Veja Sudoeste

A 2ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou a condenação de uma empresa organizadora de formaturas pela agressão praticada por seguranças em uma festa do ensino médio. Um convidado sofreu perda parcial da visão do olho esquerdo e receberá indenização por despesas médicas e danos morais, além de pensão vitalícia equivalente a 30% do salário mínimo.

Em primeiro grau, a empresa já havia sido condenada ao pagamento de R$ 14.002,80 pelas despesas médicas, R$ 25 mil por dano moral e pensão mensal vitalícia.

Inconformada, a companhia recorreu. Alegou que a condenação criminal dos seguranças já teria resolvido a questão — coisa julgada penal, o que a isentaria de responsabilidade civil. Também argumentou que a firma de segurança deveria ter sido chamada ao processo, atribuiu culpa exclusiva ou concorrente ao convidado, contestou os danos materiais e rejeitou a pensão, ao afirmar que a vítima ainda podia trabalhar.

Em reconvenção, pediu indenização por dano moral sob a alegação de prejuízo à reputação e perda de contratos.

CDC respalda indenização

A desembargadora relatora rejeitou todos os argumentos. Ela lembrou que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) impõe responsabilidade objetiva ao fornecedor de serviços, bastando a prova do dano e do nexo com a atividade para surgir o dever de indenizar.

A prova oral confirmou que o tumulto começou dentro do salão e que os seguranças agiram de forma desproporcional. Mesmo que a agressão final tenha ocorrido na área externa, a empresa não se exime do dever de zelar pela integridade física dos participantes.

A magistrada também destacou que a coisa julgada penal só vincula a esfera cível quando há reconhecimento da inexistência do fato ou negativa de autoria — hipóteses ausentes no processo. Ressaltou ainda que o artigo 88 do CDC veda a denunciação da lide em relações de consumo.

“Mantenho a rejeição do pedido de denunciação da lide”, registrou a magistrada. Em outro trecho, foi categórica: “Desse modo, não pode ser afastada a responsabilidade da empresa organizadora do evento pelos danos sofridos pelo autor enquanto convidado da formatura.”

A decisão do órgão julgador foi unânime e manteve integralmente a sentença. Os valores da indenização e da pensão vitalícia serão corrigidos com juros e atualização monetária. Com informações da assessoria de imprensa do TJ-SC.

 Processo 0301116-58.2016.8.24.0035

Na tarde de 3 de outubro de 2025, uma ação conjunta envolvendo o 3º Batalhão de Polícia Militar (com equipes da ROTAM, ROCAM e CANIL) e a Polícia Civil foi realizada no Bairro São Roque, em Pato Branco. A Operação Fundo Quente cumpriu mandados de prisão e de busca e apreensão em duas residências do bairro, mobilizando cerca de 15 policiais civis e 20 militares.

Durante as diligências, foram apreendidas 30,6 gramas de crack, 23,5 gramas de cocaína, uma balança de precisão e quatro facas furtadas anteriormente. A ação resultou na prisão de três homens por envolvimento com tráfico de drogas e associação criminosa, enquanto outro indivíduo foi conduzido para assinatura de termo circunstanciado. Ao todo, um mandado de prisão e dois mandados de busca e apreensão foram cumpridos com sucesso.

A operação destacada demonstra o trabalho integrado das forças policiais de Pato Branco no combate ao tráfico de drogas, à receptação e aos crimes associados, reforçando a segurança no Bairro São Roque e comunidade local.

A Vigilância Sanitária de Pato Branco interditou, na terça-feira (30), uma empresa do ramo alimentício após receber denúncia de que havia um animal circulando na área de produção. Diante da denúncia, a equipe de fiscalização se deslocou imediatamente ao local, constatando a veracidade do fato e verificando, ainda, uma série de irregularidades graves que estavam comprometendo diretamente a saúde do consumidor.

A diretora do Departamento de Vigilância em Saúde, Tatiany Amorim, destacou que durante a inspeção foram observadas diversas situações incompatíveis com a legislação sanitária vigente, como a presença de animal em área de produção, fato que por si só já configura risco de contaminação.

