O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresenta nesta sexta-feira (28) um conjunto inédito de iniciativas direcionadas exclusivamente às mulheres privadas de liberdade no sistema penitenciário do país. A medida busca endereçar vulnerabilidades históricas enfrentadas pela população feminina nas prisões brasileiras.

Mutirão de revisão de processos

Como parte central da estratégia, o órgão regulador agendou para o mês de novembro uma nova edição do seu tradicional mutirão de revisão de processos penais. Contudo, ao contrário das edições anteriores, esta mobilização terá como prioridade absoluta a situação jurídica das detentas.

Impacto no sistema penitenciário

A iniciativa do CNJ representa um marco importante para a garantia de direitos e a celeridade na correção de penas de mulheres que aguardam julgamento ou cumprem sanções em presídios de todo o território nacional.

A expectativa do judiciário é que o programa contribua significativamente para desafogar as unidades prisionais e assegurar a aplicação correta da legislação penal para o público feminino.