Uma expressiva maioria de 86,93% dos eleitores aprovou neste domingo (25) a transferência da Comunidade do Alto Mirim, também chamada de Linha Mirim, que deixará de pertencer a Chopinzinho para ser integrada a São João, município localizado no Sudoeste do Paraná. A consulta popular ocorreu simultaneamente ao segundo turno das eleições gerais de 2026 e registrou apenas 13,07% de votos contrários à mudança territorial.
Detalhes da votação e abstenções
Os moradores das duas cidades responderam ao questionamento sobre a separação do território logo após votarem para a Presidência da República. O balanço oficial contabilizou 18.475 votos a favor e 2.777 votos contra o desmembramento. Além disso, o pleito teve 1,37% de votos em brancos, 0,47% nulos e um índice de abstenção de 16,85%.
Motivação geográfica e uso de serviços
O território em questão possui cerca de 1,3 mil hectares e abriga aproximadamente 250 pessoas, divididas em 60 famílias da zona rural. A localidade fica a apenas 4 km da área urbana de São João, mas a 30 km do centro de Chopinzinho. De acordo com a administração municipal de São João, a proximidade faz com que os moradores cruzem a divisa constantemente para consumir no comércio local e utilizar serviços públicos de saúde e educação.
O prefeito de Chopinzinho, Álvaro Scolaro, afirmou que a demanda pela transferência da área veio dos moradores da comunidade do Alto Mirim. Segundo Scolaro, “se trata de um erro de demarcação”. O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) autorizou a criação de frentes favoráveis e contrárias, sendo registradas duas campanhas pelo “sim” e nenhuma pelo “não”.
Marco histórico na legislação nacional
Este foi o primeiro plebiscito do Brasil a seguir rigorosamente os parâmetros da Lei Complementar nº 230/2026, sancionada em abril deste ano. A norma regulamentou a previsão constitucional sobre a possibilidade de desmembramento de parte de um município para incorporação em outro, processo que foi viabilizado no estado por meio da Resolução nº 985/2026 do TRE-PR.
Próximas etapas legais
Com o resultado das urnas validado pela maioria, a Justiça Eleitoral do Paraná fará a proclamação oficial e comunicará a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep-PR). O passo seguinte será a publicação de uma lei estadual para oficializar de vez os novos limites geográficos entre as duas cidades.
O processo começou em maio, quando as prefeituras criaram um grupo de trabalho intermunicipal com procuradores, planejadores, engenheiros, topógrafos e vereadores. O colegiado elaborou levantamentos cartográficos exatos, promoveu consultas públicas, calculou o impacto financeiro e gerou um diagnóstico socioeconômico. O Instituto Água e Terra também emitiu parecer técnico favorável, culminando na aprovação do Decreto Legislativo 6/2026 na Alep em julho.