O Ministério Público do Paraná apresentou uma denúncia formal contra o presidente do Legislativo municipal de Guarapuava, Pedro Moraes (MDB), e o vereador Danilo Dominico (PP), sob a acusação de participação em um esquema de corrupção. Além dos parlamentares, a acusação atinge um funcionário público e um empresário do ramo farmacêutico da região, cujas identidades foram preservadas pelas autoridades.
Detalhes da investigação e irregularidades na obra
O caso gira em torno da tentativa de legalizar o estabelecimento comercial que teve suas obras iniciadas no ano de 2019 sem a devida aprovação do projeto arquitetônico ou a emissão das licenças construtivas necessárias.
Conforme apurado pelos investigadores, a Secretaria Municipal de Habitação e Urbanismo havia embargado a construção entre 2022 e 2023 devido a falhas consideradas insanáveis, chegando a planejar um embargo judicial. Diante do impasse, os responsáveis pela farmácia buscaram apoio político no final de agosto de 2023 para destravar o processo junto à prefeitura.
Repasses financeiros e crimes apontados
O procedimento investigativo revelou que foram feitos repasses fracionados, com uma parcela inicial paga logo após o contato com o chefe do Legislativo e a segunda quitada ao término do trâmite de regularização. No total, os depósitos ilícitos alcançaram a quantia de R$ 99.650, distribuídos entre as contas bancárias do próprio presidente da câmara, do então titular da pasta de Habitação e Urbanismo e de um colaborador do setor tributário.
A peça acusatória aponta uma série de delitos cometidos pelo grupo, incluindo associação criminosa, advocacia administrativa, prevaricação, corrupção ativa e passiva, crimes funcionais contra a ordem tributária e lavagem de ativos.
Ações dos suspeitos para burlar o sistema
Para contornar os entraves burocráticos, o presidente da câmara atuou diretamente junto ao então secretário municipal de Habitação para viabilizar a liberação. Mesmo sem possuir formação técnica em Engenharia Civil ou Arquitetura, o secretário assinou pessoalmente o alvará de funcionamento, o termo de conclusão e a aprovação do projeto, ignorando a recusa de outros profissionais da área.
Ademais, a apuração demonstrou que um diretor de arrecadação substituiu um laudo técnico emitido por uma avaliadora imobiliária. Essa manobra reduziu o imposto devido pela construtora por meio de uma concessão onerosa, gerando nova vantagem financeira aos empresários envolvidos.
Posicionamento dos citados
Em nota, a Câmara de Vereadores de Guarapuava disse que acompanha o caso. Leia a íntegra da nota:
“A Câmara de Guarapuava acompanha os desdobramentos do caso e respeita o trabalho das instituições. A Casa acredita no devido processo legal, com ampla defesa e contraditório assegurados a todos os envolvidos, e permanece à disposição das autoridades competentes para colaborar no que for necessário.”
Pedro Moraes, vereador e presidente da Câmara de Vereadores, negou o crime. Leia a íntegra do posicionamento: “Sou inocente e estou tranquilo para demonstrar isso à Justiça. Não pratiquei os crimes que me são atribuídos e minha defesa apresentará os esclarecimentos no processo. Respeito as instituições e sigo de cabeça erguida, com a consciência tranquila e trabalhando por Guarapuava.”
O advogado criminalista Marinaldo Rattes, responsável pela defesa do vereador Danilo Dominico, disse que, apesar de o Ministério Público ter oferecido denúncia, ela ainda não foi recebida pelo Poder Judiciário. “A defesa entende que não há elementos probatórios suficientes que justifiquem a imputação de qualquer crime ao vereador, especialmente diante da ausência de provas de que tenha recebido valores ou obtido qualquer proveito econômico relacionado à empresa mencionada nos autos. Nesse contexto, a defesa considera prematura a acusação, ressaltando que o oferecimento da denúncia não representa reconhecimento de culpa e que o caso ainda depende da apreciação judicial quanto ao seu recebimento. A defesa confia no esclarecimento dos fatos e reafirma seu compromisso com a demonstração da inocência do vereador, no curso do devido processo legal.”
O processo segue agora para a análise da Justiça, que decidirá se acolhe ou rejeita a denúncia apresentada pelo Ministério Público contra os envolvidos.