Na tarde dessa segunda feira, 27 de maio de 2024, após solicitação de equipes da Polícia Rodoviária Federal, equipe ROTAM da 12ª CIPM realizou o acompanhamento tático e posterior abordagem de uma caminhonete, que teria acondicionado em dois galões na sua carroceria, carga de produtos fruto de descaminho.
Após abordagem, foi possível constatar que o condutor teria dispensado os galões em lugar ainda não sabido. As equipes então, procederam em diligências no itinerário percorrido pelo veículo, sendo então possível lograr êxito em encontrar os dois galões.
Durante a averiguação da carga, foi constatado se tratar de 444 aparelhos celulares, totalizando um prejuízo de quase meio milhão de reais. O condutor, o veículo e a carga, foram então conduzidos pela equipe da PRF para os procedimentos cabíveis e posterior encaminhamento.
A Assembleia Legislativa vai rodar todos os principais municípios do interior do Estado. No dia 6 de junho o evento chega ao Sudoeste, desta vez em Pato Branco. O programa Assembleia Itinerante vai levar o trabalho do legislativo para os grandes eventos populares do Paraná. O objetivo é aproximar cada vez mais os parlamentares da população, recebendo propostas, iniciativas, sugestões e demandas de todas as regiões.
Através do link https://www.assembleia.pr.leg.br/assembleia-itinerante é possível enviar solicitações, reclamações e sugestões aos deputados.
Foi lido na sessão legislativa desta segunda-feira,27, o relatório conclusivo da Comissão Especial de Inquérito instaurada com a finalidade de apurar os fatos que ensejaram a propositura de Ação de Indenização por Danos Morais. CEI avaliou um caso específico de um vereador que teve seus dados médicos divulgados, o que incorre em contrariedade a lei.
Na quarta-feira será votado o decreto legislativo contendo o resultado da Comissão, que optou por arquivamento, devido a dificuldade em ter provas conclusivas sobre a responsabilidade do fato. Mesmo assim toda a documentação será encaminhada ao Ministério Público.
Também na quarta-feira, 29, serão escolhidos os membros de outra Comissão Especial. Segundo o presidente do legislativo, Eduardo Dala Costa (REP), haverá a composição da CEI que irá analisar se houve ou não promoção pessoal com o uso da máquina publica pela atual gestão. A escolha dos membros será pela proporcionalidade partidária.
No domingo, 26, por volta das 10h30min, após denúncias de acidente de trânsito, a equipe da Polícia Militar em Pato Branco deslocou até o centro, onde na Rua Iguaçu encontrou a ambulância do Samu que realizava atendimento a uma mulher não identificada, e populares informaram que o condutor visivelmente embriagado havia se evadido do local, acompanhado de outro indivíduo.
A equipe então realizou buscas pelo condutor, 56, sendo que este foi localizado por populares e apresentado à equipe policial, verificou-se que ele não possuía Carteira Nacional de Habilitação e ao ser submetido ao teste etilométrico, resultou em 0,52 mg/l.
Constatou-se também que o acidente de trânsito resultou em danos materiais no veículo Fiat/Palio e em duas floreiras do canteiro central que divide as vias.
Desta forma, o condutor recebeu voz de prisão e foi encaminhado para os procedimentos da polícia judiciária, bem como aplicadas as notificações de trânsito cabíveis.
Um cenário assustador. É desta forma que o delegado titular do Núcleo de Proteção à Criança e ao Adolescente Vítimas de Crimes (NUCRIA), Rodrigo Rederde, define o contexto atual na Polícia Civil em relação aos crimes sexuais contra o público infanto-juvenil no estado. Ele participou do programa Tá na Pauta, que traz um recorte mais detalhado sobre temas em debate da Assembleia Legislativa do Paraná. O quadro com as entrevistas é exibido durante a programação da TV Assembleia.
“Os casos aumentam, apesar de estarmos cada dia trabalhando mais, com o efetivo mais robusto, com uma equipe técnica mais preparada, inclusive, uma das mais preparadas do Brasil. No entanto, há muita subnotificação, existem pessoas que começam a ter acesso à informação em função do nosso trabalho e isso aumenta a demanda. Para nós, é muito bom ter acesso às denúncias porque nos possibilita investigar e prender. Conseguimos, com mais denúncias, investigar mais, prender mais, então estamos a cada dia batendo números. Os números de prisões, os números de investigações concluídas”, afirmou
Os dados mais recentes do Anuário Brasileiro de Segurança Pública indicam que em 2023, 22.527 crianças e adolescentes foram vítimas de maus tratos e 60% das vítimas tinham entre 0 e 9 anos. Dessas denúncias registradas, os números podem ser bem maiores, uma vez que muitos destes crimes não chegam a ser notificados. O crescimento apontado pelo Anuário em 2023 foi de 14% para abandono de incapaz, 13,8% de maus tratos e 16,4% de exploração sexual infantil.
Ele citou dois tipos de abuso sexual contra as crianças e adolescentes. “Os cyber crimes e os crimes reais, aqueles agressivos e violentos. É muito importante que a gente esteja atento aos sinais dos crimes cyber, muitas vezes os segredos que as crianças ou adolescentes podem ter com os pais. É preciso lembrar sempre que o melhor amigo dos filhos são os pais. Então, esse diálogo tem que ser franco”, alertou.
Entre os sinais de alerta estão comportamentos de regressão, quando as crianças começam a ter hábitos que elas não tinham antigamente, como por exemplo chupar o dedo, fazer xixi na cama que podem ser “sinais de violência sexual, daí não no mundo cyber, mas sim no mundo real”.
O delegado falou da importância de iniciativas como o Maio Laranja, instituído por meio da Lei nº 14.432/2022, para conscientizar a sociedade sobre os abusos sofridos pela população infanto-juvenil brasileira. No Paraná, a Lei estadual nº 17.493/2013 de autoria da deputada Cantora Mara Lima (Republicanos) instituiu 18 de maio como o Dia Estadual de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
“Temos ações e focamos em prender alvos perigosos, que muitas vezes estão foragidos. Serão duas operações este mês. E também destacar o papel da conscientização. Porque focamos a nossa equipe em palestras, em aproximar da sociedade, mostrar os canais de atuação”, citou.
As entrevistas do programa Tá na Pauta são transmitidas pela TV Assembleia, a partir das 14h30, por meio do canal 10.2, em TV aberta, e no canal 16, da Claro/NET. O conteúdo também pode ser acessado pelo canal do Youtube do Legislativo.
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), por meio de medida cautelar emitida pelo conselheiro Augustinho Zucchi, suspendeu novamente licitação lançada pela Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) voltada à contratação de empresa para a prestação de serviços de atualização tecnológica e de fornecimento de controladores e de outros materiais para a instalação e a manutenção do sistema semafórico local.
No ano passado, a Corte já havia ordenado a paralisação do andamento do Pregão Eletrônico nº 15/2023, lançado pela entidade com o mesmo objetivo. Após a ação adotada pelo órgão de controle, a companhia revogou o certame, comprometendo-se a adotar as determinações emitidas em acórdão expedido pelo Tribunal Pleno da Casa, a fim de corrigir as irregularidades observadas na ocasião.
Contudo, conforme apontado pelo relator do processo, a CMTU somente publicou novo edital, desta vez relativo ao Pregão Eletrônico nº 19/2024, com o mesmo objeto e valor máximo atualizado de R$ 24.668.410,24, sem, a princípio, corrigir as impropriedades indicadas pelo TCE-PR – o que motivou a expedição da nova medida cautelar, a qual atendeu a pedido feito em Representação da Lei de Licitações e Contratos formulada por Sandro Valério.
O despacho contendo a decisão liminar da Corte foi emitido por Zucchi no dia 20 de maio. A CMTU de Londrina já comprovou nos autos a suspensão do andamento do referido procedimento licitatório. Os efeitos da cautelar perduram até que seja proferida a decisão de mérito do processo, a não ser que a medida seja revogada antes disso.
Câmara de Pato Branco designou servidores para compor Comissão de Processo Administrativo Disciplinar. A comissão, formada por três servidores da casa, vai apurar, conforme a portaria 36/2024, atos realizados por servidor da casa em nome da administração municipal.
Diz o documento publicado nesta segunda-feira em Diário Oficial: “Considerando que este Presidente tomou conhecimento de possível irregularidade cometida pelo Servidor de Matricula nº 1263-7/1, conforme documentos em folhas de números 231 e 232 e oitivas que fazem parte da Comissão Especial de Inquérito – designada conforme Portaria nº 79, de 18 de outubro de 2023, com a finalidade de Apurar os gastos realizados com o evento Natal/2022 no Município de Pato Branco – documentos estes que em tese foram redigidos a mão e assinado pelo servidor desta Casa Legislativa, garantindo em nome da Prefeitura Municipal de Pato Branco cláusulas contratuais com empresa contratada pelo Município.”
