Mais de 350 pessoas participaram nos dois dias do Congresso internacional O Direito do Trabalho no Século XXI, encerrado na última sexta-feira (6), em Curitiba-PR. O evento, promovido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR) e sua Escola Judicial (EJ), com apoio da Associação dos Magistrados do Trabalho do Paraná (Amatra IX) e patrocínio de Itaipu Binacional, enfrentou os temas mais polêmicos das relações de Trabalho na última década. Entre eles estão o trabalho mediado por plataformas, dumping social (quando empresas, no caso digitais, fragilizam sistemática e organizadamente os trabalhadores, visando a redução geral dos salários), pejotização e o receio de que a inteligência artificial provoque desemprego.

Seis ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST), juízes, desembargadores, advogados, promotores, procuradores, acadêmicos e professores de Direito do Brasil, Itália, Argentina e Portugal problematizaram as mudanças tecnológicas, jurídicas, econômicas e sociais que estão alterando drasticamente as relações de trabalho em todo o mundo.

O plenário Pedro Ribeiro Tavares, sede do TRT-PR, teve todos os seus 230 lugares ocupados e foram necessárias cadeiras adicionais para acomodar a plateia nos nove painéis, palestras e conferências que se sucederam nos dois dias do congresso. “Isso demonstra o movimento da Justiça do Trabalho, de não se deixar paralisar pela perplexidade diante das mudanças que a tecnologia traz ao trabalho, por mais vertiginosa que seja sua velocidade, e sim manter-se atualizada, contemporânea e equipada para compreender e atuar na realidade de empresas e trabalhadores”, disse a diretora da Escola Judicial do tribunal, desembargadora Ana Carolina Zaina.

Superação 

O cenário desenhado pela maioria dos palestrantes apontou para a superação da resistência e da desconfiança contra realidades tecnológicas já instaladas, como a inteligência artificial e as plataformas digitais de trabalho, tais quais Uber, Ifood, Cabify e sistemas de trabalho colaborativo distribuído. Os congressistas, entretanto, majoritariamente defenderam adaptações protetivas para que o novo ambiente de trabalho não se torne “uma sociedade demiúrgica, que cria magicamente uma realidade em que não é possível identificar o patrão, o trabalhador ou um coletivo trabalhista”, como disse o professor argentino Maurício César Arese, em sua palestra sobre dumping social.

Na maioria dos casos, a legislação atualizada da União Europeia foi apontada como tendência do Direito do Trabalho para encampar as novas modalidades de trabalho e de contratação.