Veja Sudoeste

Na manhã desta terça-feira, 14, o prefeito de Francisco Beltrão, Cleber Fontana, esteve reunido com o Perito Chefe do Instituto de Criminalística da Polícia Científica de Francisco Beltrão, Patrick Souza.

No encontro foi abordada a pretensão da Polícia Científica em construir sua sede própria. O investimento para a obra deve chegar a R$ 10 milhões. Também participaram do encontro o médico Irno Azzolini, diretor do IML e a diretora da Polícia Científica, Graciele Cristina Zawadzki Pereira.

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) declarou a inidoneidade da empresa SPX Serviços de Terceirização de Mão de Obra Ltda. para contratar com a administração pública estadual e municipal pelo prazo de dois anos. O motivo foi a apresentação de atestados de capacidade técnica com informações destoantes da realidade no Pregão Eletrônico nº 211/21 do Município de Francisco Beltrão (Região Sudoeste).

O objeto da licitação na qual foram apresentados os atestados irregulares foi a contratação de serviços de limpeza e conservação das unidades de saúde e da Secretaria de Administração de Francisco Beltrão.

A decisão foi tomada no processo em que os conselheiros do TCE-PR julgaram procedente Representação da Lei de Licitações formulada por Waldecir Rodrigues Vieira em face do Pregão Eletrônico nº 211/21 da Prefeitura de Francisco Beltrão.

Na instrução do processo, a Coordenadoria de Gestão Municipal (CGM) do TCE-PR opinou pela procedência da Representação da Lei de Licitações, em razão da falsidade do atestado emitido em nome da empresa Idata Distribuidora Ltda. e dos indícios de falsidade das informações constantes do atestado emitido pela empresa UTS Manutenção Especial Eireli.

O Ministério Público de Contas (MPC-PR) concordou com o posicionamento da unidade técnica pela procedência da Representação, com aplicação da sanção de declaração de inidoneidade à empresa.

Decisão

Ao fundamentar seu voto, o relator do processo, conselheiro Augustinho Zucchi, ressaltou que foi demonstrado no processo, como fato incontroverso, a falsidade do atestado que teria sido emitido pela empresa Idata, que afirmou expressa e categoricamente que nunca havia contratado a empresa representada.

Além disso, Zucchi destacou que há indícios de que o atestado emitido pela empresa UTS também é falso, como a incompatibilidade do vulto do contrato com a constituição da empresa no dia anterior ao início dos serviços e com o capital social da empresa, além de possível inexistência do local onde os serviços teriam sido prestados durante todo o período de duração do contrato.

O conselheiro explicou que, com a exclusão dos atestados cuja efetiva prestação de serviços não foi comprovada, a experiência da empresa restaria atestada de fevereiro de 2020 a dezembro de 2021, período inferior aos três anos de experiência exigido no edital, o que configura fraude em informação relevante quanto à capacidade técnica da empresa.

O relator lembrou que a experiência é elemento de extrema relevância nos contratos de terceirização de mão e obra, pois eles envolvem riscos diversos, em particular na área trabalhista, com histórico de rescisões.

Os conselheiros aprovaram o voto do relator por maioria absoluta, na Sessão de Plenário Virtual nº 6/24 do Tribunal Pleno do TCE-PR, concluída em 11 de abril, na qual o conselheiro Fabio Camargo apresentara voto divergente.

O TCE-PR determinou, ainda, a concessão de acesso aos autos ao Ministério Público Estadual, para atuação dentro da sua esfera de competência em relação à apresentação do atestado falso no Pregão Eletrônico nº 4/22 do Município de Ponta Grossa; e à Receita Federal do Brasil, em razão da possível ocorrência de fraudes fiscais quanto aos serviços declarados no atestado emitido pela empresa UTS.

A decisão, contra a qual cabem recursos, está expressa no Acórdão nº 933/24 – Tribunal Pleno, disponibilizado em 18 de abril na edição nº 3.191 do Diário Eletrônico do TCE-PR (DETC).

A procura pela vacina contra a influenza continua baixa em Pato Branco. Segundo o Departamento de Imunização o índice continua em torno de 42% da meta vacinal. Quanto aos idosos, cerca de 50% apenas foram se vacinar.

A secretaria de Saúde afirma que o quadro é preocupante devido ao número de óbitos por influenza, que supera os causados por Covid -19.

Em relação a vacinação contra Covid -19, o município recebeu nesta semana a vacina XBB, que estará disponível a partir de segunda-feira para o grupo prioritário.

O município já realizou ações para ampliar o número de vacinados, e deverá em breve promover mais um Dia D de Vacinação.

O vereador Claudemir Zanco, Biruba apresentou um requerimento na sessão legislativa desta segunda-feira,13, requerendo ao Procon que intervenha e realize uma fiscalização rigorosa na Agência do Banco Itaú, nas demais agências bancárias e instituições financeiras do município, a fim de garantir que os direitos dos consumidores idosos sejam respeitados e que práticas abusivas, como persuasão para aderir a serviços bancários desnecessários, sejam coibidas, evitando taxas, tarifas e até mesmo a emissão de cartões de crédito sem pleno conhecimento das condições contratuais e dos direitos dos consumidores.

