A Câmara Municipal de Tamarana, na Região Metropolitana de Londrina, cassou na sexta-feira (6) o mandato da vereadora Angélica de Oliveira Lima (PSD) por quebra de decoro parlamentar. A votação terminou em 6 a 3, depois de um julgamento de cerca de oito horas. A cassação teve como base o Decreto-Lei 201/1967, que exige dois terços dos votos.
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A defesa diz que vai recorrer ao Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR). Segundo a Folha de Londrina, a perda do mandato ainda não tinha sido publicada no Diário Oficial do município.
A denúncia
O processo partiu de uma representação do morador Odair José de Oliveira. Ele afirmou que, na sessão de 3 de agosto, a vereadora se dirigiu a ele de forma intimidatória e disse “você vai se ver comigo na Justiça”, em referência a publicações dele em grupos de WhatsApp. Oliveira disse ter se sentido constrangido, humilhado e intimidado diante de vereadores, servidores e moradores.
Angélica afirma que considerou as publicações ofensivas e foi até ele para avisar que tomaria medidas na Justiça se continuassem. O relatório da Comissão Processante concluiu que não houve agressão física, ameaça de violência física nem gritos.
O que diz a vereadora
“Desde quando levantar de uma cadeira, tomar um café e conversar com alguém se tornou motivo para cassar o mandato de uma vereadora eleita democraticamente?”, disse Angélica. Ela teve 378 votos e está no segundo mandato. Também é professora da rede municipal.
A vereadora afirma ser alvo de perseguição política e de violência política de gênero. Ela relata ter tido o microfone cortado em sessões e o orçamento da Procuradoria da Mulher retirado sem aviso.
Segundo a defesa, uma denúncia de violência política de gênero contra Angélica e a vereadora Jislaine Ferraz (PSD) é apurada pela Polícia Federal e tramita na Justiça Federal. A defesa diz que os investigados são os vereadores Mário César Fabiano (PSDB) e Anauto Souza de Gouvea (Republicanos), que votaram pela cassação, e que Oliveira administra um dos grupos de WhatsApp citados. Os vereadores não se manifestaram nas reportagens consultadas.
Recurso
O advogado Aluísio Ferreira afirma que não houve quebra de decoro, que faltaram documentos no processo e que vereadores impedidos votaram. Ele lembra que o denunciante pediu apenas uma moção de repúdio. “Foi um verdadeiro show de horrores com uma decisão que, de jurídica, não teve nada”, disse.
Como votaram
Os seis vereadores que votaram pela cassação haviam assinado antes uma moção de repúdio contra a vereadora.
A favor da cassação:
- Renan Leal Gonçalves (MDB)
- João Maria Claro dos Santos Neto (PSD)
- Edson de Souza (MDB)
- Mário César Fabiano (PSDB)
- Anauto Souza de Gouvea (Republicanos)
- Geraldo dos Santos Carré (MDB)
Contra:
- Jislaine Pereira Ferraz (PSD)
- Valdenice Carneiro Gouveia Paz (PSD)
- Angélica de Oliveira Lima (PSD)
Fonte: Folha de Londrina, Tarobá, Paçoca com Cebola e Câmara Municipal de Tamarana
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