Porém, foram encontradas outras irregularidades, como ambientes insalubres, com paredes e pisos em más condições de higienização, acúmulo de sujeira, gordura e resíduos; equipamentos enferrujados e deteriorados, como freezers, refrigeradores e fogões, que não apresentavam condições adequadas de uso; freezers e geladeiras com acúmulo excessivo de gelo, ferrugem e infiltrações, além de alimentos armazenados diretamente em contato com superfícies impróprias; produtos finais e matérias-primas acondicionados de forma incorreta, em caixas de papelão reutilizadas, sacos abertos e recipientes sem higiene.

Também foram encontrados utensílios e recipientes sujos, oxidados ou inadequados para manipulação de alimentos, incluindo panelas e fritadeiras em péssimo estado; banheiro em condições precárias, utilizado sem separação adequada de fluxos, o que aumenta o risco de contaminação cruzada; armazenamento incorreto de insumos como farinha, óleo e condimentos, em embalagens violadas e sem proteção; e ausência de documentação legal necessária, incluindo alvará sanitário e licenças de funcionamento.

Tatiany ressaltou que as imagens registradas no local, pela equipe da Vigilância Sanitária, reforçam a gravidade da situação, evidenciando risco elevado de contaminação dos alimentos produzidos e colocando em xeque a segurança alimentar da população.

Medidas adotadas
Diante das condições encontradas, a Vigilância Sanitária determinou a interdição imediata do estabelecimento, proibindo toda e qualquer atividade de produção até que sejam realizadas adequações estruturais, de higiene e de documentação. Além disso, os responsáveis legais responderão conforme previsto na legislação sanitária e poderão ser autuados com sanções administrativas.

A Vigilância em Saúde reforça que a segurança alimentar é prioridade absoluta e que situações como esta não serão toleradas. “Nosso papel é garantir que todo alimento produzido e comercializado em Pato Branco esteja em conformidade com as normas de higiene e segurança. Encontramos neste local condições extremamente inadequadas, que representam risco à saúde pública. A população pode ter certeza de que estamos atuando de forma rigorosa para coibir práticas irregulares e proteger a saúde dos consumidores”, frisou Tatiany.
Denúncias
A Prefeitura de Pato Branco, por meio da Vigilância em Saúde, lembra que denúncias de irregularidades em estabelecimentos alimentícios podem ser feitas pelo telefone (46) 3213-1720 ou através do Fala Cidadão 156.

A Prefeitura de Pato Branco, por meio da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, realizou nesta quarta-feira (1º), um encontro do Executivo Municipal com diretores das Escolas do Ensino Fundamental, coordenadores dos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) e representantes da coordenação pedagógica da Rede Municipal. O evento aconteceu no Largo da Liberdade e reuniu 53 gestores escolares para a apresentação de avanços pedagógicos, anúncios de investimentos e entrega simbólica de equipamentos.

Durante a reunião, foram apresentados os resultados do primeiro semestre de 2025, com destaque para as melhorias pedagógicas, manutenções estruturais nas escolas e CMEIs, além da ampliação no quadro de recursos humanos, com 70 novos professores que assumiram recentemente, aprovados em concurso público.

Um dos principais anúncios foi o reajuste salarial de 4% para todos os professores da rede municipal, medida considerada pela administração como um passo importante de valorização da categoria. Também houve a entrega simbólica de tablets destinados ao programa de Letramento Digital e de 96 cadeirinhas que serão distribuídas a 12 CMEIs, beneficiando a primeira fase da infância.

Também acompanharam o encontro, representantes da APP Sindicato, os vereadores Fabricio Preis de Mello e Rodrigo Correia, além de secretários municipais.

Novos recursos pedagógicos

A secretária municipal de Educação e Cultura, Ivete Ferrarini Iakmiu, salientou que o encontro foi um momento de avaliação e de reconhecimento do trabalho desenvolvido pelas equipes escolares.

De acordo com Ivete, o objetivo foi repassar um pouco do cenário do primeiro semestre de 2025. “É importante valorizar o compromisso e a responsabilidade de cada profissional da educação nesse momento de mudança de gestão. Agora, iniciamos também uma nova fase, com a utilização de recursos como lousas interativas, que possibilitam aulas mais dinâmicas, e tablets do programa federal de Letramento Digital, para os alunos do Ensino Fundamental.”

Valorização da educação

O prefeito Géri Dutra destacou que a educação tem sido uma prioridade da gestão desde o início do mandato. “Sou professor, minha mãe foi professora, então tenho um coração que ama a educação. Até agosto, já realizamos cerca de mil manutenções nas escolas, e os maiores investimentos acontecerão no período de férias. Além disso, a tecnologia tem papel essencial, estamos entregando tablets modernos e também lousas digitais, que são recursos que facilitam o trabalho dos professores e tornam as aulas mais dinâmicas e interativas”, afirmou.

