Levantamento do TCE-PR mostra que 247 dos 399 municípios deixaram o item de fora. Sem a previsão, a prefeitura não recebe dinheiro federal

Em 247 das 399 cidades do Paraná, a proposta de orçamento para 2026 não traz verba específica para segurança pública. Outras 123 reservaram dinheiro para a área, e 29 não informaram os dados. Os números são de um levantamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR).

A segurança costuma ser lembrada como tarefa do Estado e da União, mas os municípios podem usar recursos próprios nela e também pedir verba federal. Aqui está o problema: sem a previsão na Lei Orçamentária Anual (LOA), a prefeitura não consegue acessar o dinheiro que o governo federal oferece para a área.

“Existem alternativas que dependem da articulação e da capacidade técnica dos municípios para acessar recursos que estão no Fundo Nacional de Segurança Pública”, disse Rafael Ayres, coordenador-geral de Fiscalização do TCE. Segundo ele, é preciso elaborar projetos e ter governança.

Guardas municipais e câmeras

Hoje, 40 cidades paranaenses têm guarda municipal. A maioria tem mais de 100 mil habitantes, como Curitiba e Londrina. Mas há exceções menores: Campo Magro, na Região Metropolitana de Curitiba, com 31.888 moradores, criou a corporação há cerca de um ano. São 12 agentes, que cuidam da proteção do patrimônio e fazem operações junto com as polícias.

Outras 136 cidades têm câmeras de monitoramento urbano. O gargalo, segundo o levantamento, é que quase metade delas funciona isolada e não envia imagens à Secretaria de Estado da Segurança Pública.

Ayres disse que o relatório trata isso como questão de interoperabilidade, ou seja, de os sistemas de segurança conversarem entre si. “Para que o município e o estado não trabalhem como ilhas, para que informação seja compartilhada e o enfrentamento de determinada situação seja mais eficaz”, disse.