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TCE: Municípios devem informar as ações que tomaram para alfabetizar crianças

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Com o objetivo de conhecer as ações pactuadas no Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA) e identificar eventuais riscos associados à sua execução, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) enviou, na última quarta-feira (29 de maio), questionário com perguntas sobre o tema aos 399 municípios paranaenses.

A ação faz parte de levantamento realizado em âmbito nacional, com a participação coordenada de tribunais de contas de todo o país, de modo a abranger todos os estados e municípios da federação. Os questionários devem ser respondidos pelos ocupantes do cargo de secretário municipal de Educação, ou por pessoa por estes delegada, até o dia 14 de junho.

CNCA

Instituído por meio do Decreto nº 11.556, de 12 de junho de 2023, o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada busca, em regime de colaboração entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, garantir a alfabetização de todas as crianças do Brasil até o final do segundo ano do ensino fundamental, além da recuperação das aprendizagens das crianças do terceiro, quarto e quinto ano afetadas pela pandemia.

Beltrão Rolimã segue com inscrições

Até o final desta semana é possível se inscrever para o 3° Beltrão Rolimã, que será realizado nos dias 15 e 16 de Junho (Sábado e domingo) no prolongamento da avenida Júlio Assis Cavalheiro. As inscrições para o rolimã e alegóricos podem ser confirmadas na secretaria municipal de Esportes e por meio do WhatsApp (46) 99930-6986 ou 98818-0127.

De acordo com o professor Álvaro Mroginski, coordenador do evento, muita gente já se inscreveu, mas o movimento deve ser intensificado nesta semana. “Será um evento com grande participação de competidores e de público. Quem ainda não se inscreveu deve o quanto antes confirmar a participação, principalmente nos alegóricos que dão um brilho especial para o nosso evento”, relata o coordenador.

As disputas serão nas modalidades velocidade e raiz, no caso do rolimã, e alegóricos, com premiações em dinheiro e troféus aos primeiros colocados. Nesta edição também tem novidade. No dia 15 de junho (sábado) acontece o Beltrão Rolimã, com início às 13h30 e seguindo até a noite. No dia 16 (domingo), iniciando pela manhã, acontecerá pela primeira vez em Beltrão uma etapa do Sul Brasileiro de Rolimã, com a coordenação da Associação Esportiva de Rolimã e Trikes Marrecos do Morro.

As largadas do rolimã livre envolvem dois competidores. Quem fizer o percurso primeiro passa para a fase seguinte. É realizado sorteio para definir os competidores que se enfrentam. Os alegóricos são avaliados por uma comissão de jurados que pontua analisando a criatividade, originalidade e animação da equipe.

Vereador rebate Cantu sobre liberação de terrenos para indústrias 

Vereador rebate prefeito sobre demora na conclusão do Plano Diretor e liberação de terrenos para indústrias. O vereador Claudemir Zanco, o Biruba (PL), afirmou que Cantu em entrevista a Rádio Itapuã, na sexta-feira, 29 de maio, credenciou aos vereadores a demora na liberação de terrenos no parque industrial que será estruturado em área adquirida pelo município.

Na entrevista, Cantu disse que se os vereadores aprovassem nesta semana o Plano Diretor, estaria disponibilizando mais de 180 terrenos para empresas. Biruba destacou que quando aprovação pela Câmara para a aquisição da área, o projeto previa em torno de 40 espaços, e que algumas características deveriam, segundo laudo da própria Secretaria de Planejamento, serem observados para a implantação de determinados segmentos industriais. Disse o vereador que durante a realização da primeira audiência pública do Plano Diretor, a área do novo parque industrial nem constava no mapa apresentado pela equipe contratada pela prefeitura. Finalizou Biruba afirmando que a conta por não ter chamamento público para a distribuição de terrenos não é da Câmara, dos vereadores.

Em Palmas helicóptero do Samu foi obrigado a pousar fora do aeroporto

Em Palmas, o helicóptero do SAMU de Cascavel teve que pousar fora do Aeroporto para atender uma emergência.

O fato foi registrado no domingo. Segundo informações, houve necessidade de utilização da área externa devido a ausência do responsável pela segurança do aeroporto. A prefeitura possui contrato com empresa terceirizada, que realiza a segurança da área.

As imagens são do jornalista Rodrigo Kohl Ribeiro, o João Pimenta.

Empresário tem acidente com Parapente no Morro Agudo

Um empresário de São Lourenco do Oeste, SC, ficou ferido depois de cair de uma altura de quatro metros, aproximadamente, enquanto praticava a modalidade de parapente na linha Morro Agudo, em Jupiá, SC.