A comissão terá o prazo de 90 para concluir os trabalhos.
A Prefeitura de Campo Mourão (a 90 quilômetros de Maringá) está prestes a divulgar, na próxima terça-feira (28), a empresa vencedora da Parceria Público-Privada (PPP) da Limpeza Urbana, onde a cidade pretende conceder para a iniciativa privada a gestão dos serviços de Limpeza e Coleta de Lixo. O valor global do contrato supera os R$ 1 bilhão, o maior da história do município.
Conforme o edital, a concessão terá 30 anos de duração e, neste período, a empresa vencedora será responsável por uma série de serviços que hoje são de responsabilidade da Prefeitura. A lista inclui coleta seletiva, limpeza de ruas e logradouros públicos, serviços de roçada, manejo e poda de árvores e muitos outros.
Segundo um material institucional divulgado pela própria Prefeitura de Campo Mourão, dos R$ 1 bilhão pagos pelo contrato ao longo de 30 anos, R$ 117 milhões retornarão em investimentos na infraestrutura dos serviços. Também conforme o contrato, a empresa será responsável pela aplicação de oficinas de educação ambiental e pela criação e gestão de um aterro sanitário e de uma usina de triagem e compostagem, além da implantação de Ecopontos pela cidade
Tribunal de Contas exige publicação dos estudos de viabilidade técnica e econômica
Nessa quinta-feira (23), o Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) determinou que a Prefeitura de Campo Mourão divulgue em seu site, em um prazo de 24 horas, a integralidade do Estudo de Viabilidade Técnica e Econômico-Financeira (EVTE) relativo a licitação voltada à concessão administrativa de seus serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.
O TCE-PR acatou solicitação feita em Representação da Lei de Licitações e Contratos formulada por uma das empresas interessadas, por meio da qual a representante apontou supostas irregularidades na licitação.
O conselheiro Fabio Camargo, responsável, responsável pela cautelar, considerou que os estudos não foram divulgados de maneira fácil e acessível a todos, pois as informações sobre o EVTE não foram encontradas em consulta ao portal do município na internet. A Prefeitura informou que já cumpriu a determinação do TCE.
Mais uma obra entregue pela administração de Vitorino. Neste sábado o prefeito Marciano Vottri entregou o CMEI Neiva Aparecida Fogassa dos Santos, no bairro Araucária Park. Foram investidos mais de 4 milhões e meio de reais na obra. O CMEI é um espaço moderno, para acolher todas as crianças e bebês, e atender com educação infantil de qualidade, através da melhor estrutura.
A Campanha Nacional de Vacinação contra a Poliomielite do Ministério da Saúde acontece entre 27 de maio e 14 de junho, com imunização em todo o Paraná – 8 de junho será o Dia D de mobilização estadual. Pais e responsáveis devem reforçar a proteção das crianças menores de cinco anos contra a doença. As doses estarão disponíveis a partir de segunda-feira (27) nas mais de 1.850 salas de vacinação em todos os 399 municípios.
Os municípios terão autonomia para definir a estratégia mais adequada para a mobilização da imunização, de acordo com a realidade local.
No Paraná, a expectativa é que 717.915 crianças menores de cinco anos recebam a dose. Aquelas menores de um ano (139.732) deverão ser vacinadas conforme a situação vacinal atual para o esquema primário (três doses da vacina inativada poliomielite — VIP). As crianças de um a quatro anos (578.183) devem ser vacinadas indiscriminadamente com a vacina oral poliomielite (VOP), desde que já tenham recebido o esquema primário de três doses com VIP.
As vacinas VIP e VOP são diferentes entre si. Embora as duas imunizem contra a poliomielite, a VIP é injetável, com três cepas, poliovírus 1,2 3, feita apenas com partículas do vírus, enquanto a VOP, que é a de gotinhas, é feita com o vírus enfraquecido, com duas cepas, polivírus 1 e 3. Esta será a última campanha de vacinação contra a poliomielite com a vacina oral.
A Campanha Nacional de Vacinação contra a Poliomielite tem como objetivos conter o risco de reintrodução do poliovírus, alcançar alta e homogênea cobertura vacinal e manter o País livre da doença, uma vez que recebeu a classificação de alto risco para a reintrodução do poliovírus selvagem pela Comissão Regional para a Certificação da Erradicação da Poliomielite na Região das Américas (RCC), em 2023.
Para essa classificação foram considerados o desempenho das coberturas vacinais, dos indicadores de vigilância epidemiológica das Paralisias Flácidas Agudas (PFA), entre outros.
