Foz do Iguaçu está incluída na rota dos cassinos, conforme o projeto de lei aprovado nesta quarta-feira (19), por 14 votos a 12, pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado. O relatório do senador Irajá Silvestre Filho (PSD-TO), aprovado na comissão, libera a instalação de cassinos em polos turísticos ou em resorts e hotéis com pelo menos 100 quartos, além de restaurantes, bares e locais para reuniões e eventos culturais.
No entanto, a cidade terá que lutar por uma concessão, já que será permitido somente um cassino por estado, com exceção de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará. Foz pode disputar a instalação de uma casa de jogos com Curitiba, cidades do litoral ou os grandes empreendimentos hoteleiros nas regiões noroeste e norte do Paraná. A tríplice fronteira tem cassinos ainda em funcionamento em Puerto Iguazú (Argentina) e Ciudad del Este (Paraguai).
O projeto que que autoriza o funcionamento de cassinos e bingos, legaliza o jogo do bicho e permite apostas em corridas de cavalos, segue agora para o plenário do Senado e deve ser votado no segundo semestre. A proposta já foi aprovada na Câmara dos Deputados e sofre resistência da bancada evangélica.
Empregos
Irajá Silveira argumenta que os países que “regulamentaram com responsabilidade” os jogos e apostas tiveram crescimento social e econômico, com o aumento do fluxo de turistas. O relator afirmou que os investimentos podem chegar a R$ 100 bilhões, com a geração de cerca de 1,5 milhão de empregos diretos e indiretos. A arrecadação potencial por ano, segundo ele, seria de R$ 22 bilhões, divididos entre os estados, os municípios e a União.
“Não podemos mais perder essa grande oportunidade que outros países concorrentes já entenderam e enxergaram de gerar emprego, renda e impostos, que serão evidentemente revertidos em benefícios ao povo brasileiro nas áreas mais essenciais, como a saúde, educação, social e infraestrutura”, disse.
Segundo o relator, os vários tipos de jogos atualmente considerados ilegais teriam movimentado algo entre R$ 14,3 bilhões e R$ 31,5 bilhões em 2023. A estimativa considerou como base dados do ano de 2014 com a atualização da inflação. “Mesmo na contravenção, os jogos de azar já constituem uma atividade econômica relevante e, como tal, devem estar sujeitos à regulamentação pelo Estado”, argumenta. Para ele, submeter os jogos ao controle do estado permitirá mitigar “eventuais vínculos entre os jogos de azar e o crime organizado”.
Um por estado
A proposta está em análise no Senado desde 2022. O texto original foi apresentado na Câmara em 1991. Parlamentares contrários ao texto afirmam que o projeto pode incentivar a ludopatia (vício em jogos) e crimes, como lavagem de dinheiro, tráfico e prostituição.
O projeto estabelece regras específicas para diferentes tipos de jogos. De acordo com o relator, ao estabelecer limites de quantidade numérica para os estabelecimentos comerciais que podem oferecer cassinos, bingos e jogos do bicho, o projeto “facilita a fiscalização pelo Ministério da Fazenda e permite o maior controle do Estado de eventuais externalidades negativas”.
Haverá o limite de um cassino em cada estado, com exceção de São Paulo, que poderá ter até três cassinos, e de Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará, que poderão ter até dois, cada um, em razão do tamanho da população ou do território.
Para funcionar, cada cassino — definido como local onde são praticados jogos de chance ou de habilidade mediante apostas em roletas, cartas, dados ou máquinas de jogos — precisará comprovar capital social mínimo integralizado de pelo menos R$ 100 milhões. O credenciamento valerá por 30 anos, renováveis por igual período.
(com informações da Agência Senado)
