O governo estadual cancelou oficialmente a concorrência pública avaliada em cerca de R$ 581 milhões para expandir o programa de videomonitoramento com o uso de inteligência artificial na segurança pública, conhecido como Olho Vivo.

Motivos da paralisação e decisão oficial

A medida foi formalizada no Diário Oficial e interrompe o plano que previa a compra de aproximadamente 20 mil câmeras e a contratação de serviços para integrar os dispositivos aos órgãos de proteção social. O processo já estava paralisado desde abril por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), que apontou problemas como indícios de sobrepreço e falhas na proteção de dados sensíveis exigida pela legislação.

Em nota oficial, a Superintendência-Geral de Governança de Serviços e Dados (SGSD) justificou que a decisão foi tomada para “garantir a implementação das adaptações necessárias ao projeto”.

Cronograma e transição governamental

De acordo com os argumentos divulgados, o atraso provocado pelo bloqueio inicial inviabilizou o cumprimento das etapas previstas e tornou impossível iniciar a implantação ainda em 2026.

Outro fator determinante foi o avanço tecnológico na área de integração de dados, somado ao término do atual mandato. Com isso, avaliou-se que a próxima gestão deve analisar a viabilidade financeira e orçamentária antes de assumir obrigações contratuais de longo prazo.

A assinatura do documento coube ao Superintendente Geral de Governança de Serviços e Dados, Leandro Victorino de Moura, que fez questão de esclarecer que a anulação não decorre de irregularidades ou falhas técnicas no processo.

“O presente ato não representa o afastamento definitivo da necessidade pública que originou o procedimento, mas o reconhecimento de que, diante das circunstâncias atualmente verificadas, não se mostra conveniente e oportuno prosseguir com a contratação neste momento, preservando-se o conhecimento técnico e documental produzido ao longo da instrução para eventual avaliação futura, pela Administração competente, quanto à continuidade, reformulação ou reestruturação do projeto”, diz a publicação.

Status atual da segurança pública

Mesmo com o fim da licitação bilionária voltada para a tecnologia de monitoramento, a iniciativa atual segue em plena atividade no estado.

Coordenado em conjunto pela Secretaria da Segurança Pública (Sesp), pela Secretaria das Cidades e pela SGSD, o sistema já conta com 972 equipamentos ativos. O balanço oficial aponta que a ferramenta colaborou na elucidação de mais de 2,2 mil ocorrências criminais, resultou em 1.600 detenções e viabilizou a recuperação de 600 automóveis.