Veja Sudoeste

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) multou em R$ 55.264,00 o prefeito de Pato Branco, Robson Cantu (gestão 2021-2024), devido ao uso da máquina pública para autopromoção. A decisão, da qual cabe recurso, foi tomada em processo de Denúncia, julgada procedente por unanimidade pelo Tribunal Pleno da Corte.

O TCE-PR determinou que sejam retiradas das redes socais do município todas as publicações que associam ações e programas oficiais aos nomes dos gestores e à logomarca utilizada na campanha em que o atual prefeito e sua vice foram eleitos. Também não é permitida a publicação integrada entre o perfil oficial da prefeitura e o perfil pessoal do prefeito, a fim de se evitar confusão entre os dois canais.

A terceira determinação é para que não seja feita associação entre ações e programas do município e o nome dos gestores, principalmente em outdoors espalhados pela cidade, em eventos públicos, ou em publicações nas redes sociais ou na página oficial da prefeitura, mesmo quando tais atos não forem custeadas com recursos públicos.

Denúncia

Os indícios de irregularidade foram apresentados ao TCE-PR por cidadão em Denúncia protocolada em 2023. Ele apontou autopromoção de agentes públicos em diversas ocasiões. Entre os exemplos citdados estão a realização de jantar e “showmício” para marcar a inauguração do asfaltamento de estrada na comunidade rural de São Caetano; a afixação de outdoors e placas “agradecendo” autoridades lociais e estaduais pelos investimentos no município; e a criação da logomarca com uma asa amarela – utilizada nos materiais oficias do município – que estaria claramente associada ao slogan da campanha de eleição de Robson Cantu e sua vice, Angela Padoan: Vamos fazer o pato voar.

Na instrução do processo, a Coordenadoria de Gestão Municipal (CGM) do Tribunal e o Ministério Público de Contas (MPC-PR) se manifestaram pela procedência da denúncia, aplicação de multa e determinações, além de remessa dos autos ao Munistério Público Estadual. O relator do processo, conselheiro Ivan Bonilha, divergiu apenas desse último item em seu voto.

“Verificou-se que o gestor efetivamente usou a máquina pública para autopromoção, bem como usou de publicidade que deveria ser unicamente institucional e educativa para enaltecer sua figura e de sua vice-prefeita. Restou constatada a ocorrência de show para o enaltecimento de agentes políticos, publicações em perfis oficiais da Prefeitura nas redes sociais que enaltecem a figura do prefeito e vice-prefeita, utilização de logomarca própria que, além de caracterizar a gestão, faz alusão ao símbolo e bordão de campanha eleitoral dos denunciados e, ainda, uso de outdoors que apresentavam os nomes dos gestores”, enumerou o relator.

Diante das irregularidades, o relator propôs a aplicação da multa prevista no artigo 87, inciso IV, da Lei Orgânica do TCE-PR (Lei Complementar Estadual nº 113/2005), multiplicada por dez vezes, conforme o parágrafo 2-A desse artigo, devido à repetição da conduta irregular.

A multa do inciso IV corresponde a 40 vezes o valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado do Paraná (UPF-PR). O indexador, que tem atualização mensal, vale R$ 138,16 neste mês. O valor original da multa é de R$ 5.526,40, o que, multiplicado por dez, totaliza R$ 55.264,00.

O voto do relator foi aprovado, por unanimidade, na Sessão de Plenário Virtual nº 12/2024, concluída em 4 de julho. Cabe recurso da decisão contida no Acórdão nº 1842/24 – Tribunal Pleno, veiculado no último dia 11 na edição nº 3.248 do Diário Eletrônico do TCE-PR (DETC).

Serviço

Autor: Diretoria de Comunicação SocialFonte: TCE/PR

Uma mulher, grávida, foi atropelada pelo trem que cruza a cidade de Guarapuava na manhã desta terça-feira. O caso, ocorrido na rua Guaíra, esta sendo investigado pelas Polícias Militar e Civil devido a informações que circulam na s redes sociais de que o marido teria provocado o acidente.

O Progressistas (PP) realiza nesta segunda-feira (15), em Curitiba, um evento de capacitação voltado aos pré-candidatos e pré-candidatas aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador de todo o Paraná.

