A Mesa Diretora da Câmara de Francisco Beltrão encaminhou ao Conselho de Ética uma denúncia de quebra de decoro parlamentar contra o vereador Emanuel Venzo. Elaborado pela comunidade do Colégio Estadual do Campo Paulo Freire, da zona rural do município, o documento pede a cassação do mandato do parlamentar e foi recebido formalmente no plenário nesta segunda-feira (31).

Trâmite e exigências regimentais

O presidente da Casa, Cidão Barbiero, ressaltou que a leitura do texto foi apenas o passo inicial de recepção e repasse da matéria,na sequência deve para seguir formalmente no órgão disciplinar, a denúncia precisa ser encabeçada por um partido político ou por outro vereador. Barbiero destacou que não haverá antecipação de juízo de valor antes do cumprimento rigoroso das etapas da Casa.

Próximos passos e defesa

Sob a presidência da vereadora Mara Fornazari Urbano e integração das vereadoras Anelise e Maria de Fátima, o Conselho de Ética atuará sob o seguinte rito:

Notificação: Emissão de despacho para autuar a representação e notificar o vereador Emanuel Venzo.

Defesa: Abertura de prazo para justificativas, garantindo o contraditório e a ampla defesa.

Análise de mérito: Avaliação dos fatos pelo colegiado para verificar se existiu infração funcional ou quebra de decoro.

Ao término das apurações, o relatório do conselho apontará para um de três caminhos: o arquivamento da matéria, a remessa para julgamento do plenário ou o envio do caso a órgãos externos, como o Ministério Público. O processo segue na fase inicial e aguarda as explicações do parlamentar.