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O Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv) divulgou nesta quinta-feira (15) os resultados da operação que intensificou a fiscalização e as ações preventivas nas rodovias estaduais durante o feriadão de Carnaval. No período de 9 a 14 de fevereiro, 6.785 veículos foram abordados, aumento de 65% em relação ao ano passado (4.105). Os policiais militares identificaram 137 condutores embriagados, emitiram 4.815 autos de infração e prenderam 32 pessoas. Em 2023, foram encontrados 60 motoristas embriagados e emitidos 4.707 autos de infração.

Com intensificação da fiscalização do excesso de velocidade, foram capturadas 6.737 imagens por radar, 5.533 a menos do que no Carnaval de 2023 (11.270). Também foram lavrados 864 autos de infração referentes a dispositivos de segurança veicular como cinto de segurança, bebê conforto, cadeirinha e assento elevado. Em 2024 foram registrados 92 sinistros de trânsito, resultando em 99 pessoas feridas e 12 óbitos.

Apesar da diminuição nos números dos radares, os índices ainda são alarmantes. Na terça-feira (13), em apenas uma hora e meia de operação, foram constatados 272 veículos em excesso de velocidade no município de Londrina. Já em Marechal Cândido Rondon, na PR-495, um veículo foi flagrado transitando a 178 km/h em uma rodovia com limite máximo permitido de 80 km/h.

Houve, ainda, registros de 219 infrações por ultrapassagem em locais proibidos, inclusive condutores forçando a passagem, o que ocasiona a suspensão da carteira de habilitação, além de multa por infração gravíssima multiplicada por 10, conforme determina o Código Brasileiro de Trânsito. De acordo com o balanço, 166 condutores não habilitados foram notificados e outros 111 autos de infração lavrados por demais situações envolvendo a CNH, como categoria inadequada, carteira caçada e/ou vencida.

Na área criminal, as equipes registraram, com o apoio de cães, situações de tráfico de drogas, com apreensões de crack, cocaína e maconha, além de contrabando e descaminho, que resultaram no encaminhamento de 54 ocorrências para apuração penal. Foram 20 ocorrências desse tipo em 2023 e 21 em 2024.

O comandante-geral da Polícia Militar do Paraná, coronel Jefferson Silva, salientou a importância das ações realizadas no Paraná para a preservação da vida e a construção de um ambiente de tranquilidade para todos. “Estas ações reiteram o compromisso da PMPR em sua atuação ininterrupta em prol da comunidade paranaense, garantindo o cumprimento das leis e preservando vidas”, afirmou.

Outras ações durante o Carnaval

Segundo a Polícia Militar, ao longo de todo o Carnaval foram atendidas 7.734 ocorrências em todo o Paraná. Mais de 17 mil veículos e 2.297 estabelecimentos foram vistoriados. Além disso, 667 pessoas foram presas, sendo 468 em flagrante e 133 com mandados de prisão. Foram apreendidas, ainda, 60 armas de fogo, 514 munições de diferentes calibres, 88 kg de maconha, 9 kg de cocaína, quase 6 kg de crack e 885 comprimidos de ecstasy.
Fonte: AEN

A 1ª Vara Federal de Maringá determinou que a União e o Estado do Paraná forneçam medicamento à base de canabidiol para uma menina de 11 anos que sofre de Transtorno de Espectro Autista (TEA), com a comorbidade Encefalopatia Epiléptica de difícil controle.

O remédio foi recomendado em prescrição médica, mas negado pelo SUS. A família da menina afirma que a criança foi avaliada por uma neuropediatra que lhe receitou tratamento com medicamento. Informa que não não possui condições de arcar com o custeio do medicamento, que chega a quase 4 mil reais por ano. 

O juiz federal considerou que em outros casos semelhantes a concessão do medicamento para tratamento de TEA ajudou na melhora da qualidade de vida dos pacientes. 