Estratégias de campanha, temas como marketing político, direito eleitoral, oratória, linguagem corporal e contabilidade eleitoral serão abordados no encontro.Quem não puder comparecer, poderá acompanhar a transmissão on-line.

Já o Cidadania23 promove seu curso de formação totalmente on-line. A transmissão será na noite desta segunda-feira. no No Cidadania, o curso é obrigatório, sem certificado não pode ser candidato

Na manhã do dia 17/07 (quarta-feira), será realizado o Seminário: Perfil do profissional de agronomia para ingressar no mercado de trabalho, organizado pela Câmara Especializada de Agronomia, através do Comitê de Estudos Temáticos da Agronomia – CET Agronomia.

O evento tem como objetivo preparar os acadêmicos e profissionais recém-formados para o mercado de trabalho das profissões afetas ao grupo Agronomia, aprimorando suas habilidades, competências e aptidões, de modo a construírem um perfil profissional diferenciado e atrativo para potenciais empregadores.

O Seminário acontecerá no Anfiteatro Anísio Teixeira, do Departamento de Agronomia da Uningá – Centro Universitário Ingá: Rod. PR 317, 6114 Parque Industrial 200, Maringá – PR, 87035-510

Por https://paranapolitico.com.br/

Tendo em vista a proximidade das eleições municipais de outubro, o professor e cientista político Emerson Cervi fez um consistente levantamento nacional – a partir de dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – sobre a presença formal dos partidos nos municípios.

“Filtrei apenas os diretórios que estão com vigência válida a partir de 2024 e considerei os três tipos de órgãos municipais partidários: diretório permanente, comissão provisória ou comissão interventora”, Cervi explicou numa rede social.

Uma das conclusões a que ele chegou é de que, apesar de haver 29 partidos com registro oficial no TSE, a média nacional de partidos com existência formal nas cidades é de 11 siglas por município, número que coincide com a média paranaense, de 11,7.

O que mais interessa para o leitor paranaense, na pesquisa de Emerson Cervi, é como estão estruturados os partidos nos 399 municípios do Estado. E aí a conclusão é cristalina: os partidos de direita são aqueles que detêm o maior número de diretórios organizados no Paraná.

Apenas seis partidos estão estruturados formalmente em mais de 80% dos municípios paranaenses, e entre esses quatro são de direita (PSD, PP, PL e União Brasil), um é de centro, o MDB, e apenas um é de esquerda, o PT.

Seguem abaixo os 16 partidos melhores estruturados nos municípios paranaenses:

PSD – 99,7%

MDB – 95%

PP – 93,5%

PT – 89,5%

PL – 86,7%

UB – 82,5%

PSB – 68,4%

PSDB – 65,2%

Republicanos – 64,7%

PDT – 64,4%

Podemos – 58,9%

Cidadania – 43,4%

PRD – 44,1%

PV – 30,8%

Avante – 28,3%

PRTB – 21,6%%

Os municípios do interior do Paraná receberam mais de R$ 229 milhões referentes ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor foi distribuído entre as prefeituras do estado e corresponde à parcela do 1º decêndio de 2024.

A capital do estado, Curitiba recebeu cerca de R$ 11 milhões. Os municípios de Cascavel, Colombo, Foz do Iguaçu, Londrina, Maringá, Ponta Grossa e São José dos Pinhais (R$ 2.060.239,85) estão entre os que receberam as maiores quantias. Pato Branco recebeu 1.545.180,43

Já as cidades de Adrianópolis, Alto Paraná, Bom Sucesso, Congonhas, Guamiranga, Jaboti, Jussara,Paula Freitas, Tamboara, Verê e Xambrê receberam R$ 309.935,21 cada.

O recurso total do FPM destinado aos municípios brasileiros foi de R$ 3,4 bilhões nesta quarta-feira, uma queda de 48% em comparação ao 1° decêndio do mês anterior e 7% ao mesmo período do ano passado. O assessor de orçamento Cesar Lima atribui a redução a dois fatores:

“Nós temos um pouco da sazonalidade e um pouco do reflexo da alta dos juros estabelecida pelo Copom. Se a gente comparar o primeiro decêndio do mês passado com o desse mês, está quase o dobro. Isso acontece porque muita gente recebe em junho a primeira parcela do décimo terceiro, então a arrecadação do imposto de renda é bem maior.”

Confira no link quanto o seu município recebeu

https://brasil61.com/widgets/mapa/258