Uma operação conjunta deflagrada nesta quinta-feira (12) desarticulou um esquema criminoso especializado em sonegar impostos e fraudar licitações públicas por meio da criação de créditos tributários falsos, movimentando mais de R$ 185 milhões para 48 contribuintes espalhados por 32 cidades em 10 estados brasileiros.
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H2 Como funcionava a consultoria financeira investigada H3 A fabricação de créditos fiscais inexistentes
O núcleo da fraude estava baseado em uma empresa de consultoria financeira localizada em Ponta Grossa, nos Campos Gerais do Paraná. A organização oferecia a clientes a promessa de liquidar passivos com a Receita Federal utilizando o mecanismo de compensação tributária, procedimento legítimo que ocorre quando o contribuinte abate débitos usando valores que tem a receber do Fisco.
Contudo, a consultoria inventava pagamentos indevidos de Contribuição Previdenciária que jamais aconteceram para justificar os créditos fictícios.
“A investigação teve origem na identificação de fraudes em centenas de Declarações de Compensação (DComp), nas quais foram informados créditos previdenciários inexistentes para promover a extinção indevida de débitos tributários de diversas empresas”, afirma a Receita Federal. Em troca, o negócio recebia uma comissão calculada sobre o valor abatido.
H2 Vantagem desleal em licitações públicas
Com as dívidas zeradas de forma irregular, as companhias conseguiam emitir certidões negativas de débito e disputar contratos com o poder público em condições privilegiadas, vencendo concorrências de forma desonesta frente a concorrentes que pagavam seus tributos corretamente.
“Empresas beneficiadas pelas compensações indevidas conseguiam obter certidões de regularidade fiscal e, consequentemente, participar de licitações públicas em condições mais favorable que seus concorrentes. Dessa forma, companhias que cumpriam regularmente suas obrigações tributárias passaram a disputar contratos públicos com pessoas jurídicas beneficiadas por fraudes tributárias”, destaca o auditor da Receita Federal Fábio da Fonseca Ramos. Até o momento, foram contabilizados mais de R$ 71 milhões em créditos falsos e R$ 66,6 milhões em débitos extintos indevidamente.
H2 Sinais de enriquecimento ilícito e Operação Tax Mirage
Os líderes do esquema ostentavam um padrão de vida incompatível com a renda declarada, acumulando imóveis de alto padrão, veículos de luxo e até uma lancha batizada com o nome do principal investigado, cujos custos eram mantidos por empresas suspeitas de lavagem de dinheiro.
“Os levantamentos patrimoniais demonstraram movimentações financeiras significativas e evolução patrimonial incompatível com a capacidade econômica declarada. Os elementos reunidos apontam para a possível utilização de interpostas pessoas, popularmente conhecidas como ‘laranjas’, com a finalidade de ocultar a verdadeira titularidade de bens e dificultar a identificação da origem dos recursos empregados em sua aquisição e manutenção”, detalham os órgãos fiscalizadores.
Batizada de Operação Tax Mirage — referência à ilusão dos créditos falsos —, a ação mobilizou a Polícia Federal e a Receita Federal para cumprir 19 mandados de busca, apreensão e sequestro de bens em Ponta Grossa, Paranaguá e Curitiba (PR); Porto Belo e Itapema (SC); Manaus (AM); Ji-Paraná (RO); e Boa Vista (RR). Foram apreendidos cinco carros de luxo, joias caras, uma arma com numeração raspada e documentos que ajudarão a dimensionar o prejuízo total aos cofres públicos.
