O governo brasileiro está finalizando uma medida provisória com o objetivo de impor limites ao mercado de apostas esportivas e jogos online, que atualmente operam de forma ampla no país.

O impasse político e a visão presidencial

Embora o presidente tenha o desejo de banir completamente a prática, a viabilidade política e administrativa é complexa. O próprio mandatário já ponderou publicamente sobre a situação ao afirmar que, como já explicou, não é dono do país.

A posição da equipe econômica

Por outro lado, a regulamentação conta com forte sustentação dentro da equipe econômica. A favor mesmo, só o Ministério da Fazenda, que conduz as tratativas para manter o setor sob controle estatal.

Os cálculos da pasta econômica apontam que uma eventual proibição total da atividade traria um impacto negativo severo para os cofres públicos. Estima-se que, se as apostas fossem proibidas, a Viúva deixaria de arrecadar R$ 12 bilhões.

Com a nova regulamentação por meio de medida provisória, o Palácio do Planalto busca um meio-termo entre conter os danos sociais associados ao vício em jogos e preservar uma fonte expressiva de receitas tributárias para o orçamento federal.