Adiamento atende a pedido do G7 Paraná, que vê o momento como inadequado diante da nova jornada de trabalho e da reforma tributária

A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) retirou da pauta nesta segunda-feira, 19 de outubro, o Projeto de Lei (PL) 1016/2025, que aumentaria os custos do setor produtivo com serviços de cartórios extrajudiciais, como registros de imóveis, escrituras e certidões.

O adiamento ocorreu após pedido de vista do deputado estadual Luiz Fernando Guerra na Comissão de Finanças e Tributação. Ele atendeu ao pleito do G7 Paraná, grupo que reúne as entidades representativas do setor produtivo no estado.

“É um alívio para os setores produtivos que já vêm sofrendo os impactos da reforma tributária e, agora, a mudança da jornada de trabalho”, disse o presidente do Sistema Faep e coordenador do G7, Ágide Eduardo Meneguette.

“Os custos cartorários já pesam de forma sistemática sobre o agro, indústria, comércio, transporte e outros elos da cadeia produtiva. Somar mais esse componente viria penalizar ainda mais”, disse.

O que prevê a proposta

O projeto, apresentado pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), prevê a atualização anual dos valores pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Também define critérios para a base de cálculo dos serviços.

Nos casos que envolvem valores financeiros, vale o maior entre os parâmetros previstos na legislação: o preço declarado na transação, o valor tributário do imóvel e a base usada para recolher o imposto de transmissão de bens imóveis.

Críticas ao momento

Uma das principais objeções do G7 é o momento escolhido para a proposta. Segundo Meneguette, há temas mais prioritários, como a Emenda Constitucional recém-aprovada que reduz a jornada de trabalho e vai onerar todos os setores. Ele citou ainda o momento político e, no Paraná, o registro e a averbação do georreferenciamento de imóveis rurais.

Neste último caso, os produtores reclamam, além do custo elevado, da falta de transparência na cobrança e da diferença de valores entre cartórios de municípios distintos.

“Vamos seguir acompanhando essa questão de perto, sempre lutando pelo que é melhor para o desenvolvimento do setor produtivo paranaense”, disse Meneguette.