O prefeito também reforçou que essa é uma forma de valorização dos professores. “Educação é feita por pessoas, é o futuro, é o que transforma vidas. Contratamos um grande número de professores para o ensino fundamental e para a educação infantil, e agora estamos concedendo um reajuste real de 4%, uma reivindicação antiga da classe.”

A Secretaria Municipal de Agricultura promoveu na noite de terça-feira (30), no Pavilhão da Comunidade de São João Batista, audiência pública sobre o Programa de Asfalto Rural que vai beneficiar a Linha Farroupilha, em 3,1 km; a Linha Paloscki, em 2,0 km; e a Travessa Pastro, em 3,5 km.

As audiências públicas têm o objetivo de esclarecer aos proprietários rurais sobre como será o processo e o que o programa irá contemplar, para que nem as propriedades, nem as estradas que serão asfaltadas sejam prejudicadas. No processo, também será dada atenção à preservação do solo e da água do local.

O prefeito Géri Dutra e o secretário de Agricultura, Edson Roberto Silveira, destacaram que com a concordância dos moradores através da audiência pública, o processo seguirá executado pela Secretaria junto ao governo do Estado para que a realização da obra ocorra da melhor forma, com previsão para o próximo ano.

O asfalto na área rural proporciona vários benefícios aos produtores e a comunidade em geral, principalmente por oferecer maior facilidade de acesso, melhorar o escoamento da safra e a rota do transporte escolar.

Além dos moradores das comunidades que serão contempladas com o asfalto, participaram da audiência pública o secretário Executivo, Antonio Carlos Bonetti; o vereador Eduardo Dala Costa; o produtor rural, ex-vereador e ex-vice-prefeito de Pato Branco, Ivo Polo; e o presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea-PR), o engenheiro agrônomo Clodomir Ascari.

Na oportunidade, Ascari destacou a parceria do Crea-PR nas ações realizadas em Pato Branco e colocou a estrutura do conselho à disposição da administração municiopal, para contribuir com o programa.

O Programa de Asfalto Rural é viabilizado com recursos do governo do Estado e realizado em parceria entre a Secretaria Municipal de Agricultura, o Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná (IDR-Paraná), o Núcleo Regional da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento (Seab-Paraná) e da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar-Paraná).

O projeto de Lei Orçamentária (PLOA) para o ano de 2026 já tramita na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) desde terça-feira (30), quando a mensagem governamental 109/2025 foi lida durante as sessões plenárias. A proposta de nº 843/2025, assinada pelo Poder Executivo, estima receita e fixa a despesa do orçamento estadual para o próximo ano. Segundo o texto do Governo do Estado, o valor previsto é de 81,6 bilhões, superando em 4% o do ano anterior. No montante está incluso R$ 7,1 bilhões em investimentos, valor 11% maior do que o estabelecido para 2025.

Agora o texto será encaminhado para a Comissão de Orçamento, que analisará a proposta e suas emendas, proporá sugestões e propiciará a participação da sociedade paranaense, que poderá indicar recomendações.

“É uma peça que registra um momento muito forte da história do Paraná”, ressaltou o deputado Gugu Bueno (PSD), 1º secretário da Alep. Ao citar os investimentos em cada área, ele destacou as previsões de quase R$ 19 bilhões para a Educação e R$ 10 bilhões para a Saúde. “Ela exemplifica em números aquilo que a gente tem acompanhado no dia a dia do governo do Estado. Ela será debatida. Mas é evidente que, como é uma peça muito propositiva e positiva, acreditamos que não teremos nenhuma dificuldade de aprovação”, aponta.

Comissão de Orçamento

Novidade inserida durante a tramitação da LOA 2025, a adoção de ferramentas que permitem a participação da sociedade paranaense no envio de sugestões ao projeto será repetida durante a tramitação da atual peça orçamentária, afirma o deputado Luiz Claudio Romanelli, presidente da Comissão de Orçamento. “Vamos abrir prazos e divulgar mecanismos eletrônicos para que a população possa apresentar sugestões, propostas e emendas e também realizar uma audiência pública para debater o orçamento de 2026”, completou

De acordo com o deputado, ainda será realizada uma reunião entre os deputados da Comissão de Orçamento para definir os prazos para apresentação de emendas e os canais que serão utilizados pelo colegiado para o recebimento de sugestões. No último ano, o Parlamento disponibilizou um site no qual a população pôde encaminhar as propostas, bem como realizou audiências públicas promovendo o orçamento participativo.

