MPT pede indenização de R$ 1 milhão a Jessicão por post após eleição

Vereadora de Londrina, eleita a deputada estadual mais votada do Paraná, é acusada de assédio eleitoral

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O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) entrou com uma ação civil pública contra a vereadora de Londrina Jéssica Ramos Moreno (PL), conhecida como Jessicão, por causa de uma publicação na rede social X. O órgão pede indenização de R$ 1 milhão por danos morais coletivos e a retirada imediata do post. Jessicão foi a deputada estadual mais votada do Paraná nas eleições deste ano.

Segundo o MPT-PR, a publicação foi feita em 25 de outubro, logo depois da divulgação do resultado da eleição presidencial. No texto, de acordo com o órgão, a vereadora incentiva empresários a demitir funcionários que tenham votado em candidato diferente do que ela apoia, o que o MPT classifica como assédio eleitoral. A ação foi aberta depois de mais de 100 denúncias sobre o post.

Alcance da publicação

O MPT-PR afirma que o post passou de 1 milhão de visualizações em poucas horas. Jessicão tem mais de 200 mil seguidores no X. Para o órgão, há “amplo potencial de que a mensagem discriminatória atinja um incontável número de empregadores”, que poderiam se sentir autorizados a discriminar trabalhadores por convicção política.

O valor de R$ 1 milhão equivale, segundo o MPT-PR, a R$ 1 por visualização. A ação também pede que a vereadora retire do ar outros conteúdos que incentivem discriminação no acesso ao trabalho ou na manutenção do emprego.

O que diz o MPT

Para o órgão, a publicação “extrapola a liberdade de manifestação, na medida em que faz apologia a práticas discriminatórias nas relações de trabalho”. O MPT-PR sustenta que o conteúdo viola direitos garantidos pela Constituição, como a igualdade, a não discriminação e a liberdade de consciência.

Se houver condenação, o dinheiro deve ir para o Fundo de Defesa de Direitos Difusos, para o Fundo de Amparo ao Trabalhador ou para entidades filantrópicas, com aplicação rastreável em programas de proteção aos direitos dos trabalhadores.

Cabe à Justiça do Trabalho decidir sobre os pedidos. O comunicado do MPT-PR não traz manifestação da vereadora, e o espaço segue aberto para a defesa dela.

Publicado às 00h15 de 07/11/2026

Fonte: Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR)