Dados divulgados pela 7ª Regional de Saúde no dia 19, apontam que na região de Pato Branco já ocorreram 5 mortes por dengue, três em Chopinzinho e duas em São João.
O município com maior número de casos é Chopinzinho com 1.194, seguido por Pato Branco, São João e Vitorino. No total dos 15 municípios a Regional de saúde soma 4.683 casos.
Chikungunya
Pato Branco possui 8 casos registrados e Coronel Vivida 4.
A maioria dos diretores da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) votou nesta sexta-feira (19) por manter a proibição aos cigarros eletrônicos no Brasil. Com esse placar, continua proibida a comercialização, fabricação e importação, transporte, armazenamento, bem como de publicidade ou divulgação desses produtos por qualquer meio, em vigor desde 2009. Dos cinco diretores, três votaram a favor da proibição. Faltam os votos de dois diretores.
Os dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs), conhecidos como cigarros eletrônicos, são chamados de vape, pod, e-cigarette, e-ciggy, e-pipe, e-cigar e heat not burn (tabaco aquecido). Dados do Inquérito Telefônico de Fatores de Risco para Doenças Crônicas Não Transmissíveis em Tempos de Pandemia (Covitel 2023) revelam que 4 milhões de pessoas já usaram cigarro eletrônico no Brasil, apesar de a venda não ser autorizada.
O diretor-presidente da Anvisa e relator da matéria, Antonio Barra Torres, votou favorável à manutenção da proibição desses dispositivos.
Antonio Barra Torres leu por cerca de duas horas pareceres de 32 associações científicas brasileiras, os posicionamentos dos Ministérios da Saúde, da Justiça e Segurança Pública e da Fazenda e saudou a participação popular na consulta pública realizada entre dezembro de 2023 e fevereiro deste ano, mesmo que os argumentos apresentados não tenham alterado as evidências já ratificadas pelos diretoras em 2022.
Em seu relatório, Barra Torres se baseou em documentos da Organização Mundial de Saúde (OMS) e da União Europeia, em decisões do governo da Bélgica de proibir a comercialização de todos os produtos de tabaco aquecido com aditivos que alteram o cheiro e sabor do produto. Ele citou que, nesta semana, o Reino Unido aprovou um projeto de lei que veda aos nascidos após 1º de janeiro de 2009, portanto, menores de 15 anos de idade, comprarem cigarros.
O diretor ainda apresentou proposições de ações para fortalecimento do combate ao uso e circulação dos dispositivos eletrônicos de fumo no Brasil. (Da Agência Brasil).
O Governo do Estado, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem (DER/PR), publicou a homologação do resultado do edital da restauração em concreto da PRC-280 entre Pato Branco e Clevelândia, passando por Mariópolis, na região Sudoeste. Esta será a terceira obra utilizando a técnica whitetopping na mesma rodovia, em que o pavimento asfáltico existente é aproveitado como base para o novo pavimento rígido de concreto.
Com esta publicação, o Consórcio Sanches Tripoloni – Consol – Clevelândia – Pato Branco deve agora encaminhar ao DER/PR a documentação necessária para formalização do contrato. O valor da obra será de R$ 180.950.000,00, com prazo de execução de 450 dias.
Após assinado o contrato, será emitida a Ordem de Serviço, que estabelece a data de início das atividades. Os primeiros 90 dias são dedicados para a elaboração do projeto básico e projeto executivo de engenharia, e os 360 dias seguintes para os serviços da obra em si.
A restauração deste trecho da PRC-280, que tem extensão de 37,49 quilômetros, prevê a reciclagem das faixas de rolamento e acostamentos existentes, que ficam interditados até receberem as novas placas de concreto, com espessura de 22 centímetros.
Também está prevista a implantação de terceiras faixas em pontos críticos do trecho, onde as placas de concreto terão 28 centímetros de espessura.
As faixas de rolamento medirão 3,50 metros de largura, com acostamentos de 2,50 metros em ambos os lados da pista, exceto nos segmentos com terceiras faixas.
