A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu um carregamento de 129 mil cigarros eletrônicos, em Vitorino (PR), na noite de ontem (23), dia do Policial Rodoviário Federal. Os produtos, que possuem venda ilegal no Brasil desde 2009, eram transportados em um caminhão.
Ao ser abordado, o caminhoneiro de 30 anos, informou aos policiais que o caminhão estava vazio. Mas após verificação, a equipe constatou a carga com cigarros eletrônicos de diversos tipos. O condutor foi preso e encaminhado para a Polícia Federal em Guarapuava (PR), juntamente com o veículo e a mercadoria apreendida, para o registro do crime de contrabando.
Posteriormente o condutor informou que pegou os cigarros em Céu Azul (PR) e levaria até Pato Branco (PR).
O Paraná é o estado que mais apreende este tipo de contrabando no país e também foi responsável pela segunda maior apreensão de cigarro eletrônico do ano, com 100 mil unidades apreendidas em Santa Terezinha de Itaipu (PR), em maio. Fonte: PRF
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) aplicou multas às operadoras de telefonia Oi, Vivo e TIM por propaganda enganosa. Segundo o órgão, as empresas falharam na prestação de informações corretas, claras, precisas e ostensivas em mensagens publicitárias que induziram os consumidores ao erro, por não informarem com clareza e adequação as limitações das tecnologias conhecidas como DSS (Dynamic Spectrum Sharing) e refarming.
Em processo administrativo, a TIM foi multada em R$ 2 milhões por violação às normas previstas no Código de Defesa do Consumidor. Para a Vivo, a multa será de R$ 1,46 milhão e, para a Oi, de R$ 1,33 milhão. Os recursos serão destinados ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD).
Segundo a Senacon, os consumidores foram induzidos ao erro ao acreditar que já poderiam usufruir da tecnologia de quinta geração no Brasil. Na realidade, o serviço anunciado era uma versão inferior, que permite o uso das redes 4G de forma mais próxima ao 5G, mas ainda com limitações comparado ao 5G chamado standalone. Em maio deste ano, a Senacon também impôs uma multa de R$ 922,8 mil à empresa Claro pela mesma prática.
“As empresas anunciaram a tecnologia 5G sem informar adequadamente que se tratava da versão ‘non standalone‘, dependente das tecnologias DSS ou refarming, sem antenas próprias e equipamentos dedicados”, esclarece o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous.
As operadoras ainda podem recorrer administrativamente da decisão. Se renunciarem ao direito de recorrer, terão um desconto de 25% no valor da multa aplicada. (Da Agência Brasil; Foto: Marcello Casal Jr./AB).
Começa, nesta segunda-feira (22), o prazo para que eleitoras e eleitores que se encontram em determinadas condições possam se habilitar, na Justiça Eleitoral, para votar em outra seção ou local, dentro do mesmo município em que estão inscritos.
A medida tem como objetivo permitir que pessoas, por trabalharem, por terem dificuldade de locomoção ou por estarem privadas provisoriamente de liberdade, possam votar em seções eleitorais diferentes daquelas em que estão registradas. Essa opção, chamada de transferência temporária, é um serviço que pode ser requisitado por quem está em situação regular no cadastro eleitoral.
Essa e outras datas podem ser consultadas no Calendário Eleitoral. As regras para as pessoas que se encontram nessas condições e desejam fazer a solicitação estão listadas na Resolução TSE nº 23.736/2024, que trata dos atos gerais do processo eleitoral. O primeiro turno das Eleições Municipais de 2024 ocorre no dia 6 de outubro.
O estado do Paraná chegou a 8.645.891 de eleitoras e eleitores, o que representa um crescimento de 2,04% em relação ao eleitorado de 2022. Curitiba é a cidade no estado com o maior eleitorado (1.423.722 pessoas), seguida de Londrina (399.730), Maringá (300.286) e Ponta Grossa (259.463). Os municípios com menos eleitoras e eleitores são Jardim Olinda (1.363), Nova Aliança do Ivaí (1.586), Santa Inês (1.703) e Miraselva (1.851).
Segundo turno Nas Eleições 2024, São José dos Pinhais (que conta com 222,6 mil eleitores) e Foz do Iguaçu (que tem 204,3 mil eleitores) poderão ter segundo turno pela primeira vez. De acordo com o artigo 3° da Lei n° 9.504/1997, cidades com mais de 200 mil pessoas aptas a votar podem receber um turno extra em pleitos municipais. Dessa forma, caso nenhum dos candidatos a prefeito e vice-prefeito garanta 50% dos votos mais um, sem contar os nulos e os brancos, o segundo turno será realizado no dia 27 de outubro.
Em requerimento de 18 de junho à direção nacional do União Brasil, Sergio Moro solicita intervenção imediata nas executivas de 4 cidades, com dissolução de diretório e nova direção com membros indicados por ele
Há pouco mais de um mês, o senador Sergio Moro encaminhou um requerimento ao presidente nacional do União Brasil, Antônio de Rueda, em que pede a destituição imediata das executivas provisórias do partido em quatro cidades (Maringá, Londrina, Francisco Beltrão e Araucária) e manifesta preocupação com as direções da sigla em outros 20 municípios.
No documento, com cópia ao vice-presidente Antonio Carlos Magalhães Neto e ao secretário-geral Davi Alcolumbre, o ex-juiz federal e ex-ministro da Justiça justifica o pedido “em razão da iminência das eleições municipais de 2024 e da necessidade de planejamento estratégico visando fortalecer o União Brasil do Paraná e igualmente as pretensões do partido para as futuras eleições majoritárias e proporcionais de 2026, no Paraná e nacionalmente”.
A primeira cidade em que pede a formação de novas executivas, com pessoas indicadas por ele, é Maringá. No caso de Maringá, diz que é sua terra natal, “lá e na região conquistamos a maioria esmagadora dos votos” mas que o atual presidente (deputado estadual Do Carmo) “não nos foi dada qualquer possibilidade de indicar componentes do diretório municipal ou da chapa de vereadores”. O requerimento cita o ex-deputado estadual e ex-chefe regional da Casa Civil, Dr. Batista, oriundo do DEM, que depois de vários mandatos “foi alijado completa e arbitrariamente do diretório municipal e da possibilidade de ser candidato”. Na recomposição do diretório, diz o senador, “buscaríamos acomodar os interesses de todos os filiados na cidade, bem como lançar candidato próprio ou buscar composição política de interesse de todos os filiados e do UB/PR”. Confira a íntegra do requerimento
A abertura do XXI Congresso Paranaense de Engenheiros Agrônomos foi realizada na noite desta quarta-feira (17/07), no Clube Olímpico de Maringá. Produtores rurais, estudantes e profissionais do setor se reuniram para o evento.
A cerimônia de abertura contou com a participação de diversas lideranças, entre elas o Presidente do Crea-PR, Eng. Agr. Clodomir Ascari, o Presidente da Mútua-PR, Eng. Agr. Francisco Almeida, o Secretário da Agricultura e Abastecimento do Paraná, Eng. Agr. Natalino Avance, o Presidente da Federação dos Engenheiros Agrônomos do Paraná (FEAPR), Eng. Agr. Cesar Veronese, o Presidente da Associação Maringaense dos Engenheiros Agrônomos (AMEA), Eng. Agr. Paulo Milagres, além de representantes do poder público.
O Presidente Ascari destacou o papel dos engenheiros agrônomos no Paraná e a importância desses profissionais para a sociedade. “Esse trabalho é feito em conjunto. Ninguém faz nada sozinho e eventos como este são fundamentais para mostrar a força da agronomia em um Estado que é referência nacional no setor”.
Já o Secretário Natalino ressaltou a importância da engenharia agronômica para o uso consciente do solo. “Ser agrônomo é garantir a sustentabilidade alimentar de um povo, mas muito mais do que isso, é pensar no futuro. Agrônomo é a profissão que cuida do presente e garante o futuro, especialmente neste momento de crises climáticas em que a função do agrônomo é fundamental.”
Durante a cerimônia, houve ainda um momento simbólico em que membros do CreaJr-PR celebraram a criação do programa Programa CreaJr / Mútua Júnior, para capacitação de novos talentos.