Segundo o regimento interno da Assembleia Legislativa do Paraná, que estabelece uma tramitação especial para peças orçamentárias, o anteprojeto da LOA é encaminhado diretamente à Comissão de Orçamento após ser entregue pelo Executivo. Ele é submetido a 20 dias de análise preliminar pelos parlamentares, entre outros trâmites. Em seguida, o mesmo prazo – passível de prorrogação – é reservado para a análise de emendas pelo relator, que considerará aspectos técnicos e formais, bem como o mérito das proposições.

Então o relator apresentará um substitutivo geral para apreciação dos demais membros do Colegiado – composto pelos parlamentares Romanelli (PSD), Evandro Araújo (PSD), relator; Cristina Silvestri (PP), Fábio Oliveira (Podemos), Luiz Fernando Guerra (União), Professor Lemos (PT) e Ricardo Arruda (PL) – vice-presidente. Durante esta etapa, eles também podem apresentar emendas. O governo do Estado pode encaminhar mensagens propondo modificações durante toda a apreciação.

Encerrada a tramitação no colegiado, o substitutivo geral aprovado é encaminhado ao Plenário, onde deve ser apreciado em dois turnos. Se acatado, retorna à Comissão de Orçamento para a elaboração da redação final e, em seguida, é encaminhado ao Executivo para sanção. 

A proposta deverá ser votada até a última sessão legislativa do ano, devendo ocorrer até o mês de dezembro.

LOA 2026

O texto completo do projeto de lei encaminhado pelo governo do Paraná pode ser conferido na pesquisa legislativa do site da Assembleia Legislativa do Paraná. Conforme informações da Agência de Notícias (AEN), o texto propõe um total de R$ 78,9 bilhões de receitas totais destinadas ao Orçamento Fiscal e ao Orçamento do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Isso inclui o pagamento de pessoal e encargos sociais, juros e outras despesas correntes. Além disso, outros R$ 2,7 bilhões são destinados ao Orçamento de Investimento das Empresas Públicas e das Sociedades de Economia Mista.

Para as diferentes áreas do governo, como Saúde, Educação e Segurança Pública, o PLOA prevê um crescimento médio de 4%. Segundo o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, isso é reflexo de uma mudança de metodologia que tornou as projeções orçamentárias para os vários setores mais factíveis com a capacidade de execução de cada pasta.

O Paraná projeta uma receita corrente de R$ 75,1 bilhões para 2026. Essas receitas referem-se à entrada de recursos financeiros que sustentam as operações regulares do governo. O valor é 5% maior em relação à LOA de 2025, que foi de R$ 71,3 bilhões.

O aumento é puxado principalmente pela perspectiva de um acréscimo de 7% na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A prospecção da Secretaria de Estado da Fazenda é que o valor salte dos atuais R$ 31,1 bilhões para R$ 33,3 bilhões. 

O crescimento das receitas está previsto mesmo levando em consideração a diferença na arrecadação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), resultado da redução da alíquota de 3,5% para 1,9% do valor venal de carros e motos acima de 170cc. 

Há ainda mais R$ 1,7 bilhão de receitas de capital — recursos destinados a financiar investimentos e projetos de longo prazo, como operações de crédito e alienação de bens — e outros R$ 4,7 bilhões de receitas intraorçamentárias, totalizando os R$ 81,6 bilhões previstos pela secretaria.

Já as despesas correntes representam uma parte significativa do orçamento, e somam R$ 68,5 bilhões. Estas despesas englobam os custos operacionais do governo, como pagamento de salários de servidores públicos, manutenção de instalações, aquisição de materiais, entre outros.

Despesas de capital estão previstas em R$ 8,8 bilhões, além de cerca de R$ 1,8 bilhão destinados a reservas de contingência. As despesas de capital são direcionadas para investimentos em infraestrutura, aquisição de ativos fixos, e outros gastos que visam melhorar a capacidade produtiva e o crescimento de longo prazo.

