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O Prefeito do Município de Pato Branco, através do decreto Nº 9.769, publicado nesta sexta-feira, 5, no Diário Oficial, fixou a tabela de vencimentos para o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e a Contribuição para Custeio do serviço de Iluminação Pública (CIP) para o exercício de 2024. O Decreto que determina o reajuste da Taxa de Coleta de Lixo em 10% foi publicado em 29 de dezembro.

A cota única do IPTU vencerá em 15 de março. Para quem optar pelo pagamento parcelado em 9 (nove) vezes a primeira parcela vencerá em 15 de abril de 2024. Já a Contribuição para a Iluminação Pública pagamento em cota única será em 15 de março. O parcelamento da CIP será, neste ano, em 5 vezes com o vencimento da primeira parcela em 15 de março.

Cuidado com as data e valor de desconto a vista

Algumas particularidades. O decreto não aponta o valor de reajuste do IPTU e nem da CIP. As datas poderão causar confusão para o contribuinte que for parcelar o IPTU e a Contribuição para Iluminação Pública.

Além da diferença da quantidade de parcelas, o vencimento da primeira parcela é diferente para IPTU e CIP.

O IPTU tem sua primeira parcela vencendo em 15 de abril, sendo parcelado em 9 vezes. A CIP pode ser paga em apenas 5 parcelas e o vencimento da primeira parcela é 15 março, ou seja 30 dias antes do vencimento da primeira parcela do IPTU.

O decreto ainda aponta um desconto de 5% para o pagamento do IPTU a vista em 15 de março. A CIP Não tem desconto.

O prefeito ainda decretou em 29 de dezembro o reajuste da Taxa de Coleta de Lixo em 10%, também parcelada em 5 vezes com o vencimento a vista e da primeira parcela em 15 de março, mas sem desconto para pagamento a vista.

O setor de Tributação da Secretaria de Fazenda da prefeitura de Francisco Beltrão programou a distribuição dos carnês do IPTU- Imposto Predial e Territorial Urbano para após o carnaval, ou seja, na segunda quinzena de fevereiro.

A arrecadação prevista fica em torno de  R$ 3,5 milhões com o imposto.O IPTU de 2024 teve reajuste de 6,5% – baseado no IGP-M acumulado no ano – e poderá ser parcelado em até seis vezes.

Entre terrenos, residências, indústrias e apartamentos em Francisco Beltrão, são mais de 39 mil imóveis tributáveis. Parte dos imóveis pagam apenas as taxas de coleta de lixo e combate a incêndio. Estes imóveis isentos do IPTU pertencem igrejas e instituições sem fins lucrativos. Há também o grupo dos isentos   formado por pessoas com necessidades especiais, idosos de baixa renda, portadores de HIV, Câncer ou autismo.

Em Francisco Beltrão quem pagar em cota única terá desconto de 10%, com vencimento em 15 de março, data que vence a primeira parcela para quem optar pelo parcelamento.

Mudança é necessária par uso da faixa de frequência para o 5G

Muitas cidades ainda nem receberam oficialmente o sinal de 5G, como é caso das cidades do Sudoeste, mas prevendo problemas com a recepção do sinal por parabólicas o governo federal já trabalha a muito tempo com a distribuição de novas antenas, própria para a recepção na banda KU.

Famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) podem solicitar a instalação gratuita da nova antena parabólica digital.

As famílias que se enquadram no perfil devem agendar a troca dos kits pelo telefone 0800 729 2404 ou pelo site sigaantenado.com.br. O beneficiário deve informar seus dados pessoais, o número do CPF e o Número de Inscrição Social (NIS).

A substituição é necessária porque, em breve, as parabólicas tradicionais (aquelas grandes, feitas de tela, toda furadinha) que operam na faixa de 3,5 GHz deixarão de funcionar para que o 5G seja implantado. Ambos os equipamentos utilizam a mesma frequência.

O antigo equipamento será substituído por uma parabólica digital, que é menor e feita de chapa. Também é necessário trocar o receptor, o aparelho instalado ao lado da TV, por um modelo mais recente e capaz de receber o sinal digital de TV transmitido da Banda Ku.

Quem assiste TV aberta com programação local usando uma antena no formato de ‘espinha de peixe’, ou a antena digital interna, ou é cliente de TV paga, não precisará fazer nada.

A ação é coordenada pela Siga Antenado (Entidade Administradora de Faixa – EAF) e acompanhada pelo Ministério das Comunicações (MCom) e Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Para mais informações sobre quem é contemplado e como é procedimento pelo link sigaantenado.com.br

Foi sepultado na tarde desta quinta-feira,4,em Francisco Beltrão, Igor Pavan Ribeiro, de 43 anos.

