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O boletim semanal da dengue publicado nesta terça-feira (16) pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) confirma mais 37 mortes no Estado. Agora, o Paraná totaliza 140 mortes pela doença no atual período epidemiológico, que iniciou em julho de 2023. Os dados do 32º Informe Epidemiológico apresentam também 219.045 casos confirmados, 34.226 a mais em relação ao informe anterior, além de 451.280 notificações e 97.083 casos em investigação.

Os óbitos ocorreram entre os dias 4 de fevereiro e 2 de abril de 2024. São 23 homens e 14 mulheres com idades entre 14 e 94 anos, residentes em 23 diferentes municípios, sendo que 27 tinham comorbidades.

Os municípios onde ocorreram as mortes são de abrangência das Regionais de Saúde de Francisco Beltrão (8ª RS), Cascavel (10ª RS), Umuarama (12ª RS), Paranavaí (14ª RS), Maringá (15ª RS), Apucarana (16ª RS), Londrina (17ª RS) e Toledo (20ª RS): Marmeleiro (1), Pranchita (1), Cascavel (3), Formosa do Oeste (1), Nova Aurora (1), Alto Piquiri (1), Cruzeiro do Oeste (1), Francisco Alves (2), Ivaté (1), Mariluz (1), Umuarama (2), Planaltina do Paraná (1), Mandaguaçu (1), Maringá (2), Arapongas (3), Londrina (4), Bela Vista do Paraíso (1), Miraselva (1), Rolândia (4), Marechal Cândido do Rondon (1), Santa Helena (1), Terra Roxa (1), Toledo (2).

A Regional com mais casos confirmados é a 10ª RS de Cascavel, com 30.106. Na sequência estão a 16ª RS de Apucarana (27.331), 8ª RS de Francisco Beltrão (27.292), 17ª RS de Londrina (21.709), 15ª RS de Maringá (18.576), e 11ª RS de Campo Mourão (16.873). As cidades com mais casos são Apucarana (15.756), Londrina (15.225), Cascavel (14.197), Maringá (10.549) e Francisco Beltrão (6.613) – são 394 com casos confirmados.

A cidade de Francisco Beltrão não tem nenhum óbito por dengue, mas segundo dados da Secretaria Municipal de Saúde e 8ª Regional de Saúde, divulgados nesta quarta-feira (17) registra 9.899 casos de dengue confirmados.

Indícios de irregularidade na utilização de recursos públicos para promoção pessoal levaram o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) a expedir medida cautelar para determinar que o Município de Maringá (Região Norte) desvincule as redes sociais privadas do prefeito, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, e do vice-prefeito, Edson Ribeiro Scabora, das publicações das redes sociais oficiais do município.

A cautelar, concedida em janeiro por despacho do conselheiro Maurício Requião, que foi homologado na Sessão de Plenário Virtual nº 5/24 do Tribunal Pleno do TCE-PR, concluída em 27 de março, por maioria absoluta. O conselheiro Fabio Camargo apresentou voto divergente, para que a homologação da medida liminar fosse discutida em sessão presencial.

O TCE-PR acatou a Denúncia formulada pelo ex-deputado estadual Homero Figueiredo Lima e Marchese, que noticiou possíveis inconformidades na utilização de redes institucionais eletrônicas oficiais do município para promoção pessoal, em violação às disposições da Constituição Federal e da Lei Orgânica do Município de Maringá.

O denunciante afirmou que teria havido a criação de várias publicações que combinam o perfil oficial da administração municipal com os perfis privados das redes sociais do prefeito e do vice-prefeito, com compartilhamento conjunto de postagens, para enaltecer a gestão e promover o vice-prefeito.

Decisão monocrática

Ao conceder a medida cautelar, Requião ressaltou que a proibição do uso de recursos públicos para promoção pessoal é inquestionável. Ele salientou que “a questão central reside, precisamente, em estabelecer o limiar entre conteúdos estritamente informativos, educativos ou de orientação social e aqueles que, inadvertidamente, promovem o gestor público”.

Requião lembrou que o parágrafo 1º do artigo 37 da Constituição Federal dispõe sobre a vedação à promoção pessoal de autoridades por meio da máquina pública. Ele destacou que, em razão do princípio da impessoalidade, é necessário desvincular as ações governamentais de interesses individuais, garantindo que as medidas adotadas pela administração pública estejam focadas no bem comum, de forma imparcial e sem favorecimentos pessoais.

Finalmente, o relator determinou a intimação do município para ciência e cumprimento da cautelar; e a citação do município, do prefeito e do vice-prefeito em que foi comunicada a abertura do prazo de 15 dias para apresentarem suas razões de defesa em contraditório.

