Concorrência estava suspensa desde abril por decisão do TCE-PR; estrutura atual do programa segue em operação
O governo do Paraná anulou a concorrência de quase R$ 581 milhões para expandir o Olho Vivo, programa de videomonitoramento com inteligência artificial na segurança pública. O ato foi publicado no Diário Oficial.
O processo estava parado desde abril, por ordem individual de um conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR). A decisão apontou problemas no edital, entre eles falhas na governança do tratamento de dados pessoais sensíveis, exigida pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), e indícios de sobrepreço. Em maio, o plenário do tribunal confirmou a suspensão.
Segundo a Superintendência-Geral de Governança de Serviços e Dados (SGSD), a anulação busca “garantir a implementação das adaptações necessárias ao projeto”. O órgão afirma que o cronograma ficou comprometido e que a execução não poderia começar em 2026.
O governo citou ainda o avanço rápido das tecnologias de videomonitoramento e o fim da gestão atual. Para a SGSD, é prudente que a próxima administração analise contas e orçamento antes de assumir obrigações financeiras de longo prazo.
O despacho é assinado por Leandro Victorino de Moura, superintendente-geral de Governança de Serviços e Dados. O documento diz que a anulação não decorreu de ilegalidades ou falhas técnicas e que não significa o fim da necessidade pública que originou a licitação. Para o governo, apenas “não se mostra conveniente e oportuno prosseguir com a contratação neste momento”.
O material técnico e documental produzido no processo será preservado para que a administração seguinte avalie se continua, reformula ou reestrutura o projeto, diz o texto.
A concorrência previa 20 mil novas câmeras e integração tecnológica. O Olho Vivo atual não é afetado e opera com 972 equipamentos, sob coordenação da Secretaria da Segurança Pública (Sesp), da Secretaria das Cidades e da SGSD. O governo informa que o sistema ajudou a esclarecer mais de 2,2 mil ocorrências, a prender 1.600 suspeitos e a recuperar 600 automóveis.
Observações da revisão: onde o original dizia “ordem monocrática”, usei “ordem individual de um conselheiro”, mais claro para o leitor geral. Troquei “capturar” por “prender” e “elucidar” por “esclarecer”, mas “prender” é uma interpretação minha: se a fonte falar em suspeitos “capturados” sem prisão formal, vale voltar ao termo original. O despacho afirma que não houve ilegalidades, enquanto o TCE-PR apontou falhas no edital; mantive as duas versões, cada uma atribuída. Também convém confirmar com a fonte se o início da execução em 2026 é o prazo citado na publicação.