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COMPETÊNCIA: TCE-PR suspende mais uma licitação do DER devido a possíveis irregularidades

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Por meio de outra medida cautelar emitida pelo conselheiro Ivens Linhares, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) determinou que o Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR) suspenda imediatamente o andamento de mais uma concorrência pública, desta vez aquela regida pelo edital nº 85/2023.

A licitação, que tem como meta a execução de serviços de conservação rotineira da faixa de domínio das rodovias sob a jurisdição da entidade, é subdividida em 40 lotes e possui o valor total máximo de R$ 620,93 milhões.

A decisão atendeu a pedido feito pela Quinta Inspetoria de Controle Externo (5ª ICE) da Corte por meio de Representação da Lei nº 8.666/1993 (Lei de Licitações e Contratos). Na petição, a unidade técnica do órgão de controle apontou para a existência de três possíveis irregularidades no certame.

São elas: orçamentação de serviços de grande monta, como administração local, mobilização e desmobilização e canteiro de obras por meio de verba, sem o devido detalhamento em custos unitários; estipulação de preços inadequados de mão de obra em diversos serviços; e utilização de alíquotas de Imposto Sobre Serviços (ISS) relativo aos Benefícios e Despesas Indiretas (BDI) do orçamento referencial acima das alíquotas reais a serem recolhidas nos municípios.

O relator do processo considerou que “a expedição da medida cautelar se justifica pela presença dos elementos da verossimilhança e do risco de dano relativamente a todas as supostas irregularidades acima elencadas”.

O despacho, datado de 2 de fevereiro, terá seus efeitos mantidos até o julgamento de mérito do processo, a não ser que ocorra sua revogação antes disso. Tanto o DER-PR quanto seu diretor-geral receberam um prazo de 15 dias para manifestarem-se a respeito das possíveis irregularidades apontadas.

Gaeco cumpre mandados de busca e apreensão na Operação Alcatraz, contra organização criminosa com atuação em Quedas do Iguaçu e Francisco Beltrão

O Ministério Público do Paraná, por meio do Núcleo de Francisco Beltrão (Sudoeste do estado) do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), cumpriu nesta terça-feira, 6 de fevereiro, seis mandados de busca e apreensão e quatro mandados de busca pessoal no âmbito da Operação Alcatraz, que apura atuação de organização criminosa nas cidades de Quedas do Iguaçu e Francisco Beltrão. Uma pessoa foi presa em flagrante por tráfico de drogas.

A investigação teve início em 2022 e identificou a prática dos crimes de associação para o tráfico, tráfico de drogas, lavagem de dinheiro e organização criminosa cometidos por detentos da Penitenciária Estadual de Francisco Beltrão. De acordo com o apurado, o líder de uma organização criminosa de Quedas do Iguaçu, mesmo recluso na Penitenciária Estadual de Francisco Beltrão, comandava o tráfico de drogas na região de Quedas do Iguaçu e levou familiares e membros da organização para Francisco Beltrão, onde abriu algumas empresas (revenda de veículos e conveniência de bebidas) com o objetivo de lavar o dinheiro oriundo dos crimes.

As ordens judiciais, deferidas pelo Juízo Criminal de Francisco Beltrão, foram cumpridas em Francisco Beltrão. Os equipamentos eletrônicos e documentos apreendidos serão periciados e analisados pela equipe do Gaeco no curso das investigações relacionadas aos diversos crimes praticados.

Gravidez na adolescência é desafio para saúde pública

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Na Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência – entre 1º e 8 de fevereiro -, o Ministério da Saúde alerta que a gravidez de meninas e adolescentes impacta na saúde das mães e dos recém-nascidos.

Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), a gestação nesta faixa etária é uma condição que eleva a prevalência de complicações para a mãe, para o feto e para o recém-nascido, além da possibilidade de agravamento de problemas socioeconômicos já existentes.

“A gravidez na adolescência se tornou um grande desafio na saúde pública do Brasil e que é necessário quebrar os tabus que impedem o debate sobre a importância da educação sexual no país. Pesquisa do Ministério da Saúde revela que 1.000 bebês nascem todos os dias no Brasil de mães adolescentes” a afirmação é do deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSD).

A pesquisa ouviu relatos de mães de 10 a 19 anos para pautar, obviamente, ações para evitar a gravidez precoce, mas mostra que 67% dessas meninas já não estavam estudando mais quando os filhos nasceram, 79% não voltaram para a escola e quase 60% dizem que perderam o círculo de amizades após a gravidez.

O deputado aponta ainda que em grande parte dos casos, os pais das crianças de mães menores “sumiram” e nem apoiam a criação dos filhos. “As mães adolescentes terão muitas dificuldades para enfrentar a vida adulta e criar seus filhos”, disse.

Segundo o parlamentar, parte desta situação pode ser enfrentada com políticas públicas de equidade de gênero. “Nós temos uma desigualdade social recorde no país e não é simples tratar de mais esse desafio na esfera pública”.