Nas despesas referentes a Transporte e Urbanismo, o orçamento de 2026 prevê mais de R$ 4,1 bilhões para obras e melhorias em estradas e urbanização. O valor é 34% superior ao presente na LOA 2025, que foi de R$ 3,1 bilhões. Como citado no início da reportagem, para a Educação estão previstos R$ 18,9 bilhões e, para a Saúde, R$ 10 bilhões. Os valores representam aumento de 2% e 7% em relação a LOA 2025.

Quanto aos poderes, os orçamentos do Legislativo, Judiciário e Ministério Público obedecerão aos limites percentuais da Receita Geral do Tesouro Estadual estabelecidos na LDO 2026: Legislativo, 5% (dos quais 1,9% para o Tribunal de Contas); Judiciário, 9,5%; e Ministério Público, 4,2%. A Defensoria Pública receberá R$ 260 milhões.

Com o apoio do Governo do Estado, Curitiba receberá a 8ª edição do Data Science Summit Brasil 2025 (DSSBR), um dos maiores congressos sobre ciência de dados, inteligência artificial (IA) e computação quântica do Brasil. Promovido pelo Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar), o evento anual acontece entre 28 e 31 de outubro, no auditório do Instituto de Engenharia do Paraná (IEP). Os ingressos já estão disponíveis no site oficial do evento.

O congresso é direcionado a profissionais de dados e IA, especialistas em tecnologia, gestores públicos e privados, startups, empreendedores, comunidade acadêmica, governos, entidades ligadas à tecnologia e IA, e todos que desejam ficar atualizados sobre a ciência de dados e as mais recentes tendências tecnológicas.

A programação reunirá profissionais de destaque no cenário tecnológico nacional e mundial, para compartilhar conhecimento e fomentar negócios no ecossistema de dados com uso de Big Data e IA. Serão quatro dias de imersão, com cerca 70 palestrantes que se revezarão em mais de 90 apresentações e painéis voltados a desenvolvedores e temas como computação quântica, business, jurídico, equidade, agronegócio, governo, saúde e mobilidade.

O diretor-presidente do Tecpar, Eduardo Marafon, salienta a importância do evento para estimular o avanço científico, a inovação e competitividade no Paraná, especialmente nas áreas de ciências de dados, inteligência artificial e tecnologias emergentes.

“Ao promover um congresso deste porte e relevância, o Tecpar contribui para posicionar o Paraná na vanguarda da inovação científica e tecnológica. Isso acontece porque a presença de especialistas nacionais e internacionais atrai cada vez mais participantes ao evento, o que fomenta o desenvolvimento de novas linhas de pesquisa, publicações acadêmicas e projetos inovadores”, afirma.

IA NO AGRO – Em consonância com a grande vocação do Paraná para o agronegócio, esta edição do evento contará com palestras específicas para esse setor, com destaque para o Painel Agrobusiness, que tratará sobre o papel do Brasil como líder global em agricultura orientada por dados (data driven, em inglês).

Para demonstrar que é possível equilibrar produtividade, sustentabilidade e inclusão social no agronegócio, o professor do curso de Agronomia na Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), Glauco Miranda, apresentará soluções concretas que estão moldando o agro 5.0 no Brasil – com base em exemplos reais de fazendas brasileiras que já aplicam essas tecnologias.

Entre as inovações estão robôs, sensores e analytics que monitoram e cuidam da produção animal e vegetal; sistemas que transformam biomassa e dejetos em biogás, reduzindo custos e emissões de carbono; e aplicativos que capacitam e engajam pequenos produtores em educação financeira e acesso ao crédito.

O docente da Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT), Alexandre Santos, vai expor como a integração de drones, sensores e algoritmos de inteligência artificial está revolucionando o manejo florestal no Brasil. Ele ministrará a palestra “Floresta 5.0: IA, drones e sensores para turbinar cada hectare de eucalipto e pinus”.

A apresentação do representante da Agres Agricultura de Precisão, Ezequiel Kwasnick, vai mostrar como os dados brutos de sensores, drones, clima e imagens de satélite são transformados em inteligência acionável para o agricultor decidir o momento exato de plantar, irrigar ou colher.

Já na palestra “Agro Tropical 4.0: Como o Brasil pode revolucionar o campo com IA feita sob medida”, Vladimir Morozowski de Sousa, CEO da Digital Solutions Brasil, vai mostrar como um Center of Excellence (CoE) em IA para o agro surge como a chave para transformar desafios como secas, pragas e rastreabilidade em vantagem competitiva, adaptando tecnologias de ponta à realidade do campo brasileiro.

