O Estado brasileiro assumiu a responsabilidade por graves violações de direitos humanos e formalizou um pedido de desculpas ao ex-policial militar rodoviário Gerson Milusk de Carvalho, que havia sido preso e condenado por um crime cuja confissão foi obtida mediante tortura.
A reparação histórica no Paraná O ato solene aconteceu no município de Pitanga, localizado na região central do Paraná, atendendo a uma recomendação emitida pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão autônomo vinculado à Organização dos Estados Americanos (OEA). A instância internacional atua recebendo denúncias contra Estados e propondo medidas de reparação às vítimas.
A denúncia teve início em 2003, quando o ex-policial enviou à corte internacional um relato manuscrito denunciando abusos de poder, violação ao direito de defesa e agressões físicas e psicológicas durante o período em que esteve detido.
Condenação e reviravolta jurídica Gerson Milusk de Carvalho foi acusado de envolvimento no homicídio de Wilson Schon e Irene Maria dos Santos, registrado em março de 1995, também em Pitanga. No ano de 1997, recebeu uma sentença de 26 anos de reclusão, cumprindo pelo menos nove anos da pena, embora tenha rejeitado qualquer participação no delito desde o início.
De acordo com o dossiê encaminhado à CIDH, o ex-PM foi detido sem mandado judicial e submetido a métodos brutais de coação, incluindo cárcere privado, choques elétricos, afogamentos simulados e sessões no “pau de arara”. Sem acesso a advogado no momento das declarações, as provas forçadas serviram de base para a condenação. Em 2014, a comissão solicitou a revisão do processo, culminando no reconhecimento oficial da inocência 12 anos depois.
Durante a cerimônia, autoridades reconheceram os danos profundos gerados à vítima e seus familiares, firmando o compromisso de aprofundar as investigações para identificar os verdadeiros executores e adotar salvaguardas contra abusos futuros. A anulação da sentença, contudo, não ocorre de forma automática, exigindo trâmites conduzidos pelo Ministério Público.
“Além de uma indenização para a família e para o Gerson, a sociedade também ganha. Há uma cláusula de fortalecimento da Defensoria Pública, também vai ser expedida uma nota técnica para a Assembleia Legislativa para que haja aprovação do comitê de combate à tortura. A ideia é que outros Gersons não existam. É uma vitória para a sociedade, porque a gente também discute uma nova postura”, comemora o defensor público Carlos Eduardo da Silva.
A jornada na biblioteca e a luta familiar Enquanto cumpria pena, Milusk atuou na biblioteca da unidade prisional e encontrou nos compêndios jurídicos o caminho para contestar a própria condenação.
“Comecei a estudar e vi que o artigo quinto da Constituição Brasileira diz que todas as provas obtidas ilicitamente são nulas. Eu comecei a estudar os livros para fazer os meus recursos, porque eu não tinha dinheiro para pagar um advogado. Eu escrevi para vários órgãos, para várias instituições… Cheguei à Comissão Interamericana depois de ler o Pacto de San José da Costa Rica. Escrevi a carta à mão e pedi para minha esposa levar no Correio”, detalha Milusk.
Mais de duas décadas após o envio da correspondência, o ex-policial descreve sentimentos contraditórios diante da reparação oficial.
“Ficar longe da família é a pior coisa que existe no mundo. Na época, eles eram todos crianças e isso me dói muito. Me sinto aliviado agora, com a consciência tranquila. Foram 31 anos, né, 7 meses e 7 dias. Eu trabalhou mais de 15 anos na polícia militar, nunca tirei a vida de ninguém e agora eu posso provar minha inocência”, desabafa Milusk.
Para Joicy Martins Carvalho, filha do ex-militar, a resiliência do pai foi o pilar que sustentou o núcleo familiar diante das adversidades.
“Foi muito difícil, eu falo que foi um filme de terror, porque foi atrocidade atrás de atrocidade. Mas a persistência do meu pai sempre manteve nossa família e a gente conseguiu seguir em frente pela persistência dele. Pai, eu admiro muito a sua luta. Eu sei que foi muito injusto tudo o que aconteceu com o senhor e com nossa família, mas não foi em vão. Que seja simbólico, para que não aconteça com outras famílias tudo o que aconteceu com a gente”, afirma.
Conexão com métodos violentos do passado Conforme o relato do ex-policial, os responsáveis pelas agressões faziam parte do Grupo Águia, uma unidade da corporação paranaense voltada ao combate ao crime organizado.
“Fiquei três dias sendo torturado por eles. Desmaiei por várias vezes no ‘pau de arara’. Eles ameaçavam que iam me matar, porque, se eu não assumisse [o crime], iam avisar a família que eu tentei fugir, mas eu falei: ‘Não devo nada, nem sei'”, relembra Milusk.
Entre os oficiais apontados nas sessões de tortura estava o tenente-coronel Valdir Copetti Neves, que também integrou investigações do célebre Caso Evandro, ocorrido em Guaratuba em 1992. O oficial foi acusado de coordenar coações físicas contra acusados daquele processo, cujas condenações foram anuladas décadas mais tarde após a revelação de fitas com gravações de abusos.
“Você percebe que, no período de violência, tanto do Gerson quanto do Caso Evandro, a tortura era um método bastante e costumeiramente utilizado aqui para obter prova de forma ilícita e condenar pessoas inocentes”, detalha o defensor público Carlos Eduardo da Silva.
Copetti Neves acumulou condenações posteriores por crimes como formação de quadrilha e tráfico de armas, vindo a ser assassinado em uma emboscada no ano de 2018.
Posicionamento das instituições A Procuradoria-Geral do Estado destacou que a retratação pública representa um mecanismo de reparação simbólica frente às graves violações perpetradas, reforçando o alinhamento do país com os direitos humanos. A Defensoria Pública classificou o evento como um divisor de águas e prometeu seguir vigilante nos âmbitos cível e criminal, enquanto o Ministério Público local reiterou o apoio na revisão judicial da pena e no aprimoramento institucional para evitar novas falhas sistêmicas.