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Votação foi realizada em Sessão Especial de Julgamento, nesta sexta-feira (8)

Após investigações, foi realizada, na tarde desta sexta-feira (8), Sessão Especial de Julgamento da Câmara de Vereadores de Pato Branco. O resultado, após a votação de oito vereadores, foi pela improcedência da infração político-administrativa e arquivamento do processo em que o vereador Rafael Celestrin (PSD) havia recebido duas denúncias feitas pelo cidadão Emerson Arvelino da Silva. As denúncias, investigações e todo o rito da Sessão de Julgamento tiveram como base o Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, na qual eram necessários, no mínimo, oito votos para a cassação, tendo o vereador recebido, em uma das denúncias, cinco votos pela cassação e três o pelo arquivamento e, na outra, seis votos pela cassação e dois pelo arquivamento.

A Sessão, que iniciou às 14h e encerrou-se às 16h27, contou com a presença dos vereadores Claudemir Zanco (PL), Dirceu Boaretto (Podemos), Eduardo Dala Costa (MDB), Januário Koslinski (PSDB), Joecir Bernardi (PSD), Maria Cristina Hamera (PV), Rafael Celestrin (PSD), Rodrigo Correia (Podemos) e Romulo Faggion (União Brasil). Os vereadores Lindomar Brandão (PP) e Thania Caminski (PP) não participaram da Sessão e justificaram suas ausências.

A primeira votação foi da infração descrita na denúncia – recebimento de benefícios assistenciais por esposa do vereador – na qual votaram pelo “Sim”, ou seja, pela procedência da infração e consequente cassação, os vereadores Claudemir Zanco – Biruba (PL), Eduardo Dala Costa (MDB), Romulo Faggion (PSL) e Januário Koslinski (PSDB). Tendo votado pelo “Não”, pela improcedência e arquivamento do processo, os vereadores Dirceu Boaretto (Podemos), Joecir Bernardi e Maria Cristina Hamera (PV). O vereador Rafael Celestrin (PSD) absteve-se de votar. Com isso, foram cinco votos pela cassação e três pelo arquivamento.

A segunda votação foi da infração descrita na denúncia – recebimento de gratificação por função, desde a Posse do vereador, em 1º de janeiro de 2021, até agosto de 2023 – a qual votaram pelo “Sim”, ou seja, pela procedência da infração e consequente cassação, os vereadores Claudemir Zanco – Biruba (PL), Eduardo Dala Costa (MDB), Maria Cristina Hamera (PV), Romulo Faggion (PSL) e Januário Koslinski (PSDB). Tendo votado pelo “Não”, pela improcedência e arquivamento do processo, os vereadores Dirceu Boaretto (Podemos) e Joecir Bernardi. O vereador Rafael Celestrin (PSD) absteve-se de votar. Com isso, foram seis votos pela cassação e dois pelo arquivamento.

Ritos da Sessão Especial de Julgamento

A Sessão foi coordenada pelo presidente da Mesa Diretora, vereador Eduardo Dala Costa (MDB), após a abertura dos trabalhos, a primeira-secretária, Maria Cristina Hamera (PV), realizou a leitura do relatório da Comissão Processante (CP). A CP foi composta pelos vereadores Claudemir Zanco (PL), presidente; Lindomar Brandão (PP), relator; e Joecir Bernardi (PSD), membro. O relatório optava pelo arquivamento das duas denúncias, o qual votaram favoráveis os vereadores Joecir Bernardi (PSD) e Lindomar Brandão (PP) e, contrário ao parecer do relatório, o vereador Claudemir Zanco (PL).

Na sequência, o vereador Romulo Faggion (União Brasil) solicitou a leitura de algumas peças do processo, com depoimentos. Após a leitura de todos os documentos, abriu-se o espaço para que cada vereador, no tempo máximo de 15 minutos, fizesse a sua explanação. Com o término das falas, foi a vez do vereador Rafael Celestrin (PSD) e de sua advogada Adriana Zianni Manarin, fazerem a defesa, que tinha o tempo máximo de 2 horas para ser apresentada. Com o encerramento das explanações, foi a vez dos vereadores votarem.

Concluída a Sessão Especial de Julgamento, o presidente da Câmara proclamou o resultado, declarando o resultado da votação absolutório e determinou o arquivamento do processo. Na sequência, seguindo os ritos legais, o presidente da Câmara comunicará à Justiça Eleitoral o resultado.

Com o objetivo de entender melhor o funcionamento do sistema, e questionar sobre as constantes falhas no fornecimento do serviço, os membros da Mesa Diretora da Câmara de Pato Branco, Rodrigo José Correia (Podemos), vice-presidente; e Rômulo Faggion (União Brasil), segundo-secretário; estiveram reunidos com o gerente regional da Copel, Raffael Vensão, onde também foi discuto as recorrentes quedas de energia que afetam o município.

Durante o encontro, a Copel mostrou-se consciente das demandas e comprometida em resolvê-las gradualmente, apresentando soluções para os problemas que causam as interrupções no fornecimento elétrico. Também foi mencionada a implantação do projeto de energia trifásica, com 33 quilômetros já concluídos, com o objetivo de aprimorar a estabilidade e confiabilidade da energia elétrica.

Rodrigo lembra que a reclamação por falta de energia não se restringe a apenas uma área do município, mas sim em toda a extensão. “Constantemente recebemos reclamações da população pela oscilação no fornecimento de energia no perímetro urbano, e queda de energia na área rural”, pontua o vice-presidente da Câmara, ao afirmar ainda que um dos questionamentos feitos ao gerente da Copel em Pato Branco, foi quais as medidas que a Companhia está adotando para sanar as deficiências locais.

“Fomos informados de que a Copel está realizando um investimento, mas que também está buscando saber o que de fato está acontecendo com o fornecimento de energia, uma vez que existe capacidade produtiva de fornecimento de energia para todo município, mas que no caso da área rural, se depara com a situação da rede de transmissão”, comenta Rodrigo, ao completar que foi apontada a necessidade de limpeza de pontos onde a rede está inserida, e que está sendo buscado sanar.

Os vereadores ainda ouviram do gerente de Companhia, que a nova subestação, construída no bairro Cristo Rei, está em atividade há um ano, o que gera uma certa estranheza pela constante oscilação no fornecimento na Zona Sul.