Veja Sudoeste

O Ministério Público do Paraná, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Chopinzinho, no Sudoeste do estado, firmou termos de ajustamento de conduta (TACs) com os Municípios que compõem a comarca (Chopinzinho e Saudade do Iguaçu) para a promoção da proteção animal.

Os TACs preveem, entre outras medidas: a regulamentação das respectivas leis municipais que tratam do tema; a criação do Conselho Municipal de Proteção aos Animais em cada uma das cidades; a promoção de números previamente definidos de castrações de animais, com preferência para aqueles em situação de rua; a dotação orçamentária necessária para a realização das castrações; a criação de procedimentos licitatórios para contratação de estabelecimentos veterinários para fazer as castrações e os atendimentos veterinários de emergência, bem como para o fornecimento de vacinas, medicamentos e rações; a promoção de educação continuada de conscientização da população a respeito da propriedade responsável de animais domésticos.

Os documentos estabelecem prazo de 180 dias para o cumprimento das obrigações estabelecidas, sob pena de multa de R$ 50 mil, além de multa diária de R$ 500 por dia de atraso.

ATENÇÃO CLEVELÂNDIA E HONÓRIO SERPA

A PCH São Luís comunica que irá realizar a implosão da ponte municipal, DESATIVADA, utilizada para realizar a travessia do Rio Chopim na PR-562, entre os municípios de Honório Serpa e Clevelândia.

DATA DA DEMOLIÇÃO: 13/03/2024

HORÁRIO PREVISTO: 15:00

A Administradora da PCH emitiu um comunicado:

Para garantir a segurança da população, os perímetros próximos a ponte intermunicipal descrita acima, informamos que a partir das 13:30 serão bloqueados os acessos vicinais e PR-562 de acesso a ponte. Solicitamos aos moradores dentro do raio de isolamento, para ficarem fora desta área, inclusive em áreas de plantações, campos e beiras do rio Chopim, onde a riscos a segurança de pessoas.

Solicitamos para que atendam as orientações da equipe de comunicado e isolamento pois é fundamental para garantir a segurança de todos. Contamos com a colaboração de todos.

Um assessor jurídico e a secretária municipal de Ação Social do Município de Nova Prata do Iguaçu, no Sudoeste do estado, foram afastados liminarmente das funções por 90 dias por suspeita de fraude em concurso público. A decisão judicial atende ação por ato de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça de Salto do Lontra, responsável pela comarca.

O MPPR ingressou com o processo após receber notícias de ilícitos na condução do certame, realizado no ano passado, para a contratação de cargos para o Executivo municipal e que teve entre os aprovados diversos parentes e pessoas próximas de agentes políticos, como do prefeito, vereadores e do próprio assessor jurídico. Entre as irregularidades, foi verificada a insistência do Município em não contratar empresa especializada para elaboração do concurso (optando por realização própria) e a ocorrência de alterações injustificadas do gabarito, sem a devida publicidade, de modo que alguns candidatos acabaram aprovados com 100% de acerto na prova objetiva – fato bastante incomum.
Suspenso – Com a ação, ajuizada em fevereiro deste ano, se busca a condenação dos agentes públicos que teriam sido responsáveis pelos ilícitos por ato de improbidade. Além do afastamento liminar das funções, o Judiciário autorizou busca e apreensão de celulares dos requeridos por terem, em tese, coagido possível testemunha do caso. Conforme áudios obtidos pela Promotoria de Justiça, o assessor jurídico orientou uma estagiária para mentir caso fosse intimada para ser ouvida pelo Ministério Público.

Processo número 0000593-12.2024.8.16.0149

Na sessão da Câmara de Vereadores de Clevelândia na segunda-feira, 11, a vereadora Edivene Lúcia Ferri, do MDB, utilizou a tribuna para relatar possíveis ameaças recebidas do Secretário de Saúde Municipal, Rafael Barboza.

Segundo a vereadora as ameaças teraim sido por meio de mensagens no WhatsApp. O ponto de discórdia, na versão da vereadora, teve início após ela realizar questionamentos sobre a situação atual da saúde no município em sessão anterior.

Utilizando o Dia Internacional da Mulher como referência, em razão dos cuidados e respeito com a mulheres, a vereadora relatou que esteve na delegacia registrando um boletim de ocorrência contra o secretário.

Na mesma sessão, foi aprovado, mesmo com quatro votos contrários, um requerimento, que será encaminhado para a administração municipal, solicitando a exoneração do secretário.

A Assessoria de Imprensa da prefeitura de Clevelândia informou que o secretário não irá se manifestar. “O secretário não irá se manifestar porque a vereadora em si tem problemas pessoais com o secretário, e ele já tomou medidas judiciais a respeito, porque acabou tomando uma proporção maior do que devia”, informou a assessoria.