A equipe jurídica ligada ao senador Flávio Bolsonaro protocolou nesta quinta-feira (27) uma representação no Tribunal Superior Eleitoral contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A contestação na Justiça Eleitoral

O motivo da ação é a utilização do Palácio do Alvorada, residência oficial da Presidência da República, para a gravação e veiculação de material com apelo político e eleitoral.

Alegações da defesa

Para a campanha do parlamentar, o uso de um bem público de acesso restrito para fins de campanha configura desequilíbrio na disputa e favorecimento indevido do atual chefe do Executivo.

A representação busca impedir que novas produções com viés eleitoral sejam realizadas nas dependências do palácio presidencial.

O caso agora aguarda análise da corte eleitoral, que deve avaliar se houve infração às normas que regem a propaganda política no país.