Seminário sobre o mercado de trabalho na agronomia
Também foi realizado hoje o seminário “Perfil do profissional de agronomia para ingressar no mercado de trabalho”, organizado pelo Comitê de Estudos Temáticos da Agronomia e pela Câmara Especializada de Agronomia. O evento aconteceu na Uningá, essencial para a organização do seminário, que contou com o apoio do Coordenador do Curso de Agronomia da Uningá, Eng. Agr. Arney Ecker e sua equipe, da AMEA, que contribuíram para a divulgação e realização do evento. Ao todo, mais de 100 estudantes acompanharam as palestras, que tiveram como objetivo a preparação para o mercado de trabalho.
A Defesa Civil de Saudade do Iguaçu, sudoeste do Paraná, divulgou na segunda-feira (15), um comunicado relacionado a instalação de sistemas de Alerta Sonoro em regiões banhadas pelo Rio Iguaçu.
De acordo com o Diretor de Operações da Defesa Civil do município, Alex Sandro R. Batista, a instalação dos sistemas fazem parte do Plano de Emergência de Barragens da Usina Salto Santiago. Serão instaladas um total de 16 sirenes entre Saudade do Iguaçu, Sulina e Rio Bonito do Iguaçu.
Após a instalação, testes serão realizados com o acionamento da sirene com a seguinte mensagem:
“Atenção. Este é um teste da sirene do sistema de alerta sonoro. Permaneçam em suas atividades normais”.
Em caso de dúvida, os moradores podem entrar em contato com a Defesa Civil Municipal através dos telefones (46) 3246-1166 e 99916-2382.
A 31ª Edição da Expobel que aconteceu em março de 2024 em Francisco Beltrão sucesso de público e financeiro.
A feira, segundo dados apresentados pelo Comitê Gestor durante sessão na Câmara de Vereadores de Francisco Beltrão na segunda-feira,15, fechou com um superávit de cerca de R$ 1.4 milhão.
Os servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) entraram em greve nesta terça-feira (16) por tempo indeterminado. Entre as reivindicações da categoria estão recomposição de perdas salariais, valorização profissional e melhores condições de trabalho.
A paralisação foi aprovada em plenária nacional realizada no sábado (13), convocada pela Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps). A entidade já havia notificado o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos sobre a possibilidade de paralisação. A pasta agendou uma nova rodada de negociação também nesta terça-feira.
Piora
No documento, a Fenasps informa que “após análise das propostas apresentadas pelo governo, entenderam que a negociação teve poucos avanços”. O texto diz ainda que, o governo, “em vez de apresentar proposta nova que fortaleça a carreira do Seguro Social, piora com o alongamento da carreira de 17 para 20 níveis e pela criação de gratificação de atividade”. A proposta, segundo a entidade, está muito aquém das perdas salariais da categoria, que superam os 53% no último período.
A pauta da Fenasps inclui a recomposição das perdas salariais; reestruturação das carreiras; cumprimento do acordo de greve de 2022; reconhecimento da carreira do Seguro Social como típica de Estado; nível superior para ingresso de Técnico do Seguro Social; incorporação de gratificações; jornada de trabalho de 30 horas para todos e cumprimento das jornadas de trabalho previstas em lei; revogação de normas que determinam o fim do teletrabalho e estabelecimento de programa de gestão de desempenho; condições de trabalho e direitos do trabalho para todos, independente da modalidade de trabalho; fim do assédio moral institucional; e reestruturação dos serviços previdenciários.
Adequação
A entidade informa que no dia 31 deste mês encerra-se o prazo para o INSS se adequar à Instrução Normativa 24 (IN24), que transforma os atuais programas de gestão, em programas de Gestão e Desempenho, o que significa uma piora na pressão para cumprimento de metas e a possibilidade de desconto de salário no caso das metas não serem atingidas, bem como a abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra os servidores.
O INSS tem 19 mil servidores ativos no quadro. A maioria, 15 mil, formada por técnicos responsáveis pela maioria dos serviços da instituição, além de 4 mil analistas. Ao todo, 50% dos servidores ainda estão no trabalho remoto. (Da Agência Brasil).
