A Associação dos Municípios do Sudoeste do Paraná (Amsop) recomendou aos prefeitos da região que reforcem a contenção de despesas e adotem previsões conservadoras de receita para 2027. O documento, com 17 medidas, foi apresentado nesta sexta-feira (13), em reunião com prefeitos, vice-prefeitos e equipes técnicas dos 42 municípios.
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Entre as orientações estão cortar gastos não essenciais com horas extras, combustíveis, energia elétrica e serviços terceirizados, rever a necessidade de cargos comissionados e funções gratificadas e evitar novas obras sem garantia de recursos. A Amsop também pede cautela na criação de despesas permanentes, reforço na arrecadação própria e prioridade para folha de pagamento, saúde, educação e assistência social.
“É um momento difícil para os municípios, precisamos estar discutindo com os demais prefeitos, porque, agora, tem fechamento de ano, tem responsabilidade fiscal, e o cenário que está por vir causa bastante preocupação. Principalmente, na área de saúde, com os consórcios e o Samu”, disse o vice-presidente da Amsop e prefeito de Itapejara D’Oeste, Vilmar Schmoller.
Menos dinheiro do Estado
Segundo o ofício da Amsop, os repasses constitucionais do Governo do Paraná aos 42 municípios, que incluem ICMS, IPVA, Fundo de Exportação e royalties do petróleo, somaram R$ 1,015 bilhão de janeiro a outubro de 2026. No mesmo período de 2025, foram R$ 1,028 bilhão. A queda nominal é de R$ 12,4 milhões, ou 1,21%.
Com a inflação de 4,58% em 12 meses até setembro, medida pelo IPCA, a perda estimada chega a R$ 59,5 milhões, o equivalente a 5,54% do valor corrigido. Para 2027, a soma dos índices de participação dos municípios do Sudoeste no ICMS cai 3,19%.
O documento cita ainda o decreto estadual 15.581, de 30 de outubro, que deu ao Comitê de Governança Fiscal do Estado o poder de reavaliar, alterar ou suspender convênios com repasse de recursos aos municípios.
Incerteza nos repasses federais
No plano federal, a Amsop cita dados da Confederação Nacional de Municípios (CNM) que apontam risco de bloqueio de cerca de R$ 2,5 bilhões destinados às prefeituras do país. O projeto de Orçamento da União para 2027 prevê redução de 0,7% no Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
O ofício também lista projetos em tramitação no Congresso que podem elevar as despesas municipais, como o fim da escala 6×1, a aposentadoria especial de agentes comunitários de saúde e de combate às endemias e o piso salarial dos farmacêuticos. Os efeitos do El Niño, com risco de chuvas intensas e enchentes no Sudoeste, também entram na conta.
“Infelizmente, a realidade chegou com força, principalmente agora, após as eleições, quando se constata que nada está as mil maravilhas conforme fora apregoado durante as campanhas. E, o impacto disso tudo nos aguarda logo ali na frente. Então, temos que estar preparados”, afirmou Schmoller.
Segundo alerta do ano
Em abril, a Amsop já havia recomendado aos gestores replanejamento financeiro, contenção de despesas e cumprimento das metas da Lei de Responsabilidade Fiscal. O novo ofício é assinado pelo presidente da entidade e prefeito de Dois Vizinhos, Luís Carlos Turatto, e tem caráter orientativo, respeitando a autonomia de cada município.
No encerramento da reunião, a Amsop informou que a eleição da diretoria para a gestão 2027 será em 11 de dezembro.
Fotos: Divulgação/Amsop. Fonte: Amsop, Ofício Circular 04/2026.
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