A discussão sobre a extinção da reeleição no Brasil ganhou novos contornos jurídicos após declarações de lideranças políticas sobre a possibilidade de alteração na duração dos mandatos executivos.

Debate sobre a constitucionalidade

Ao defender que a Constituição seja alterada para dar fim à possibilidade de reeleição, o senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) disse que tal medida deveria valer para ele mesmo, caso seja eleito, e sinalizou que caberia ao Congresso definir qual seria a duração de seu mandato ?se de quatro ou cinco anos.

Regras para o futuro político

A manifestação coloca em pauta a segurança jurídica das normas eleitorais brasileiras e abre espaço para divergências entre juristas quanto à validade de modificar o período de exercício no poder para quem já está disputando o pleito.