Também estão previstos os serviços de terraplenagem para alargar a plataforma da rodovia onde for necessário, implantação de nova sinalização horizontal e sinalização vertical, além da instalação de sistema de drenagem superficial de águas. Serão instaladas ainda defensas metálicas e plantada nova grama no talude dos alargamentos.
Os acessos a lotes lindeiros serão pavimentados com concreto betuminoso usinado a quente (CBUQ).
O Ministério Público do Paraná, por meio do Núcleo de Francisco Beltrão do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), cumpriu na manhã desta quinta-feira, 18 de abril, 11 mandados de busca e apreensão nas cidades de Francisco Beltrão e Curitiba. A investigação foi iniciada em maio de 2023 e busca desmantelar associação criminosa responsável pela entrada de celulares e drogas na Penitenciária Estadual de Francisco Beltrão (PEFB), no Sudoeste do estado. Duas pessoas foram presas em flagrante por tráfico de drogas e porte indevido de armas.
As ordens judiciais foram expedidas pelo Juízo Criminal de Francisco Beltrão, sendo uma executada em Curitiba e dez em Francisco Beltrão, com apoio do Canil da Polícia Civil do Paraná. Os alvos foram supostos traficantes que comercializam drogas. Foram apreendidos equipamentos eletrônicos e documentos, que serão periciados e analisados pela equipe do Gaeco.
Tráfico de drogas – A ação executada hoje é derivada da Operação Colete, realizada pelo Gaeco em maio do ano passado, quando foram presos em flagrante um policial penal, uma advogada e um detento da casa prisional. Também foram sequestrados um bem imóvel e valores em dinheiro nas contas bancárias dos investigados, que respondem pelos crimes de tráfico de drogas, associação para o tráfico, corrupção passiva, corrupção ativa e lavagem de capitais.
Zeus – O nome da operação é uma referência ao preso que recebia as encomendas de drogas e celulares na penitenciária.
O ministro do Supremo Tribunal Federal André Mendonça, que em junho assume uma vaga no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), deve receber ainda neste semestre o título de cidadão honorário do Paraná. A informação é do deputado estadual Alexandre Curi (PSD), que esteve em Brasília nessa quinta-feira (17) para fazer a entrega do convite do magistrado.
Curi é o autor do projeto de lei, aprovado na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), que concede a honraria a Mendonça. O ministro tem ligações com o Paraná: atuou como procurador da União em Londrina durante seis anos, de 2000 a 2006.
E a saga do teatro Naura Rigon continua. Neste dia 17 de abril completou 6 anos desde que um incêndio destruiu o espaço. Providências foram tomadas aos poucos. Demorou quase um ano para que o município recebesse o valor referente ao seguro da obra.
Depois, ainda na administração de Augusgtinho Zucchi, foi lançado um edital para reconstrução, um novo projeto. Andou um pouco, foram constatados problemas na fundação, que poderiam ser sanados, veio a eleição com vitória de Robson Cantu e logo a obra foi paralisada e contrato cancelado. Nova licitação, já pelo gestor Cantu. Saiu a PC Engenharia e entrou a CCPR Engenharia, o que mudou? Na praticamente obra nada.
No saldo financeiro, segundo dados do portal da transparência, em 31/12/2020 o saldo era de R$2.239.000,00 na conta onde os valores referentes ao seguro estavam depositados. Havia um empenho 15824/2020 de R$ 2.204.922,49 pra empresa PGC Engenharia. Em 2021 foi pago 216.929,75 e o saldo do empenho cancelado em 2022. Em 2022 surge um novo empenho 18569/2022 para a empresa CCPR Engenharia de R$ 2.188.000,00. Em 2023 pago R$ 487.991,00, ficando o saldo atual do empenho a pagar de R$ 1.700.009,00. Na conta referente a obra do teatro ainda estão depositados R$ 2.214.655,67.
Já o canteiro da obra não reflete o valores investidos, e a atual a administração quer transformar o local em qualquer coisa, menos em teatro.
“Foi uma decisão muito pensada”, disse Antonio Pedron, pré-candidato a prefeito de Francisco Beltrão pelo MDB. Ele reforça que, se eleito, sua gestão municipal será participativa, mas principalmente, quer conversar com todos os segmentos sociais.