Com 50 mandados de prisão, forças de segurança deflagram operação em Quedas do Iguaçu

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A Polícia Civil, a Polícia Militar e a Polícia Penal estão nas ruas para cumprir 103 ordens judiciais contra uma organização criminosa ligada ao tráfico de drogas, homicídios e furtos ocorridos em Quedas do Iguaçu, na região Centro-Sul do Estado. São 53 mandados de busca e apreensão e 50 de prisão preventiva.

A ação desta terça-feira (6) acontece simultaneamente em Quedas do Iguaçu, São João, Dois Vizinhos, Francisco Beltrão, Lindoeste, Três Barras do Paraná, Cascavel, Espigão Alto do Iguaçu e Palmas, no Paraná, além de Campinas, em São Paulo, Mundo Novo, no Mato Grosso do Sul, Sapezal, no Mato Grosso, e Indaial, em Santa Catarina.  

A ação também conta com o apoio das polícias civis dos estados de Santa Catarina, São Paulo e Mato Grosso do Sul, além da Secretaria de Segurança do Mato Grosso. Mais de 300 policiais participam da operação, que tem o auxílio de helicópteros da PCPR e da PMPR, além de cães policiais.  

Em 2023, foram contabilizados 19 homicídios consumados e 11 tentados no município. Durante as investigações, a PCPR apurou que os crimes estão ligados a disputas pelo monopólio do tráfico de drogas. 

Os crimes apurados envolvem homicídio consumado e tentado, tráfico de drogas, associação para o tráfico, roubo agravado, furto qualificado e feminicídio.

CMEI Criança Feliz é reinaugurado.A unidade passou por revitalização total e ampliação

Foi realizada nesta segunda-feira, 5, a reinauguração do CMEI Criança Feliz, localizado no bairro Industrial. A unidade passou por revitalização total e ampliação e está pronta para receber as turmas, contando com três novas salas.

Esta é a quarta unidade entregue desde 2021, sendo mais de 300 novas vagas para a rede municipal, somando CMEI José Benato, no bairro Planalto, CMEI Nestor Ostapiv, no bairro São Francisco e o CMEI Planalto, no bairro Planalto. Parte das obras haviam sido iniciadas em governos anteriores e foram concluídas na atual gestão.

O CMEI Criança Feliz agora conta com 650,18m² e atenderá, neste primeiro momento, 140 crianças na faixa etária de 0 a 5 anos e posteriormente oferecerá mais 40 vagas, totalizando 180 alunos.

O investimento foi de R$1.579.215,03, sendo R$ 857.669,36 em recursos provenientes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e R$525.276,81 em recursos próprios. Foi ainda realizada a aquisição de itens, com recursos próprios no valor de R$196.268,86.

Avenida Tupi deve receber o primeiro parklet de Pato Branco. Prazo para manifestações já está aberto.

Através de decreto o prefeito de Pato Branco criou a possibilidade de instalação de Parklets nas vias da cidade. Os Parklets são plataformas que ampliam o passeio público, equipadas com bancos, floreiras, mesas e cadeiras, guarda sóis, aparelhos de exercícios físicos, paraciclos ou outros elementos de mobiliário, com função de recreação ou de manifestações artísticas.

E na sexta-feira, 2, foi publicado em diário oficial o primeiro pedido para instalação de um Parklet. O pedido publicado destaca a celebração de Termo de Cooperação para instalação de um Parklet com dimensões de 2,0m x 10,0m,na Avenida Tupi, em frente ao nº 1514. Na publicação o município abre o prazo de 10 (dez) dias úteis para eventuais manifestações de interesse ou de contrariedade em relação à instalação do Parklet no referido local. As manifestações devem ser feitas pelo link: https://patobranco.pr.gov.br/parklets/

Segundo o decreto que crio a possibilidade de instalação dos parklets quem quiser solicitar a instalação de um terá que apresentar planta inicial do local e fotografias que mostrem a localização e o esboço da instalação, incluindo sua dimensão aproximada, imóveis confrontantes, a largura do passeio público existente, a inclinação transversal do passeio, bem como todos os equipamentos e mobiliários instalados no passeio nos 20 m (vinte metros) de cada lado o local do parklet proposto.

Após a aprovação o termo de adesão terá validade de dois anos. Existem ainda critérios sobre as vias a serem instalados, entre eles o que a rua tenha velocidade máxima de 50 KM/H e grau de inclinação não superior a 8,33%.

O Município não determinou nominalmente quais vias podem ser utilizadas para a instalação destes equipamentos. #vejasudoeste #marcioloss

PM acionada para atender  ocorrência de pertubação do sossego. Uma mulher teve ser contida pelos policiais.

Em Chopinzinho a equipe policial militar foi acionada para atendimento de uma ocorrência de perturbação de sossego. Ao chegar no local foi encontrado o solicitante o qual relatou a equipe que a perturbação é frequente. A solicitante informou ao policias que gostaria de representar devido o fato se repetir seguidamente. Nesse momento, a equipe policial se encontrava a aproximadamente 30 metros do local e já era possível escutar o som alto.