O Acórdão nº 761/24 – Tribunal Pleno foi veiculado em 5 de abril, na edição nº 3.182 do Diário Eletrônico do TCE-PR. Os efeitos da cautelar perduram até que seja tomada decisão de mérito no processo, a não ser que a medida seja revogada antes disso. (Do TCE-PR).

Três projetos apresentados pelo deputado estadual e primeiro secretário da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), Alexandre Curi (PSD), concedem título de utilidade pública a três entidades nos municípios de Arapoti, Matinhos e Manoel Ribas. Todas têm atuação comprovada em favor da comunidade em que atuam, em áreas distintas.

A Associação Parque Histórico de Arapoti é uma das beneficiadas pelos projetos. A entidade tem a finalidade de construir um parque histórico e uma casa da memória, bem como promover exposições de máquinas e equipamentos agrícolas e industriais, também de utensílios domésticos, artesanato, fotos e documentos e outros objetos históricos, com a finalidade de preservar a memória da colonização holandesa e da agropecuária da região.

A Confederação Brasileira de Xadrez Escolar, com sede em Matinhos é outra atendida pela iniciativa de Curi. Além de fomentar a prática do xadrez, a entidade possui objetivos e finalidades que demonstram seu compromisso com o bem-estar da sociedade e a promoção de valores fundamentais. Na justificativa, o deputado destaca o compromisso da CBXE “com a promoção de valores essenciais para o desenvolvimento humano e social, a concessão do título de utilidade pública estadual é justificada como forma de reconhecimento e apoio às suas atividades em prol do bem comum e da construção de uma sociedade mais igualitária e sustentável”.

Outro beneficiado por projeto de utilidade pública é o Centro de Tradições Gaúchas “Coração do Paraná”, com sede no município de Manoel Ribas, que contribui para a preservação e divulgação da cultura gaúcha, assim como pela promoção de atividades culturais, assistenciais e sociais. “Além disso, a entidade segue os princípios estabelecidos na Carta de Princípios do MTG/PR, que são fundamentais para a promoção dos valores tradicionalistas, como a lealdade, a ética e o respeito às tradições”, ressalta o autor do projeto.

É grana!

As eleições de outubro das 399 cidades do Paraná devem movimentar mais de R$ 300 milhões. No país, o montante deve passar dos bilhões. Na de 2020, os partidos e seus candidatos informaram, em prestações de contas ao TSE), terem gastado um total de R$ 6,79 bilhões com as campanhas políticas em 5.568 cidades brasileiras.

O Paraná foi o quarto estado com mais despesas no pleito (R$ 270 milhões), atrás apenas de São Paulo (R$ 786 milhões), Minas Gerais (R$ 497 milhões) e Rio de Janeiro (R$ 303 milhões). Só em Curitiba, os gastos com as disputas pelo cargo de prefeito e por uma cadeira na Câmara Municipal somaram R$ 41 milhões.

A Petrobras anuncia, nesta quarta-feira, 17, a reabertura da Fafen-PR (Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados do Paraná) na cidade de Araucária, região metropolitana de Curitiba. “Amanhã (quarta-feira), a Petrobras vai reunir a diretoria executiva e deve anunciar a retomada dos investimentos no Paraná. Já é uma decisão do presidente Lula e agora depois dos estudos realizados, falta apenas a confirmação da petrolífera”, disse o deputado Zeca Dirceu sobre a fabrica que foi fechada durante o governo anterior.

A reabertura da fábrica vai recontratar os mil trabalhadores – 400 diretos e 600 indiretos – demitidos com a interrupção da produção da planta industrial paranaense há quatro anos pelo governo anterior. “O fechamento da Fafen-PR foi mais um erro, não só político e logístico, como danoso para economia brasileira porque deixou a agropecuária dependente dos fertilizantes importados com preços que oscilam conforme as tensões entre os países produtores”, completou o deputado.

Zeca Dirceu acompanha as tratativas da reabertura da fábrica desde o início do governo Lula (PT) em janeiro de 2023. “A primeira batalha que travamos foi contra a venda da fábrica em 2022. E agora, estamos bem próximos do seu religamento. O que a Petrobras está estimando, o volume de investimentos necessários para tirar a Fafen-PR da hibernação e da retomada da produção”, disse.

“É uma vitória dos brasileiros, dos trabalhadores da Petrobras, e da agropecuária e outros setores que terão insumos mais em conta para reduzir os custos de produção”, completou.