Igor, atualmente, era 1º Secretário do Clube Marrecas, onde já havia atuado como foi conselheiro e membro da diretoria.

Muito conhecido no setor esportivo da cidade, foi um dos fundadores e idealizadores da turma dos peladeiros, grupo que joga todos os domingos às 7 horas da manhã.

Parada Cardíaca

Na quarta-feira, enquanto jogava futevôlei com os amigos, Igor começou a passar mal. Recebeu no local os primeiros atendimentos, sendo em seguida encaminhado para atendimento médico. Ele teve uma parada cardíaca e não resistiu.

Já em fase final o processo desencadeado pela prefeitura de Pato Branco para a contratação, através de processo Tomada de Preço, uma empresa para elaboração do estudo técnico do Sistema de Transporte Coletivo Urbano. Para realizar o estudo o prefeito autorizou o valor máximo de R$ 153.809,48 (cento e cinquenta e três mil oitocentos e nove reais e quarenta e oito centavos).

A contratação será através da Tomada de Preços 07/2023. A contratada, terá o prazo de 90 dias para realizar levantamentos, análises, estudos e a proposição de projeto de racionalização de custos e otimização do sistema de transporte considerando o contexto e mobilidade urbana, atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Engenharia e Obras, através do Departamento de Trânsito – DEPATRAN.

A prefeitura justifica a contratação afirmando que a mobilidade urbana é um tema complexo que, além do debate acerca do transporte urbano, abrange questões relacionadas ao uso e ocupação do solo, à saúde e qualidade de vida das pessoas e à busca por modelos de cidades sustentáveis.

Segue ainda afirmando que frente ao aumento contínuo dos insumos que compõe a planilha de custos do transporte, tem-se a necessidade da redução dos gastos e a restauração do equilíbrio econômico e financeiro do contrato de concessão, visando atender aos princípios da Lei de Mobilidade Urbana, a qual institui a garantia de sustentabilidade econômica das redes de transporte público coletivo de passageiros, de modo a preservar a continuidade, a universalidade e a modicidade tarifária do serviço, havendo dessa forma, a necessidade de propostas para otimização do sistema de transporte.

Duas empresas estão na fase final, onde ocorre a avaliação das propostas técnicas, Geo Brasilis Consultoria, Planejamento, Meio Ambiente E Geoprocessamento Ltda e Maciel Consultores S/S. O processo entra-se na fase de prazo para recursos.

As eleições municipais de 2024 serão realizadas no dia 6 de outubro. Eventual segundo turno deve ocorrer no último domingo do mês (dia 27), nas cidades com mais de 200 mil eleitores em que a candidata ou candidato mais votado à Prefeitura não tenha atingido a maioria absoluta, isto é, metade mais um dos votos válidos (excluídos brancos e nulos). 

Alguns prazos referentes às eleições municipais de 2024 já começaram a valer na virada do ano. Confira as principais datas: 

Pesquisa de opinião

Desde o dia 1º de janeiro, todas as entidades ou empresas que realizarem pesquisas de opinião pública sobre intenção de voto em eventuais candidatas e candidatos às Eleições Municipais de 2024 devem fazer o registro prévio do levantamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O registro da pesquisa na Justiça Eleitoral deve ocorrer até cinco dias antes da divulgação dos resultados.

Audiências públicas e resoluções 

De 23 a 25 de janeiro, todas as resoluções que disciplinam as Eleições Municipais de 2024 serão discutidas em audiências públicas e posteriormente aprovadas pelo Plenário do TSE. As resoluções regulamentam dispositivos contidos na legislação e sinalizam a candidatas e candidatos, a partidos políticos e a cidadãs e cidadãos condutas permitidas e vedadas durante o processo eleitoral.

Janela partidária

Entre 7 de março e 5 de abril, acontece a janela partidária, período em que vereadoras e vereadores poderão trocar de partido para concorrer às eleições sem perder o mandato.

Registro de estatutos e filiação partidária

Dia 6 de abril, seis meses antes do pleito, é a data-limite para que todas as legendas e federações partidárias obtenham o registro dos estatutos no TSE. Esse também é o prazo final para que todas as candidatas e todos os candidatos tenham domicílio eleitoral na circunscrição em que desejam disputar as eleições e estarem com a filiação deferida pela agremiação pela qual pretendem concorrer. 