O acidente ocorreu no domingo, 2, por volta de 18h15. O homem, que não teve a idade divulgada, teve lesão no punho esquerdo e se queixava de dores na região dorsal. A vítima foi atendida pelos bombeiros e levada para a UPA de São Lourenço do Oeste, para avaliação médica.

Bastidores: Festa de São Pedro, Eleição na União de Bairros e o pare e siga da PRC 280

Começou a festa de São Pedro!

E junho chega com a festa de São Pedro. No domingo aconteceu o almoço italiano. Pavilhão São Pedro, em Pato Branco, lotado. Muitas famílias prestigiando o evento e mantendo viva a atmosfera de cidade pacata, de boa convivência, de rever os amigos, de desfrutar de boas conversas e recordar aqueles que ficaram pelo caminho, e é claro de falar de planos futuros. Para muitos é uma tradição participar de todos os eventos relativos à festa.

Mas em ano eleitoral a presença de políticos e futuros candidatos também é garantia. Neste ano, no almoço italiano, foi uma presença discreta, até com cumprimentos e conversas amistosas, como deve ser no convívio do embate de ideias e posições. Algumas ausências na festa levaram junto o embate físico e de arrogância com palavras de mal gosto sussurradas aos adversários. Foi um clima bom e que reine a Paz e o Bem.

União de bairro escolhe diretores

Na sexta-feira,31, foi realizada a Assembleia Geral Ordinária para eleição da Diretoria Executiva da União de Bairros. Foi eleita como presidente Mari Colla, vice-presidente, Edenilson Albani, 1ª secretária – Maria Seloir Moreira Ribas, 2ª secretária – Lourdes Miranda, 1ª tesoureira – Sueli Allebrandt e 2º tesoureiro – Michel Lino. Ainda devem ser escolhidos os diretores de departamentos.

Pare e siga na PRC 280

Os usuários da PRC 280, entre Palmas e Clevelândia, sabem que no futuro o trânsito pela rodovia será muito melhor, mas os dias atuais estão sendo tensos pela demora de até 2 horas e meia no pare e siga.

A empresa, ainda antes do inicio da obra, já havia informado que o tempo de espera seria grande. Uma das alternativas para quem deseja chegar a Palmas, por exemplo, tem sido a utilização do trajeto passando por Honório Serpa. Neste caminho, mais longo, o tempo de viagem acaba sendo um pouco menor que o tempo total de viagem e espera pela PRC 280.

Já os boatos de que estariam ocorrendo arrastões nas filas de espera, estão sendo rechaçados pela Polícia Rodoviária Estadual, que em nota, afirmou não ter recebido nenhuma notificação.

Número de vagas de emprego crescem no Estado do Paraná, segundo dados do CAGED

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Dados do Caged apontam que 317 dos 399 municípios do Paraná registraram crescimento no número de vagas de emprego com carteira assinada no primeiro quadrimestre de 2024. Na prática, quase 80% das cidades paranaenses tiveram mais admissões do que demissões entre janeiro e abril desse ano.

Vagas

Em todo o Paraná, a cidade que liderou o saldo de contratações nos quatro primeiros meses do ano foi Curitiba, com 23.280 novas vagas. Maringá, com saldo de 4.768 vagas, Londrina (3.721), Cascavel (3.594), São José dos Pinhais (3.456), Ponta Grossa (2.833) e Toledo (2.035).

Câmara analisa projeto que prevê vagas de estacionamento preferencial para portadores de deficiência oculta

Os vereadores de pato Branco estão discutindo a possibilidade de aprovação do Projeto de Lei 90/24, de autoria da Vereadora Chris Hamera (UNIão), que pretende criar vagas de estacionamento preferencial para portadores de deficiência oculta.

Segundo a justificativa do projeto, ao criar esta legislação o Município estará em conformidade com legislações e diretrizes internacionais, como a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU, que enfatiza a importância da acessibilidade e inclusão para garantir a plena participação e igualdade de oportunidades para todas as pessoas com deficiência.

Ao garantir que essas pessoas tenham acesso facilitado aos espaços públicos, estamos promovendo uma sociedade mais justa, igualitária e inclusiva para todos. O projeto ainda passará pelas comissões.

