Cadastro vai até 15 de novembro pelo site da Câmara. Audiência sobre o orçamento de 2027 é na quarta (11)
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Entidades do terceiro setor de Pato Branco já podem cadastrar projetos para disputar recursos das emendas impositivas dos vereadores ao orçamento de 2027. O cadastro começou na quinta-feira (5), vai até 15 de novembro e é feito só pela internet, no site da Câmara de Pato Branco, no ícone “Emendas Impositivas”, no canto superior direito da página.
A partir de 12 de novembro, os vereadores começam a protocolar as emendas. Nessa etapa, eles têm acesso aos projetos cadastrados e indicam quanto cada ação vai receber.
Quanto vai para as emendas
As emendas impositivas somam 3% da receita corrente líquida do ano anterior, ajustada para o cálculo dos limites de gastos com pessoal. Segundo a Câmara, esse valor foi de aproximadamente R$ 610 milhões em 2025, o que dá cerca de R$ 18,3 milhões. Do percentual, 2% vão para emendas individuais (cerca de R$ 12,2 milhões) e 1% para emendas de bancada (cerca de R$ 6,1 milhões).
Audiência sobre a LOA 2027
Na quarta-feira (11), a Comissão de Orçamento e Finanças (COF) da Câmara faz audiência pública sobre o Projeto de Lei nº 188/2026, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027. A população pode apresentar sugestões para o orçamento do próximo ano, estimado em R$ 748,35 milhões. O comunicado da Câmara não informa o horário da audiência.
A previsão orçamentária foi apresentada pelo Executivo em outra audiência pública, em 8 de junho. Representantes das entidades também podem ir à audiência de quarta para tirar dúvidas sobre o sistema de cadastro com o responsável, que estará no local.
Como cadastrar a entidade
O responsável deve entrar no portal da Câmara, clicar em “Emendas Impositivas” e depois em “Entrar no sistema”, fazer o próprio cadastro e registrar a entidade. Instituições que ainda não estão no sistema precisam informar:
- razão social, nome fantasia, CNPJ ativo e área de atuação principal;
- endereço completo da sede, telefone institucional e e-mail oficial;
- nome completo, CPF, RG, cargo, telefone e e-mail do representante legal ou do solicitante.
Também é preciso anexar o estatuto social atualizado, a ata de posse da diretoria atual e o comprovante de inscrição e de situação cadastral do CNPJ.
Como cadastrar o projeto
Depois do login, o responsável escolhe “Quero propor projetos” no menu principal e seleciona a instituição que representa. O formulário pede o nome do projeto e tem cinco abas:
- descrição, justificativa, problemas que o projeto resolve, detalhes sobre os beneficiários e observações gerais;
- orçamento do projeto;
- cronograma de execução;
- anexos, com documentos e imagens;
- comentários.
Os cadastros da entidade e do projeto passam por análise e aprovação das equipes. Dúvidas podem ser enviadas para o e-mail contato@municipalize-se.com.br.
Publicado às 18h05 de 06/11/2026
Fonte: Câmara Municipal de Pato Branco
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