O vereador Joecir Bernardi (PSD), recentemente fez um pronunciamento na Câmara de Pato Branco criticando quem faz parte da gestão Robson Cantu, e não se esforça em colocar em prática o plano de Governo.
Segundoo vereador há, por parte de alguns, falta de entendimento e comprometimento na gestão, ele cita, especialmente, cargos comissionados.
O relator da Comissão Processante (CP), Joecir Bernardi (PSLD), apresentou na sessão desta segunda-feira, 17 o parecer da Comissão Processante n° 1, de 2024, designada, conforme Portaria nº 34, de 20 de maio de 2024, com a finalidade de apurar suposta infração político-administrativa, cometida pelo Prefeito Municipal de Pato Branco, conforme denúncia recebida.
A CP também contou com os trabalhos da vereadora Maria Cristina Hamera (União Brasil), presidente; e pelo vereador Rodrigo Correia (União Brasil), membro. O Parecer da CP opinou pelo arquivamento da denúncia, o qual foi aprovado pelo Plenário da Casa, com unanimidade de votos.
Foi sancionada a Lei nº 22.007/2024, que prevê a garantia de assentos exclusivos para mulheres no transporte coletivo rodoviário intermunicipal e assentos preferenciais no transporte metropolitano. Para a líder da Bancada Feminina e autora da matéria em conjunto com as demais deputadas e outros deputados, deputada estadual Mabel Canto (PSDB), a lei combate a importunação e assédio sexual, garantindo maior segurança às passageiras. As empresas terão 180 dias para se adaptarem à nova legislação devido à necessidade de alteração dos softwares de venda, por exemplo.
Mabel Canto explicou que a Lei é um grande passo na proteção e segurança das mulheres. “Este é um importante marco na luta contra o assédio e importunação sexual nos ônibus, e na promoção de um ambiente mais seguro e acolhedor para todas. Esse é o resultado do trabalho da Bancada Feminina em conjunto com outros deputados. Juntos, estamos construindo um Paraná mais seguro e justo para nossas mulheres”, comemorou a líder da Bancada Feminina.
Segundo a Lei, como principal ação, em relação ao transporte rodoviário intermunicipal, as empresas deverão oferecer à compradora mulher a possibilidade de reserva do assento adjacente para compra futura exclusivamente por outra mulher, impedindo que o assento ao lado seja ocupado por um homem.
As concessionárias deverão informar às passageiras, no ato da compra da passagem, o sexo dos passageiros adjacentes aos dos bancos disponíveis, concedendo de forma fácil e clara à passageira o poder de escolha sobre o assento que deseja utilizar, onde o principal objetivo é garantir a segurança das passageiras no transporte coletivo intermunicipal do Paraná.
Já em relação ao transporte metropolitano, como muito se assemelha ao transporte urbano de passageiros, a proposta é de que as empresas adotem assentos preferenciais para mulheres no mesmo padrão utilizado para identificar os assentos exclusivos para idosos, gestantes e deficientes, por exemplo.
O projeto conta com a coautoria das deputadas Cristina Silvestri (PSDB), Mara Lima (Republicanos), Cloara Pinheiro (PSD), Flávia Francischini (União), Marcia Huçulak (PSD), Luciana Rafagnin (PT) e Ana Júlia (PT), além dos deputados Tiago Amaral (PSD), Tercílio Turini (PSD) e Denian Couto (PODE).
Fonte: Assembleia Legislativa do Estado do Paraná / Foto: Divulgação/Assessoria Parlamentar
Os representantes das equipes que vão participar da 3ª Divisão do Campeonato Paranaense em 2024 estiveram reunidos na semana que passou com.Federação Paranaense de Futebol. No encontro foram definidos os detalhes da competição que inicia no dia 24 de agosto e encerra em 24 de novembro com 14 participantes.
Na primeira fase as equipes foram divididas em três grupos regionalizados que disputarão turno e returno com os dois melhores se classificando para a segunda fase, juntamente com os dois melhores terceiros colocados.
Grupo A – Araucária, Batel, HOPE (Campo Largo), Iraty e Prudentópolis.
Grupo B – Arapongas, Cambé, Campo Mourão, Portuguesa Londrinense e Rolândia.
Grupo C – Cascavel CR, Toledo, Clube Esportivo União e Verê.
O governador Ratinho Junior (PSD) e o Governo do Paraná como um todo lamentam profundamente a morte de Maria José Piana, esposa do vice-governador Darci Piana, ocorrida neste domingo (16). Ela tinha 77 anos e lutava contra um câncer desde o fim do ano passado. A morte aconteceu no Hospital Erasto Gaertner, em Curitiba, onde estava internada há cerca de 20 dias.
Natural de Curitiba, Maria José passou a infância e juventude com seus pais e irmão em Paranaguá, no Litoral do Paraná. Darci e ela eram casados há 55 anos e tiveram dois filhos: Eduardo, já falecido, e Patricia, atualmente com 51 anos.
“É com imenso pesar que recebemos a notícia da morte de Maria José. Ela e Darci construíram uma trajetória magnífica e que marcou a história do Paraná. Ele sempre me falou do amor e do companheirismo que tinham um pelo outro. Que Deus conforte todos os familiares e amigos nesse momento de dor”, afirmou Ratinho Junior.