Pedron é proprietário do Escritório Muralha, empresa com 45 anos de mercado. Foi presidente da Associação Empresarial (Acefb) por dois mandatos, esteve na presidência e coordenação de duas edições da Expobel, uma das maiores feiras multissetoriais do Paraná e, através de sua atuação no campo empresarial e em entidades, seu nome é sempre lembrado para ser candidato a prefeito.
Entre os objetivos de Pedron para Beltrão, tornar o município maior ainda em qualidade de vida. “Buscando sempre articulações políticas, recursos governamentais, além de incentivos ao comércio, indústria e universidades”.
Defensor de futuras grandes obras para o Sudoeste do Paraná, Pedron colaborou na efetivação do Senac, curso de Medicina na Unioeste, Batalhão da Polícia Militar, Grupamento de Bombeiros, instalação da UTFPR e transformação da antiga Facibel em Unioeste, todos em Beltrão. Pedron também não esquece das pequenas obras necessárias, como calçadas, desassoreamento dos rios, entre outras.
Para o município continuar crescendo, Pedron avalia como imprescindível estar alinhado com os governos e com a classe empresarial para obter recursos para investimentos. “Com credibilidade e racionalidade, podemos atingir os objetivos, além de termos um bom grupo de pessoas que possam somar na administração”, avalia Pedron.
Segundo Pedron, um município é como uma empresa e o prefeito é o gestor de programas que expressam a vontade popular. “Precisamos voltar a ser o município no Sudoeste com amaior arrecadação em ICMS”.
Fonte: Agência Zipp
O boletim semanal da dengue publicado nesta terça-feira (16) pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) confirma mais 37 mortes no Estado. Agora, o Paraná totaliza 140 mortes pela doença no atual período epidemiológico, que iniciou em julho de 2023. Os dados do 32º Informe Epidemiológico apresentam também 219.045 casos confirmados, 34.226 a mais em relação ao informe anterior, além de 451.280 notificações e 97.083 casos em investigação.
Os óbitos ocorreram entre os dias 4 de fevereiro e 2 de abril de 2024. São 23 homens e 14 mulheres com idades entre 14 e 94 anos, residentes em 23 diferentes municípios, sendo que 27 tinham comorbidades.
Os municípios onde ocorreram as mortes são de abrangência das Regionais de Saúde de Francisco Beltrão (8ª RS), Cascavel (10ª RS), Umuarama (12ª RS), Paranavaí (14ª RS), Maringá (15ª RS), Apucarana (16ª RS), Londrina (17ª RS) e Toledo (20ª RS): Marmeleiro (1), Pranchita (1), Cascavel (3), Formosa do Oeste (1), Nova Aurora (1), Alto Piquiri (1), Cruzeiro do Oeste (1), Francisco Alves (2), Ivaté (1), Mariluz (1), Umuarama (2), Planaltina do Paraná (1), Mandaguaçu (1), Maringá (2), Arapongas (3), Londrina (4), Bela Vista do Paraíso (1), Miraselva (1), Rolândia (4), Marechal Cândido do Rondon (1), Santa Helena (1), Terra Roxa (1), Toledo (2).
A Regional com mais casos confirmados é a 10ª RS de Cascavel, com 30.106. Na sequência estão a 16ª RS de Apucarana (27.331), 8ª RS de Francisco Beltrão (27.292), 17ª RS de Londrina (21.709), 15ª RS de Maringá (18.576), e 11ª RS de Campo Mourão (16.873). As cidades com mais casos são Apucarana (15.756), Londrina (15.225), Cascavel (14.197), Maringá (10.549) e Francisco Beltrão (6.613) – são 394 com casos confirmados.
A cidade de Francisco Beltrão não tem nenhum óbito por dengue, mas segundo dados da Secretaria Municipal de Saúde e 8ª Regional de Saúde, divulgados nesta quarta-feira (17) registra 9.899 casos de dengue confirmados.
Indícios de irregularidade na utilização de recursos públicos para promoção pessoal levaram o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) a expedir medida cautelar para determinar que o Município de Maringá (Região Norte) desvincule as redes sociais privadas do prefeito, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, e do vice-prefeito, Edson Ribeiro Scabora, das publicações das redes sociais oficiais do município.
