O Vereador Rodrigo Correia (UNIÃO) apresentou na Câmara de Pato Branco o projeto de Lei 105/24 que Institui a Política Municipal à População Migrante.
O objetivo é garantir ao migrante o acesso aos direitos sociais e aos serviços públicos; promover o respeito à diversidade e à interculturalidade; inibir ainda, violações de direitos; fomentar a participação social e desenvolver ações coordenadas com a sociedade civil.