INCLUSÃO E REGULAMENTAÇÃO – Outra novidade no evento é um painel sobre Tecnologias para Equidade, que promoverá reflexão sobre o futuro da tecnologia e seu impacto na sociedade, e trazer à tona o debate sobre o uso da inovação para um mercado mais inclusivo. 

O painel contará com a participação da professora doutora Rosângela Stankowitz, da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTPR); da professora doutora Gisele Onuki, da Universidade Estadual do Paraná (Unespar); da professora especialista Ivânia Ramos dos Santos, diretora de Igualdade Racial, Povos e Comunidades Tradicionais Secretaria da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa (Semipi); e da professora doutora Helena Salim de Castro, assessora de Relações Institucionais e Cooperação Internacional na Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do Paraná (Seti).

Diante do avanço da inteligência artificial e da necessidade de desafios regulatórios sobre o tema no Brasil e ao mundo, o advogado Pedro Andrade Guimarães Filho trará, no painel jurídico, uma análise crítica do Projeto de Lei 2.338/2023, aprovado pelo Senado, que pretende estabelecer o marco legal da IA no país. Em sua apresentação, ele vai explorar os impactos práticos do projeto, seus riscos, avanços e omissões, e propor caminhos para um equilíbrio entre proteção e liberdade de inovação.

EVENTO – O Data Science Summit teve sua primeira edição 2018, e em 2024 reuniu cerca de 350 participantes. O evento é realizado pelo Tecpar, Instituto de Engenharia do Paraná (IEP) e Azuris Cloud Systems, e conta com a parceria da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), Confederação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação (Assespro), Associação Comercial do Paraná (ACP), Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti), Fundação Araucária, Paraná Metrologia, além de empresas privadas.  

Serviço:

Data Science Summit 2025

Data: 28 a 31 de outubro

Abertura: 19h (28 de outubro)

Palestras: 9h às 18h30 (29 a 31 de outubro)

Local: Instituto de Engenharia do Paraná (IEP) – Rua Emiliano Perneta, 174 – Centro – Curitiba

Público: Empresários, gestores, profissionais de dados e tecnologia, acadêmicos e estudantes

Inscrições no site oficial do evento: dssbr.com.br

A Secretaria Municipal de Agricultura promoveu na noite de terça-feira (30), no Pavilhão da Comunidade de São João Batista, audiência pública sobre o Programa de Asfalto Rural que vai beneficiar a Linha Farroupilha, em 3,1 km; a Linha Paloscki, em 2,0 km; e a Travessa Pastro, em 3,5 km.

As audiências públicas têm o objetivo de esclarecer aos proprietários rurais sobre como será o processo e o que o programa irá contemplar, para que nem as propriedades, nem as estradas que serão asfaltadas sejam prejudicadas. No processo, também será dada atenção à preservação do solo e da água do local.

O prefeito Géri Dutra e o secretário de Agricultura, Edson Roberto Silveira, destacaram que com a concordância dos moradores através da audiência pública, o processo seguirá executado pela Secretaria junto ao governo do Estado para que a realização da obra ocorra da melhor forma, com previsão para o próximo ano.

O asfalto na área rural proporciona vários benefícios aos produtores e a comunidade em geral, principalmente por oferecer maior facilidade de acesso, melhorar o escoamento da safra e a rota do transporte escolar.

Além dos moradores das comunidades que serão contempladas com o asfalto, participaram da audiência pública o secretário Executivo, Antonio Carlos Bonetti; o vereador Eduardo Dala Costa; o produtor rural, ex-vereador e ex-vice-prefeito de Pato Branco, Ivo Polo; e o presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea-PR), o engenheiro agrônomo Clodomir Ascari.

Na oportunidade, Ascari destacou a parceria do Crea-PR nas ações realizadas em Pato Branco e colocou a estrutura do conselho à disposição da administração municiopal, para contribuir com o programa.

O Programa de Asfalto Rural é viabilizado com recursos do governo do Estado e realizado em parceria entre a Secretaria Municipal de Agricultura, o Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná (IDR-Paraná), o Núcleo Regional da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento (Seab-Paraná) e da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar-Paraná).

No sábado (11), a praça Presidente Vargas esteve movimentada com a participação da população nos diversos serviços de saúde e lazer oferecidos pela Secretaria Municipal de Saúde e parcerias, durante o Dia D do Outubro Rosa.