A cautelar, concedida em janeiro por despacho do conselheiro Maurício Requião, que foi homologado na Sessão de Plenário Virtual nº 5/24 do Tribunal Pleno do TCE-PR, concluída em 27 de março, por maioria absoluta. O conselheiro Fabio Camargo apresentou voto divergente, para que a homologação da medida liminar fosse discutida em sessão presencial.
O TCE-PR acatou a Denúncia formulada pelo ex-deputado estadual Homero Figueiredo Lima e Marchese, que noticiou possíveis inconformidades na utilização de redes institucionais eletrônicas oficiais do município para promoção pessoal, em violação às disposições da Constituição Federal e da Lei Orgânica do Município de Maringá.
O denunciante afirmou que teria havido a criação de várias publicações que combinam o perfil oficial da administração municipal com os perfis privados das redes sociais do prefeito e do vice-prefeito, com compartilhamento conjunto de postagens, para enaltecer a gestão e promover o vice-prefeito.
Decisão monocrática
Ao conceder a medida cautelar, Requião ressaltou que a proibição do uso de recursos públicos para promoção pessoal é inquestionável. Ele salientou que “a questão central reside, precisamente, em estabelecer o limiar entre conteúdos estritamente informativos, educativos ou de orientação social e aqueles que, inadvertidamente, promovem o gestor público”.
Requião lembrou que o parágrafo 1º do artigo 37 da Constituição Federal dispõe sobre a vedação à promoção pessoal de autoridades por meio da máquina pública. Ele destacou que, em razão do princípio da impessoalidade, é necessário desvincular as ações governamentais de interesses individuais, garantindo que as medidas adotadas pela administração pública estejam focadas no bem comum, de forma imparcial e sem favorecimentos pessoais.
Finalmente, o relator determinou a intimação do município para ciência e cumprimento da cautelar; e a citação do município, do prefeito e do vice-prefeito em que foi comunicada a abertura do prazo de 15 dias para apresentarem suas razões de defesa em contraditório.
O Acórdão nº 761/24 – Tribunal Pleno foi veiculado em 5 de abril, na edição nº 3.182 do Diário Eletrônico do TCE-PR. Os efeitos da cautelar perduram até que seja tomada decisão de mérito no processo, a não ser que a medida seja revogada antes disso. (Do TCE-PR).
Três projetos apresentados pelo deputado estadual e primeiro secretário da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), Alexandre Curi (PSD), concedem título de utilidade pública a três entidades nos municípios de Arapoti, Matinhos e Manoel Ribas. Todas têm atuação comprovada em favor da comunidade em que atuam, em áreas distintas.
A Associação Parque Histórico de Arapoti é uma das beneficiadas pelos projetos. A entidade tem a finalidade de construir um parque histórico e uma casa da memória, bem como promover exposições de máquinas e equipamentos agrícolas e industriais, também de utensílios domésticos, artesanato, fotos e documentos e outros objetos históricos, com a finalidade de preservar a memória da colonização holandesa e da agropecuária da região.
A Confederação Brasileira de Xadrez Escolar, com sede em Matinhos é outra atendida pela iniciativa de Curi. Além de fomentar a prática do xadrez, a entidade possui objetivos e finalidades que demonstram seu compromisso com o bem-estar da sociedade e a promoção de valores fundamentais. Na justificativa, o deputado destaca o compromisso da CBXE “com a promoção de valores essenciais para o desenvolvimento humano e social, a concessão do título de utilidade pública estadual é justificada como forma de reconhecimento e apoio às suas atividades em prol do bem comum e da construção de uma sociedade mais igualitária e sustentável”.
Outro beneficiado por projeto de utilidade pública é o Centro de Tradições Gaúchas “Coração do Paraná”, com sede no município de Manoel Ribas, que contribui para a preservação e divulgação da cultura gaúcha, assim como pela promoção de atividades culturais, assistenciais e sociais. “Além disso, a entidade segue os princípios estabelecidos na Carta de Princípios do MTG/PR, que são fundamentais para a promoção dos valores tradicionalistas, como a lealdade, a ética e o respeito às tradições”, ressalta o autor do projeto.