A partir desta terça-feira (13), aposentados e pensionistas do INSS já podem utilizar um novo mecanismo de contestação de descontos realizados por entidades associativas e sindicatos. A orientação é do Procon-PR, vinculado à Secretaria da Justiça e Cidadania do Paraná, que também alerta os beneficiários sobre a possibilidade de novos golpes durante o processo de restituição.
A contestação deve ser feita pelo aplicativo Meu INSS, na função “Consultar desconto de entidades associativas”, ou pelo telefone 135. Após a solicitação, as entidades terão 15 dias úteis para comprovar a contratação do serviço. Se for identificada irregularidade, o ressarcimento dos valores deve ocorrer no mesmo prazo, diretamente na conta do benefício.
A medida é uma resposta à Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, que apurou um esquema de fraude que desviou cerca de R$ 6 bilhões. O Procon-PR já registrou 721 reclamações contra 11 empresas envolvidas no caso. A coordenadora Claudia Silvano reforça que nenhum dado pessoal deve ser informado fora dos canais oficiais do INSS, e que a devolução é feita exclusivamente pelo benefício.
“O Paraná está trabalhando desde o ano passado para minimizar os efeitos desse caso absurdo, que atacou a renda e a dignidade de milhares de aposentados e suas famílias”, afirmou o secretário da Justiça e Cidadania, Santin Roveda. Segundo ele, garantir o ressarcimento é prioridade nas ações do governo estadual.