Fertilizantes
Antes do seu fechamento em 2019, a fábrica era responsável pela produção de 30% do mercado brasileiro de ureia e amônia e de 65% do Agente Redutor Líquido Automotivo (ARLA 32), aditivo para veículos de grande porte que atua na redução de emissões atmosféricas. Nesse período, a Fafen-PR deixou de produzir por dia duas mil toneladas de ureia e 1,3 mil toneladas de amônia, utilizados na fabricação de fertilizantes. A matéria-prima de fabricação é o resíduo asfáltico, obtido da Repar (Refinaria Getúlio Vargas) em Araucária.

“Não conseguimos entender a demora em retomar a unidade. O Brasil é um grande produtor agrícola, precisa diminuir a dependência sobre a importação de fertilizantes nitrogenados. Mais do que ser importante para a economia, com geração de emprego e renda da região, a reabertura da Fafen-PR tem relação com a segurança alimentar da população”, afirmou o coordenador da FUP, Deyvid Bacelar.

O Brasil é atualmente o quarto maior consumidor de fertilizantes do mundo e importa 85% do que utiliza. Segundo estimativa da FUP (Federação Única dos Petroleiros), a reabertura da Fafen-PR, a retomada das Fafens Bahia e Sergipe e a conclusão das obras da Fafen-MS podem reduzir para 35% as importações do insumo agrícola.

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) homologou a emissão de 27 recomendações para 25 municípios. O objetivo das medidas, cujo prazo para implementação não ultrapassa 12 meses, é incrementar os serviços de atenção básica à saúde oferecidos à população por essas prefeituras.

As ações foram indicadas pela Coordenadoria de Auditorias (CAUD) do órgão de controle, após esta realizar fiscalizações presenciais sobre o assunto, no ano passado, junto aos seguintes municípios: Abatiá, Agudos do Sul, Bela Vista do Paraíso, Bocaiúva do Sul, Califórnia, Cambira, Carlópolis, Doutor Camargo, Enéas Marques, Engenheiro Beltrão, Faxinal, Ibema, Itambé, Ivaté, Jaguapitã, Jesuítas, Manoel Ribas, Maria Helena, Marilândia do Sul, Ouro Verde do Oeste, Sabáudia, Santa Maria do Oeste, São Pedro do Iguaçu, Tapira e Tuneiras do Oeste. As atividades estavam previstas no Plano Anual de Fiscalização (PAF) de 2023 da Corte.

De acordo com os relatórios apresentados, o objetivo dos trabalhos foi avaliar a gestão dos entes públicos na atenção básica à saúde, com foco no monitoramento da sua taxa de resolutividade. Para tanto, foram abordados oito temas: três relacionadas ao planejamento da saúde (diagnóstico de territorialização, instrumentos de planejamento e estratificação de usuários), dois à oferta de serviços de saúde (estrutura física das unidades de saúde e carteiras de serviços), dois ao acesso da população ao serviço (funcionamento das unidades de saúde e atenção domiciliar) e um ao controle da referência para o serviço de atenção especializada em saúde.

Decisão

Como resultado, foram apontadas oito oportunidades de melhoria, em relação às quais foi feita a indicação de 27 recomendações a serem implementadas ao todo ou em parte pelos 25 municípios fiscalizados, a depender de cada caso. Todas elas estão detalhadas no quadro abaixo.

O processo de Homologação de Recomendações foi relatado pelo presidente do TCE-PR, conselheiro Fernando Guimarães, que corroborou todas as indicações feitas pela CAUD. Os demais membros do órgão colegiado da Corte acompanharam, de forma unânime, o voto do relator na Sessão de Plenário Virtual nº 5/2024, concluída em 27 de março. Cabe recurso contra o Acórdão nº 719/24 – Tribunal Pleno, publicado no dia 4 de abril, na edição nº 3.181 do Diário Eletrônico do TCE-PR (DETC).

Resolução

A partir da vigência da Resolução nº 73/2019 do TCE-PR, todos os procedimentos resultantes de trabalhos fiscalizatórios realizados pelo Tribunal têm como ponto de partida a elaboração, pela unidade técnica responsável, de um Relatório de Fiscalização. Caso este apresente apenas sugestões de medidas para sanar impropriedades encontradas na gestão da entidade pública em questão, é instaurado processo de Homologação de Recomendações.

A medida tem como objetivo dar maior rapidez à implementação dessas iniciativas, indicadas apenas nos casos em que não são encontradas irregularidades de maior gravidade, que demandem a emissão de determinações ou a aplicação de sanções – situações ainda contempladas pelos processos de Representação e Tomada de Contas Extraordinária.

RECOMENDAÇÕES AOS MUNICÍPIOS