Recentemente a promotora, Drª. Cristine Elisabeth Langhammer Bonamigo, da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pato Branco, com atribuições na proteção dos direitos da pessoa com deficiência, devido ao Procedimento administrativo Nº 0105.24.000005-6 emitiu, no dia 29 de maio, a Recomendação Administrativa 01/2024 destinada ao município de Pato Branco/Departamento Municipal de Trânsito de Pato Branco (DEPATRAN), a fim de que garanta a emissão de credencial de estacionamento para uso de vagas reservadas a pessoas com deficiência, em relação aos munícipes com Transtorno do Espectro Autista que a solicitarem, abstendo-se de apresentar negativa fundada em suposta necessidade de apresentação da Carteira de Identificação do Deficiente (CID) e similares como pré-requisito essencial ou de comprovação de qualquer outra limitação de caráter físico ou motor, bem como, para que fiscalize e aplique a Lei Municipal no 5.057/2017, conforme preconiza a Lei Estadual nº18.047/2014”.

A promotoria estabeleceu o prazo de 60 (sessenta) dias, a partir do recebimento desta, para manifestação do município sobre a adoção das medidas para cumprimento da Recomendação.

Promotoria recomenda que prefeitura reserve vagas de estacionamento aos portadores de TEA 

A Promotora Drª. Cristine Elisabeth Langhammer Bonamigo da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pato Branco, com atribuições na proteção dos direitos da pessoa com deficiência, devido ao Procedimento administrativo Nº 0105.24.000005-6 emitiu, no dia 29 de maio, a Recomendação Administrativa 01/2024 destinada ao município de Pato Branco/Departamento Municipal de Trânsito de Pato Branco (DEPATRAN), por eventual falta de atuação do município de Pato Branco/DEPATRAN quanto as políticas públicas de ações, de interesses, de necessidades imediatas, de inclusões, de acessibilidades, de segurança, de políticas urbanas, de igualdade, de isonomia e de prioridades, em outras palavras, de direitos bem estatuídos às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

O documento cita que “diante da prevalência de negativas para o fornecimento de credenciais para estacionamento de veículos em vagas destinadas para pessoa com deficiência, alcançando pessoas com TEA ou que transportem pessoas com TEA, visto que, estas são consideradas deficientes para todos os efeitos legais; bem como, que o município de Pato Branco / DEPATRAN não respeita o previsto na Lei Municipal nº 5.057 de 05 de dezembro de 2017, no que diz respeito à reserva de vagas de estacionamento especial para gestantes e pessoas acompanhadas de crianças de colo no município. Então, prossegue o documento “a fim de que garanta a emissão de credencial de estacionamento para uso de vagas reservadas a pessoas com deficiência, em relação aos munícipes com Transtorno do Espectro Autista que a solicitarem, abstendo-se de apresentar negativa fundada em suposta necessidade de apresentação da Carteira de Identificação do Deficiente (CID) e similares como pré-requisito essencial ou de comprovação de qualquer outra limitação de caráter físico ou motor, bem como, para que fiscalize e aplique a Lei Municipal no 5.057/2017, conforme preconiza a Lei Estadual nº18.047/2014”.

A promotoria estabeleceu o prazo de 60 (sessenta) dias, a partir do recebimento desta, para manifestação do município sobre a adoção das medidas para cumprimento da Recomendação.

Prefeitura paga Mais de R$ 130 mil mensais em aluguéis, diz secretário de Adm. e finanças

Como restaram lacunas em aberto na Prestação Contas apresentada pela prefeitura na Câmara de Vereadores de Pato Branco, alguns edis começaram a buscar respostas.

Uma delas, se refere ao número de espaços locados pela administração de Pato Branco para uso dos departamentos e secretarias municipais.
O valor anunciado pelo Secretário de Administração e Finanças, Alaxendro Dal Piva, ultrapassa R$ 130 mil mensais, ou seja, a prefeitura gasta mais de 1 milhão e meio em aluguéis por ano. Acompanhe no vídeo a fala do secretário.

Os vereadores Eduardo Albani Dala Costa (REP) e Rodrigo Correia (UNIAO), apresentaram requerimento ao Executivo Municipal solicitando que seja enviado um relatório com valor dos aluguéis e tempo de contrato, sobre imóveis alugados pelo Executivo. O requerimento, que será lido em plenário na sessão de segunda-feira, poderá receber mais assinaturas.

Espaços como o do Conselho Tutelar, Limpeza pública, Farmácia Zonal Sul, Sec. Saúde Administração, Administrativo da Sec. Educação, Sala vacina, Central óbitos, Depósito Natal, CAPS II, CREAS entre outros, utilizam salas locadas pela administração municipal. Em sua fala, durante a prestação de contas, Dal Piva informou que há salas sem utilização no prédio da prefeitura, mas que estariam sem mobiliário, o que induz ao questionamento se as locações contemplam, além do espaço em si, o mobiliário para as salas locadas.