O vereador ainda afirmou que há necessidade de medidas para evitar que os idosos enfrentem condições adversas enquanto aguardam na fila externa, como exposição ao sol ou à chuva, com espera média de 40 minutos para a retirada de uma senha e após adentrarem ao banco, são direcionados para outra fila, para a abertura de conta, levando até duas horas para o atendimento, sem as acomodações necessárias, como também práticas abusivas, como persuasão para aderir a serviços bancários desnecessários como a abertura de contas.

A Campanha do Agasalho de Francisco Beltrão, encerrada no sábado (11) superou as expectativas dos organizadores. De acordo com a primeira dama Joice Fontana, coordenadora geral, mais uma vez a população de Francisco Beltrão mostrou o quanto é solidária com quem precisa. “Foram três dias de arrecadação e recebemos milhares de peças de roupas, agasalhos, cobertores, mantas e calçados. O momento é de gratidão com todos que contribuíram com doações e com os voluntários que estão nos ajudando”, enfatiza Joice.

        Também enaltece a qualidade dos donativos. “Essa conscientização vem se consolidando a cada campanha. É importante a doação de roupas de boa qualidade para que possamos contemplar o maior número possível de pessoas”, relata Joice. Lembra ainda que quem não conseguiu contribuir na semana passada e tem donativos, pode levar na Casa de Doação, que fica na rua Mandaguari, 201, bairro Luther King, ou manter contato pelo Whats (46) 98818-4288.

                                                      Distribuição

       Agora está sendo feita a triagem do material arrecadado para a distribuição que será feita a partir de quinta-feira, dia 16, até sábado, dia 18 de maio, em seis locais: no bairro Padre Ulrico será na Pastoral da Criança e na Igreja Quatro Fases do Evangelho; Igreja São Sebastião do bairro São Miguel; Comunidade Cristã Zoe, no bairro Industrial; e na Cidade Norte no pavilhão da Paróquia Nossa Senhora da Salete e na Associação de Moradores do bairro Cantelmo. Na quinta-feira, dia 16, e na sexta-feira, dia 17, será das 08h00 às 11h000 e das 13h00 às 18h00. No sábado, dia 18, das 08h00 às 18h00.

O cronograma do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024 foi divulgado nesta segunda-feira (13). As provas serão aplicadas nos dias 3 e 10 de novembro, e o gabarito oficial será divulgado em 20 de novembro. A previsão é de que os resultados sejam divulgados em 13 de janeiro de 2025.  

De acordo com o edital, as inscrições começam no próximo dia 27 e vão até 7 de junho. A taxa de inscrição (R$ 85) deve ser paga até 12 de junho. As solicitações para tratamento por nome social e para atendimento especializado devem ser apresentadas até 7 de junho.

O resultado inicial do pedido de atendimento especializado será publicado em 17 de junho, quando inicia o período para apresentação de recursos, que vai até o dia 21. Já o resultado final, em resposta aos recursos apresentados, está previsto para 27 de junho.

É também na Página do Participante que será disponibilizado o Cartão de Confirmação da Inscrição, em data ainda a ser divulgada. O cartão informa o número de inscrição; a data, a hora e o local do exame; a opção de língua estrangeira, e as indicações para atendimento especializado e tratamento por nome social.

O edital do Enem 2024 foi publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (13), data que coincide com a divulgação dos resultados sobre os pedidos de isenção da taxa de inscrição, na Página do Participante, no site do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) – entidade organizadora do certame.

Cronograma

Inscrições: 27 de maio a 7 de junho

Solicitações (nome social e atendimento especializado): até 7 de junho

Resultado do pedido de atendimento especializado: 17 de junho

Provas: 3 e 10 de novembro

Gabarito oficial: 20 de novembro

Resultado da prova: 13 de janeiro de 2025

Provas

O edital prevê que o exame será constituído de quatro provas objetivas (cada uma com 45 questões de múltiplas escolhas) e uma redação em língua portuguesa.

São quatro áreas de conhecimento a serem avaliadas. A primeira, de linguagens, redação, códigos e suas tecnologias, tem como componentes curriculares as disciplinas língua portuguesa, literatura, língua estrangeira (inglês ou espanhol), artes, educação física e tecnologias da informação e comunicação.

A segunda área de conhecimento (ciências humanas e suas tecnologias) tem como componentes curriculares as disciplinas de história, geografia, filosofia e sociologia. Na área de ciências da natureza e suas tecnologias, serão cobrados conteúdos de química, física e biologia. A quarta área de conhecimento é a de matemática.

De acordo com o Ministério da Educação, o exame é estruturado a partir de matrizes de referências disponibilizadas no portal do Inep.

No primeiro dia do exame, serão aplicadas as provas de linguagens; redação; códigos, ciências humanas e suas tecnologias. Os candidatos terão cinco horas e 30 minutos para responderem as questões.

O segundo dia será dedicado à aplicação das provas de ciências da natureza, matemática e suas tecnologias. A aplicação terá cinco horas de duração.

Enem

Há mais de duas décadas, o Enem avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica e representa a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil. Isso porque as instituições de ensino públicas e privadas adotam as notas do Enem para selecionar estudantes, nos processos seletivos.

Os resultados servem também para seleções de beneficiados pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e pelo Programa Universidade para Todos (ProUni).

Os resultados individuais do Enem também podem ser aproveitados nos processos seletivos de instituições de educação superior portuguesas. Algumas universidades lusitanas possuem convênio com o Inep para aceitarem as notas do exame.
Fonte: Agência Brasil