O Município de Pato branco publicou, na data de 30 de janeiro no Diário Oficial, o ANEXO 14 RREO 6º BIMESTRE 2023. RREO é a abreviatura de Relatório Resumido de Execução Fiscal. A publicação atende requisitos legais do Tribunal de Contas do Estado e serve como documento balizador da execução fiscal.
Neste documento, no item RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL, são apresentados resultados negativos, e estes divididos na classe RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) – Acima da Linha e RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) – Abaixo da Linha.
O RESULTADO PRIMÁRIO “acima da linha” é pela descrição das receitas e despesas primárias. Já o RESULTADO NOMINAL “abaixo da linha” é a variação da dívida liquida de um período para outro, ou seja, oriundo de financiamentos e juros.
No documento os resultados apresentados são negativos nas duas posições, “acima e abaixo da linha”, ou seja, pela receita e despesa e pelo acumulado de períodos anteriores. O RREO da prefeitura de Pato Branco apresenta um saldo somado de mais de 45 Milhões negativos, sendo que 31.950.281,90 é resultado entre despesas e receitas. O restante, o valor de 14.099.292,84 negativos vêm de períodos anteriores.
Este saldo negativo primário pode ser alterado, com anulação de empenhos e contratos não executados ou rescindidos pela administração, mas dificilmente será positivo. Ainda no final de 2023 o secretário de Administração e Finanças de Pato Branco, Alaxendro Dal Piva, em participação na Câmara de Vereadores, adiantou que a administração de Robson Cantu (PSD) chegaria ao final do ano com saldo negativo em 5 milhões e reais.