Os sites e aplicativos de apostas esportivas e jogos online, as chamadas bets, começam a ser retirados do ar em todo o Brasil nesta terça-feira (6). A medida cumpre a MP 1.394/2026, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 25 de setembro, que proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade dessas atividades e determinou o encerramento das operações no país.

O prazo para os usuários sacarem voluntariamente o dinheiro das plataformas terminou às 23h59 de segunda-feira (5). Quem não conseguiu retirar os recursos não perderá o valor. Segundo a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), cerca de 23 milhões de apostadores tinham saldo nas contas, e o governo estima que aproximadamente R$ 1,7 bilhão será devolvido.

Como será a devolução

Nos dias 7 e 8 de outubro, as empresas deverão informar aos bancos os saldos remanescentes de cada cliente, identificados pelo CPF. De 9 a 14 de outubro, as instituições financeiras farão a devolução aos apostadores. Se houver impedimento por parte dos bancos, a Caixa Econômica Federal poderá intermediar os pagamentos a partir de 14 de outubro.

O governo orienta que os usuários guardem comprovantes de saldo e de pedidos de saque feitos antes do encerramento. Lojas de aplicativos, provedores de internet e o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) participam do bloqueio, e quem tentar acessar as plataformas poderá ser direcionado a páginas com orientações sobre a devolução.

Fiscalização

Até o fim de setembro, os ministérios da Justiça e da Fazenda haviam solicitado o bloqueio de 5.209 domínios ligados a apostas ilegais.

A MP está em vigor, mas precisa ser analisada pelo Congresso Nacional. Se não for aprovada dentro do prazo constitucional, perderá a validade.

Cronograma

• 5 de outubro: fim do prazo de saque voluntário nas plataformas;
• 6 de outubro: início da retirada dos sites e aplicativos do ar;
• 7 e 8 de outubro: empresas informam aos bancos os saldos dos usuários;
• 9 a 14 de outubro: bancos devolvem os valores aos apostadores;
• A partir de 14 de outubro: Caixa pode intermediar pagamentos em caso de impedimento dos bancos.