O Outubro Rosa é uma campanha que evidencia a saúde da mulher, através da promoção de cuidados em todas as fases da vida, incluindo ações de prevenção, promoção, tratamento e recuperação da saúde.

Em Pato Branco a campanha vem sendo desenvolvida desde o início de outubro, em parceria entre a Secretaria de Saúde, a Fundação Sudoestina de Combate ao Câncer e o Gama.

Entre as ações de saúde oferecidas no Dia D, a campanha de multivacinação disponibilizou as vacinas do calendário nacional, atendendo todas as faixas etárias, inclusive disponibilizando a imunização contra a dengue para adolescentes entre 10 e 14 anos.

De acordo com a coordenadora de Vacinação, Emanoeli Agnes Stein, durante o sábado (11), foram aplicadas 315 doses de vacinas de rotina, sendo 66 doses da dengue, 35 de febre amarela e 34 de antitetânica, que foram as mais procuradas, além das demais do calendário.

A vacinação aconteceu de forma simultânea na praça Presidente Vargas e nas Unidades Básicas de Saúde dos bairros (UBSs), e além de atualizar as cadernetas a população recebeu a declaração de vacina para as matrículas escolares.

A programação do Outubro Rosa segue até o fim do mês, com diversas atividades.

A Prefeitura de Pato Branco informa que está aberto o prazo de renovação da isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e das taxas dos serviços públicos incidentes sobre os imóveis urbanos, arrecadados junto aos mesmos, e também para o cadastramento dos interessados em aderir ao benefício, no Exercício de 2026.

Os interessados devem comparecer ao Setor de Cadastro de Imóveis do Município, localizado junto ao prédio da Prefeitura, na rua Caramuru, nº 271, das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30, até o dia 15 de dezembro.

A isenção tem base na Lei nº 4.229, de 18 de fevereiro de 2014, artigo 1º, que isenta do recolhimento do IPTU e das taxas incidentes sobre os imóveis, os aposentados ou pensionistas, portadores de necessidades especiais, portadores do vírus HIV e portadores de câncer, que tenham rendimentos mensais globais de até dois salários mínimos; sejam proprietários de um único bem imóvel na circunscrição do Município, contendo benfeitorias, e que nele residam.

Os documentos necessários para requerer a isenção do IPTU e da coleta de lixo são: extrato ou demonstrativo bancário da aposentadoria, pensão ou benefício do requerente. Se for o casal, apresentar comprovante dos rendimentos bancários dos dois, fatura de Água ou de Luz, e Certidão de Óbito (quando viúvo(a). Se for requerente pela primeira vez, deverá apresentar Certidão de um único imóvel no Município, do 1º e 2º Ofício de Registro de Imóveis de Pato Branco.

O Município destaca que os documentos só serão solicitados ao requerente após uma entrevista com a pessoa responsável pela isenção, na qual será analisado se o requerente se enquadra ou não no benefício. Assim, evitará gastos desnecessários ao contribuinte.

Benefício concedido
De acordo com o chefe do Setor de Cadastro de Imóveis, João Carlos Baier, para o Exercício de 2025, o Município concedeu em isenções para aposentados e pensionistas o valor de R$ 310.271,35, referente a 674 beneficiários.

No Exercício de 2024, Pato Branco concedeu em isenções R$ 296.715,51, referente a 695 beneficiários; Exercício de 2023, concedeu em isenções R$283.749,04, com 701 beneficiários; Exercício de 2022, concedeu em isenções R$ 261.730,11, com 705 beneficiários; Exercício de 2021, concedeu em isenções R$ 235.059,81, com 697 beneficiários; e Exercício de 2020, concedeu em isenções R$ 211.295,25, com 694 beneficiários.

Requisitos para a isenção:
Aposentado ou pensionista
Portador de necessidades especiais
Portador do vírus HIV ou de câncer
Ter único imóvel e nele residir
Ter uma renda global de até dois salários mínimos.

Documentos necessários:
Extrato ou demonstrativo bancário da aposentadoria, pensão ou benefício do requerente. Se for o casal, apresentar comprovante dos rendimentos bancários dos dois, fatura de Água ou de Luz, e Certidão de Óbito (quando viúvo(a).
Se for requerente pela primeira vez, deverá apresentar Certidão de um único imóvel no Município, do 1º e 2º Ofício de Registro de Imóveis de Pato Branco.