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) multou em R$ 55.264,00 o prefeito de Pato Branco, Robson Cantu (gestão 2021-2024), devido ao uso da máquina pública para autopromoção. A decisão, da qual cabe recurso, foi tomada em processo de Denúncia, julgada procedente por unanimidade pelo Tribunal Pleno da Corte.
O TCE-PR determinou que sejam retiradas das redes socais do município todas as publicações que associam ações e programas oficiais aos nomes dos gestores e à logomarca utilizada na campanha em que o atual prefeito e sua vice foram eleitos. Também não é permitida a publicação integrada entre o perfil oficial da prefeitura e o perfil pessoal do prefeito, a fim de se evitar confusão entre os dois canais.
A terceira determinação é para que não seja feita associação entre ações e programas do município e o nome dos gestores, principalmente em outdoors espalhados pela cidade, em eventos públicos, ou em publicações nas redes sociais ou na página oficial da prefeitura, mesmo quando tais atos não forem custeadas com recursos públicos.
Denúncia
Os indícios de irregularidade foram apresentados ao TCE-PR por cidadão em Denúncia protocolada em 2023. Ele apontou autopromoção de agentes públicos em diversas ocasiões. Entre os exemplos citdados estão a realização de jantar e “showmício” para marcar a inauguração do asfaltamento de estrada na comunidade rural de São Caetano; a afixação de outdoors e placas “agradecendo” autoridades lociais e estaduais pelos investimentos no município; e a criação da logomarca com uma asa amarela – utilizada nos materiais oficias do município – que estaria claramente associada ao slogan da campanha de eleição de Robson Cantu e sua vice, Angela Padoan: Vamos fazer o pato voar.
Na instrução do processo, a Coordenadoria de Gestão Municipal (CGM) do Tribunal e o Ministério Público de Contas (MPC-PR) se manifestaram pela procedência da denúncia, aplicação de multa e determinações, além de remessa dos autos ao Munistério Público Estadual. O relator do processo, conselheiro Ivan Bonilha, divergiu apenas desse último item em seu voto.
“Verificou-se que o gestor efetivamente usou a máquina pública para autopromoção, bem como usou de publicidade que deveria ser unicamente institucional e educativa para enaltecer sua figura e de sua vice-prefeita. Restou constatada a ocorrência de show para o enaltecimento de agentes políticos, publicações em perfis oficiais da Prefeitura nas redes sociais que enaltecem a figura do prefeito e vice-prefeita, utilização de logomarca própria que, além de caracterizar a gestão, faz alusão ao símbolo e bordão de campanha eleitoral dos denunciados e, ainda, uso de outdoors que apresentavam os nomes dos gestores”, enumerou o relator.
Diante das irregularidades, o relator propôs a aplicação da multa prevista no artigo 87, inciso IV, da Lei Orgânica do TCE-PR (Lei Complementar Estadual nº 113/2005), multiplicada por dez vezes, conforme o parágrafo 2-A desse artigo, devido à repetição da conduta irregular.
A multa do inciso IV corresponde a 40 vezes o valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado do Paraná (UPF-PR). O indexador, que tem atualização mensal, vale R$ 138,16 neste mês. O valor original da multa é de R$ 5.526,40, o que, multiplicado por dez, totaliza R$ 55.264,00.
O voto do relator foi aprovado, por unanimidade, na Sessão de Plenário Virtual nº 12/2024, concluída em 4 de julho. Cabe recurso da decisão contida no Acórdão nº 1842/24 – Tribunal Pleno, veiculado no último dia 11 na edição nº 3.248 do Diário Eletrônico do TCE-PR (DETC).
Serviço
Processo nº:
479477/23
Acórdão nº:
1842/24 – Tribunal Pleno
Assunto:
Denúncia
Entidade:
Município de Pato Branco
Interessados:
Angela Padoan Marcos Edgar Hirt e Robson Cantu
Relator:
Conselheiro Ivan Lelis Bonilha
Autor: Diretoria de Comunicação SocialFonte: TCE/PR