Alistamento eleitoral

Jovens que precisam tirar o título ou eleitoras e eleitores que desejam fazer a transferência de domicílio eleitoral ou alterar o local de votação têm até 8 de maio de 2024, 151 dias antes do pleito, para solicitar os serviços da Justiça Eleitoral. É importante que todas e todos consultem como está a situação eleitoral. Caso haja pendências, a regularização deve ser requerida dentro do mesmo prazo. 

Fechamento do cadastro eleitoral

Após o período do alistamento, a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) determina que nenhum requerimento de inscrição eleitoral ou de transferência seja recebido dentro dos 150 dias anteriores à data da eleição. Portanto, a partir de 9 de maio, o cadastro estará fechado

Teste de Confirmação do TPS 

Entre os dias 15 e 17 de maio de 2024 acontece, na sede do TSE, em Brasília, o Teste de Confirmação. No evento, as investigadoras e os investigadores participantes do Teste Público de Segurança da Urna (TPS), ocorrido no período de 27 de novembro a 2 de dezembro do ano passado, voltam ao Tribunal para conferir se as soluções aplicadas pela equipe técnica foram suficientes para corrigir os achados encontrados durante a realização do TPS. 

Financiamento coletivo

Em 15 de maio, pré-candidatas e pré-candidatos poderão iniciar a campanha de arrecadação prévia de recursos na modalidade de financiamento coletivo, desde que não façam pedidos de voto e obedeçam às demais regras relativas à propaganda eleitoral na internet.

Convenções partidárias e registros de candidatura

Entre 20 de julho e 5 de agosto é permitida a realização de convenções partidárias para deliberar sobre coligações e escolher candidatas e candidatos às prefeituras, bem como ao cargos de vereador. Definidas as candidaturas, as agremiações têm até 15 de agosto para registrar os nomes na Justiça Eleitoral.

Propaganda eleitoral 

Esse tipo de publicidade só pode ser feita a partir de 16 de agosto de 2024, data posterior ao término do prazo para o registro de candidaturas. A data é um marco para que todos os postulantes iniciem as campanhas de forma igualitária.  Até lá, qualquer publicidade ou manifestação com pedido explícito de voto pode ser considerada irregular e é passível de multa. 

Propaganda em rádio e TV

Pré-candidatos que apresentem programas de rádio ou televisão ficam proibidos de fazê-lo a partir do dia 30 de junho. Já em 6 de julho, passam a ser vedadas algumas condutas por parte de agentes públicos, como a realização de nomeações, exonerações e contratações, assim como participar de inauguração de obras públicas.

Horário eleitoral gratuito

A propaganda gratuita no rádio e na TV é exibida nos 35 dias anteriores à antevéspera do primeiro turno. Dessa forma, a exibição deverá começar em 30 de agosto e se encerrará em 3 de outubro, uma quinta-feira. 

Prisão de eleitores 

Já a partir do dia 21 de setembro (15 dias antes do dia da eleição), candidatas e candidatos não poderão ser presos, salvo no caso de flagrante delito. Eleitoras e eleitoras, por sua vez, não poderão ser presos a partir do dia 1ª de outubro (cinco dias antes do dia da eleição), a não ser em caso de flagrante delito, em cumprimento de sentença judicial por crime inafiançável ou em razão de desrespeito a salvo-conduto.

MC / MSM

Na noite de quarta-feira, por volta das 22h30 a Polícia Militar de Santo Antônio do Sudoeste foi acionada por um vigilante que havia detido um homem com botijão de gás furtado. Ao chegar no local a PM encontrou apenas o vigilante com o botijão de gás, o suspeito havia fugido a pé.

A partir daquele momento os policiais iniciaram buscas e viram o suspeito na Avenida Internacional, bairro Entre Rios. Ao dar voz de abordagem o homem iniciou uma fuga por um carreiro entrando em uma mata na fronteira com a Argentina.

Durante a perseguição a pé, sentido o Rio Santo Antônio, o homem caiu no barranco de cerca de três metros de altura e os policiais que tentavam segurá-lo caíram juntos no rio. Houve luta entre os policiais e o fugitivo. Um dos policiais e o fugitivo foram encaminhados para atendimento hospitalar.

Na identificação foi constatado que o homem é de nacionalidade Argentina e tem várias passagens por furto na cidade. O botijão de gás ele havia furtado em uma residência, onde os moradores estavam ausentes.

Diante dos fatos, o homem e o botijão recuperados foram entregues na 58º DRP da Polícia Civil para os procedimentos judiciários.

Fonte: POLÍCIA MILITAR | FOTO: DIVULGAÇÃO / POLÍCIA MILITAR