A Comissão de Indústria, Comércio, Emprego e Renda da Assembleia Legislativa do Paraná, presidida pelo deputado Luiz Fernando Guerra, se reúne na próxima segunda-feira, 19, às 17h, para discutir e votar quatro projetos de lei.

Promoções com valores antigos e atual

Neste primeiro encontro, entram na pauta a obrigatoriedade para que estabelecimentos que anunciarem promoção, passem a informar ao consumidor não só o valor vigente, mas também o valor anterior praticado para que o consumidor esteja ciente dos valores, de autoria do deputado Douglas Fabricio.

Ticket com horário de chegada em bancos

Também será tratada a obrigatoriedade de agências bancárias, cooperativas de crédito e instituições financeiras fornecerem aos clientes comprovantes do início do atendimento, com o objetivo de garantir o cumprimento dos direitos dos consumidores, em especial no que diz respeito ao tempo de espera por atendimento nas agências, iniciativa do deputado Matheus Vermelho.

Prazo de validade de produtos em supermercados

O terceiro PL traz a obrigatoriedade dos supermercados de informar de forma adequada sobre o prazo de validade dos produtos quando estes estiverem com prazo de vencimento inferior a 5 dias (muito próximo do vencimento), de autoria do deputado Alexandre Amaro. E por último, será abordado o PL que trata da obrigação de empresas fixarem data e hora para entrega de produtos ou realização de serviços, evitando assim as chamadas entregas ineficientes, uma vez que nem todo comprador ou contratante está na residência no horário comercial, de autoria do deputado Evandro Araujo.

Luiz Fernando Guerra afirma que a abertura das reuniões de 2024 marca o início de boas e importantes discussões. “O objetivo é que possamos discutir projetos cada vez mais qualificados e que gerem facilidades e desburocratização para os paranaenses, impulsionando resultados para o nosso estado”, destaca o deputado.

A reunião da Comissão de Indústria, Comércio, Emprego e Renda acontecerá logo após a sessão plenária do dia 19 de fevereiro, na sala Arnaldo Busato, na Assembleia Legislativa do Paraná.

Com o encerramento da Operação Carnaval 2024, que cobriu o período de 9 a 14 deste mês, a Polícia Rodoviária Federal constatou que das oito mortes registradas em sinistros de trânsito nas rodovias federais no Paraná, quatro envolveram ocupantes de motocicletas.

Demonstrando a fragilidade, apenas 25% dos sinistros de trânsito envolvem motocicletas. Preliminarmente, foi constatado que a falta de atenção à condução e o desrespeito às normas de trânsito foram as causas comportamentais que contribuíram para a ocorrência dos sinistros.

Durante o período de carnaval, 114 acidentes foram registrados nas rodovias federais no Paraná, ferindo 112 pessoas e causando a morte de outras oito.

Durante a operação, buscando melhorar a segurança viária, a PRF abordou e fiscalizou 5.356 veículos – média de mais de 890 veículos por dia – e 7.173 pessoas. Ainda, realizou comandos para fiscalização de condutas de alto risco nas rodovias: excesso de velocidade e ultrapassagens proibidas.

Como resultado, 852 condutores foram flagrados realizando ultrapassagens em locais proibidos ou forçando ultrapassagens. Outros 9.497 motoristas foram flagrados circulando em excesso de velocidade: 65 flagrantes por hora. As duas condutas, quando não causam os sinistros de trânsito, potencializam os seus efeitos.

Em Cascavel (PR), na BR-277, uma motocicleta, veículo com mais riscos para os ocupantes, foi flagrada a 167 km/h em local que permite velocidade máxima de 80 km/h. Neste caso, o condutor será multado em 880 reais e terá a carteira de habilitação suspensa.

Durante as fiscalizações, a PRF também autuou 111 condutores por alcoolemia – quando é constatado o condutor alcoolizado ou quando este se recusa a realizar o exame. Esses condutores deverão pagar multa de R$ 2.934,70 e cumprir suspensão do direito de dirigir por 12 meses.