> Início da mensagem encaminhada: > > De: [email protected] > Assunto: Enc: Vigilância Sanitária reforça regras e fiscalização na comercialização de bebidas > Data: 17 de março de 2026 às 23:37:10 BRT > Para: [email protected] > > > >> Início da mensagem encaminhada: >> >> De: [email protected] >> Assunto: Vigilância Sanitária reforça regras e fiscalização na comercialização de bebidas >> Data: 17 de março de 2026 às 23:34:15 BRT >> Para: [email protected] >> >> A Prefeitura de Pato Branco, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, encaminha a Nota Orientativa que trata da fiscalização sanitária na comercialização de bebidas, com o objetivo de esclarecer normas e reforçar a importância do cumprimento da legislação vigente. >> >> O documento destaca que todos os estabelecimentos envolvidos na cadeia produtiva de bebidas devem estar devidamente registrados junto ao Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA). Além disso, diversas categorias de bebidas exigem registro ou cadastro obrigatório, informação que deve constar no rótulo dos produtos, garantindo a rastreabilidade e a segurança para o consumidor. >> >> No caso de bebidas importadas, a Nota esclarece que não há exigência de registro do produto, porém é obrigatória a presença de um importador brasileiro regularizado, devidamente registrado no MAPA e identificado no rótulo, sendo este o responsável legal pelo produto no país. >> >> Durante as ações de fiscalização, são consideradas irregularidades a ausência de registro quando exigido, a falta de identificação do importador e o descumprimento das normas sanitárias. Nessas situações, podem ser adotadas medidas como apreensão, inutilização dos produtos e autuações aos responsáveis. >
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