O vice-governador também lamentou a morte da esposa. “Maria José descansou. Seu legado de honestidade, brio, amor e candura será para sempre honrado por mim. O que conforta é saber que ela descansará em paz, junto de Deus e de nosso amado filho Eduardo”, disse.
O velório será no Palácio Iguaçu, a partir das 19h, e o enterro no Cemitério Paroquial Campo Comprido, na segunda-feira (17), às 11h. (Da AEN).
Como ação alusiva a semana do Dia Mundial do Meio Ambiente, o Rotary Club Francisco Beltrão, em parceria com a Secretaria Municipal de Educação, realizou nesta sexta-feira (14) a entrega de duas composteiras concluídas nas escolas municipais Recanto Feliz (CAIC), do Bairro Pinheirinho, e Sagrado Coração, do Padre Ulrico.
As escolas Basílio Tiecher, do Km 20, Juscelino Kubitschek, do Rio Tuna, e Epitácio Pessoa de Seção Jacaré, serão contempladas na sequência.
Na tarde desta quinta-feira, 13, foi apresentado aos proprietários de bares, gerentes e donos de casas noturnas de Francisco Beltrão o protocolo “Não é Não”. A iniciativa é da prefeitura municipal com o apoio da Vila Gastronômica e da ACEFB.
Flaviana Tubin, secretária municipal de Emprego, Mulher e Bem-Estar Social, afirmou que a inspiração para elaboração do protocolo surgiu após o caso que envolveu o jogador brasileiro Daniel Alves, em Barcelona na Espanha.
Na reunião realizada na quinta-feira, participaram proprietários de estabelecimentos como restaurantes, bares e casas noturnas.
Os estabelecimentos que cumprirem as normas do protocolo receberão um selo de “Local Seguro para a Mulher”. O selo será um diferencial para as mulheres que frequentam casas noturnas e bares, garantindo que serão socorridas se necessário. A secretária afirmou que serão divulgados os estabelecimentos que adotarem o protocolo. Como apoio estão sendo produzidos materiais que poderão ser afixados nos estabelecimentos.
No terreno adquirido pela prefeitura que tem 238 mil m2, ou seja, cerca de 10 alqueires está em andamento em maior projeto habitacional da história de Francisco Beltrão, com 500 casas.
A prefeitura utilizou para a definição das famílias beneficiadas o cadastro de inscritos, observando a renda e demais regras para esse tipo de empreendimento. O agente financeiro é a Caixa Econômica Federal.
O investimento na construção das casas supera os R$ 40 milhões. A obra será executada pela construtora Imponence, vencedora da licitação, com prazo previsto para a conclusão de dois anos. As casas serão de alvenaria, com dois quartos, sala, cozinha, banheiro e área de serviço.
12º Prêmio Sebrae
Curitiba e Assaí conquistaram o primeiro lugar na etapa nacional do 12º Prêmio Sebrae Prefeitura Empreendedora.
As duas cidades paranaenses foram premiadas pelas boas práticas de gestão pública em ambientes de negócios para micro e pequenas empresas.
A Capital foi a vencedora na categoria Sustentabilidade e Meio Ambiente, com o projeto Curitiba Cidade Sustentável.
Já Assaí, um pequeno município com cerca de 15 mil habitantes, ganhou o troféu da categoria Empreendedorismo na Escola, com o projeto Assaí Tech – Empreendedorismo do infantil ao primeiro emprego.
A premiação nacional foi realizada em Brasília e o Paraná foi o único estado a ter dois vencedores entre as dez categorias.
O senador Sergio Moro (União Brasil-PR), em pronunciamento no plenário do Senado Federal, manifestou preocupação com um o projeto de lei conhecido como “PL antidelação”, que visa dificultar a realização de delações premiadas. O PL 4.372/2016 tramita na Câmara dos Deputados. Segundo o parlamentar paranaense, o projeto tem como objetivo proibir que presos, sejam em prisão preventiva ou definitiva, realizem colaborações premiadas.
Moro observou que a iniciativa busca evitar que a prisão seja utilizada como instrumento de coerção para forçar delações. Para ele, a intenção da iniciativa é válida e busca evitar abusos no sistema judiciário. No entanto, o senador disse que, em muitas ocasiões, são criadas “narrativas fantasiosas” em torno das delações.
Extravagância
“Nenhum ordenamento jurídico do mundo faz essa espécie de distinção, estabelecendo que alguém preso não possa fazer um acordo de colaboração premiada. Se adotarmos uma medida dessas aqui no Brasil, estaríamos cometendo uma extravagância em relação a todos os ordenamentos jurídicos do mundo. Só isso já é uma sinalização de que não é este o caminho, não é essa a solução correta para se trabalharem eventuais problemas que existam nas colaborações premiadas. Não podemos abdicar desse instrumento poderoso contra o crime organizado nem restringir direitos constitucionais de defesa de quem se encontra respondendo a processo, quer preso, quer solto”, afirmou.
Para o senador, a medida prejudica o combate ao crime organizado. “Esse projeto tem vários problemas de constitucionalidade, porque a delação premiada, a colaboração premiada é sim, na perspectiva da polícia, dos agentes da lei, um meio para colher provas contra os seus cúmplices, contra os cúmplices do delator, para desmantelar uma quadrilha, para chegar a provas. No entanto, na outra perspectiva, é um instrumento da defesa do colaborador, disse. (
Da Agência Senado; Foto: Jefferson Rudy/Ag.Senado)
#vejasudoeste