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O deputado Chico Alencar (PSol-RJ) apresentou projeto de lei que proíbe os agentes públicos com mandatos eletivos de monetizar publicações, inclusive audiovisuais, nas redes sociais.
A proposta veda a monetização de conteúdos “que tenham por objeto o exercício da função pública” e impede políticos de receberem “receitas em função de conteúdo produzido com emprego de recursos públicos”.
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