Ao chegar no endereço, foi visualizado uma feminina, próxima a um veículo GM/Astra, no qual estaria sendo emitido um som excessivamente alto. Os policiais chamaram a feminina, a qual não escutava devido ao ruído, foi ligado a sirene porém não teve êxito. Ao se aproximar da feminina foi solicitado que desligasse o som, porém a mesma negou e começou a falar que ninguém entrava lá e que era pra equipe se retirar, neste momento os policiais solicitaram novamente que abaixasse o som para conversar, a qual negou a todo momento. Alguns segundos depois após se apresentou o responsável pelo som, (masculino), o qual desligou o equipamento. A equipe informou os mesmos que iria encaminhar o proprietário por perturbação de sossego porém a feminina mostrou-se agressiva e começou a resistir de forma ativa, com pontapés e arranhões na equipe. Foi necessário o uso da força para conter a mesma. Após isso as partes foram encaminhadas ao pelotão PM para confecção do termo circunstanciado e o som foi apreendido.

Com recursos do estado, e contrapartida do município, bairros terão novos espaços de lazer.

A população pato-branquense contará com mais oito espaços para integração e para desfrutar de momentos de lazer. O prefeito de Pato Branco, Robson Cantu, assinou as ordens de serviços para a construção de Praças Meu Campinho nos bairros Fraron, Vila Esperança, Sudoeste, Novo Horizonte, Campo de Futebol no bairro São Roque e revitalização da praça no Parque Ambiental Cecília Cardoso e dos bairros São Luiz e Parque do Som.

Ao todo, estão sendo investidos R$ 3.666.133,76, com recurso do Governo do Estado do Paraná, por meio do deputado estadual Luiz Fernando Guerra e por meio do secretário de Estado de Planejamento, Guto Silva. Do total, R$ 229.133,70 são recursos livres do município.

As obras, que atendem às necessidades da Secretaria de Esporte e Lazer, devem iniciar já nos próximos dias, sendo coordenadas pela equipe da Secretaria de Engenharia e Obras.

#vejasudoeste #marcioloss

Pato Branco: Relatório de execução fiscal  mostra déficit primário superior a R$ 46 milhões em 2023

O Município de Pato branco publicou, na data de 30 de janeiro no Diário Oficial, o ANEXO 14 RREO 6º BIMESTRE 2023. RREO é a abreviatura de Relatório Resumido de Execução Fiscal. A publicação atende requisitos legais do Tribunal de Contas do Estado e serve como documento balizador da execução fiscal.

Neste documento, no item RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL, são apresentados resultados negativos, e estes divididos na classe RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) – Acima da Linha e RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) – Abaixo da Linha.

O RESULTADO PRIMÁRIO “acima da linha” é pela descrição das receitas e despesas primárias. Já o RESULTADO NOMINAL “abaixo da linha” é a variação da dívida liquida de um período para outro, ou seja, oriundo de financiamentos e juros.

No documento os resultados apresentados são negativos nas duas posições, “acima e abaixo da linha”, ou seja, pela receita e despesa e pelo acumulado de períodos anteriores. O RREO da prefeitura de Pato Branco apresenta um saldo somado de mais de 45 Milhões negativos, sendo que 31.950.281,90 é resultado entre despesas e receitas. O restante, o valor de 14.099.292,84 negativos vêm de períodos anteriores.

Este saldo negativo primário pode ser alterado, com anulação de empenhos e contratos não executados ou rescindidos pela administração, mas dificilmente será positivo. Ainda no final de 2023 o secretário de Administração e Finanças de Pato Branco, Alaxendro Dal Piva, em participação na Câmara de Vereadores, adiantou que a administração de Robson Cantu (PSD) chegaria ao final do ano com saldo negativo em 5 milhões e reais.

O desafio da inteligência artifical nas eleições

Por Marcelo Vitorino

Em um universo de disputa pela atenção, recheado pelo uso de inteligência artificial para o bem e para o mal, sairão na frente aqueles que tiverem maior capacidade de comunicar um determinado conteúdo, para um determinado público, dentro de um período curto.

Para que isso ocorra, será necessário um olhar mais atencioso para duas áreas distintas: a mobilização profissional e o impulsionamento estratégico.

Na mobilização, quando profissional, as pessoas são agrupadas por interesses, localização, afinidades, e recebem conteúdos que as nutrem de argumentos para convencimento de outras pessoas, com instruções regulares e com finalidade específica. Os militantes funcionam, na prática, como um exército da comunicação, com cadeia hierárquica, disciplina e inteligência.

Já o impulsionamento, quando estratégico, fará a mensagem chegar às pessoas certas, as mais aptas a receber e acolher o conteúdo, que formarão juízo de valor após o impacto. A segmentação será por região, origem, padrão de comportamento. É a melhor forma de fugir das bolhas que as redes sociais produzem devido aos algoritmos de exposição de conteúdo. Pensar o impulsionamento de forma estratégica, sem dúvida, é a maneira mais barata de fazer a comunicação chegar ao eleitor.

O desafio para as campanhas será o de encontrar os profissionais que dominam essas duas áreas. E o desafio dos profissionais que não as dominam, será o de aprender, em um curto período de tempo, o que precisa ser feito.