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Posse do presidente e dos governadores muda para 5 e 6 de janeiro

É a primeira vez que a nova data vale. Com dias separados, governadores eleitos poderão ir à posse em Brasília

O presidente e o vice-presidente da República eleitos em 2026 vão tomar posse em 5 de jan. de 2027. Os governadores e vices assumem no dia seguinte, 6 de jan. A mudança foi aprovada pela Emenda Constitucional 111, de 2021, e esta é a primeira eleição em que ela vale.

Até agora, presidente e governadores tomavam posse em 1º de jan. Como tudo acontecia no mesmo dia, nenhum governador eleito conseguia ir à cerimônia em Brasília, porque estava tomando posse no próprio estado. Com as datas separadas, eles podem ir.

O 1º de jan. vale desde 1995. Antes disso, a posse era em 15 de março.

Os dois turnos da eleição deste ano decidem quem vai assumir. O segundo turno é neste domingo (25).

Como é a posse do presidente

Quem dá posse ao presidente é o Congresso Nacional, em sessão que costuma acontecer no plenário da Câmara dos Deputados. O vice-presidente é empossado na mesma cerimônia.

Antes da sessão, o presidente eleito costuma desfilar em carro aberto pela Esplanada. Os presidentes do Senado e da Câmara recebem o eleito na rampa do Congresso.

Deputados e senadores ficam com a mesma data

Para os parlamentares, nada muda: deputados e senadores eleitos tomam posse em 1º de fev. Cada Casa faz uma reunião preparatória no próprio plenário, e os eleitos prestam compromisso sem discursos.

No mesmo dia, Câmara e Senado elegem as Mesas Diretoras, com mandato de dois anos.

No Senado, a eleição para presidente da Casa acontece na segunda reunião preparatória. Os candidatos discursam, e a votação é secreta, em cédula de papel depositada em urna. O vencedor precisa ter maioria absoluta, ou seja, 41 dos 81 votos. Os senadores votam na ordem de criação dos estados, a mesma ordem usada na posse.

Na terceira reunião, os senadores elegem o restante da Mesa: dois vice-presidentes e quatro secretários, cada um com suplente.

Com informações da Agência Senado.

Bons Olhos entrega óculos gratuitos a 65 alunos de Vitorino

Programa estadual examinou estudantes da rede pública e da Apae. As crianças escolheram o modelo e a cor da armação

Sessenta e cinco alunos de Vitorino receberam óculos gratuitos nesta quinta-feira (22), pelo programa Bons Olhos Paraná. São estudantes das escolas municipais, dos colégios estaduais e da Apae do município.

O programa é do Governo do Paraná e funciona em parceria com as prefeituras. Uma equipe examina a visão dos alunos, quem precisa recebe óculos e os casos mais graves são encaminhados a um especialista. Em Vitorino, segundo Marco Zandona, representante da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Família, foram 86 consultas e três encaminhamentos. Ele disse que quase mil pessoas foram atendidas no município.

Zandona disse que o Bons Olhos já atendeu mais de 500 mil crianças e jovens no Paraná. Em Vitorino, o trabalho é feito pelo escritório regional da secretaria em Francisco Beltrão.

“São 65 crianças que vão antecipar um tratamento, pois muitas vezes não percebemos que a criança tem um problema visual”, disse Zandona.

Cada aluno escolheu o modelo e a cor dos próprios óculos. Para Zandona, “essa é a cereja do bolo”.

A secretária de Saúde, Simone Lorenset Gutstain, falou da própria experiência. “Eu tenho 7 graus de miopia e sei da dificuldade de não usar os óculos. Imagine uma criança, em sua fase inicial, que não sabe se expressar da dificuldade de não ter uma visão adequada”, disse.

Valmir Martinello, secretário de Educação, Esporte, Cultura e Lazer, lembrou que a criança que não enxerga bem tem mais dificuldade para aprender. “Nós sabemos o quanto isso interfere na aprendizagem”, disse.

Para Fernanda Tomassoni, secretária de Desenvolvimento Social, da Mulher e da Pessoa Idosa, o programa vai além da entrega do óculos. “Parece ser um programa simples, mas não é. Muda totalmente a vida da criança e do adolescente”, disse.

Vitorino recebe três carros para Saúde, Conselho Tutelar e Esporte

Os utilitários de sete lugares custaram R$ 464 mil e foram pagos com verba estadual e municipal

A Prefeitura de Vitorino recebeu três utilitários Citroën Aircross de sete lugares nesta quarta-feira (21). Um vai para a Secretaria de Saúde, um para o Conselho Tutelar e um para o Esporte. Os três custaram R$ 464 mil.

A Saúde é o setor que mais roda. Segundo a prefeitura, os carros da secretaria percorreram 72 mil quilômetros no último mês, quase todos levando pacientes para consultas e exames fora do município. O carro novo vai fazer esse transporte. Ele foi comprado com dinheiro da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) e uma complementação da prefeitura.

Os vereadores Hélio Moraes Rodrigues e Elizandra Zílio dizem que ajudaram a conseguir a verba, com o deputado estadual Luiz Fernando Guerra. “Quando Legislativo e Executivo andam juntos, a comunidade só tem a ganhar”, disse Rodrigues.

O carro do Conselho Tutelar foi comprado com recursos do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca), repassados pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Família.

“O carro vem em boa hora, pois o Conselho estava precisando, e é dessa maneira que conseguimos assegurar os direitos da criança e do adolescente”, disse Fernanda Tomassoni, secretária municipal de Desenvolvimento Social, da Mulher e da Pessoa Idosa.

O carro do Esporte veio do programa estadual Esporte que Queremos. Vitorino tirou nota máxima e ganhou o Selo Plus do programa, o que deu ao município o direito de receber o recurso. O carro será usado só para levar atletas a competições.

Para o prefeito Marciano Vottri, os carros melhoram o trabalho dos servidores e o atendimento a quem usa o serviço público. “Com ferramentas melhores e novas, os nossos servidores conseguem ter um trabalho mais efetivo, e a nossa população sai ganhando”, disse.

Também participaram da entrega os vereadores Valcir dos Santos, Vanderson Ecker e Idacir Tomasini, além de secretários, servidores, conselheiros tutelares e integrantes dos conselhos municipais do Esporte e dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Lurdinha Bertani é a primeira mulher no comando de Francisco Beltrão

A vice-prefeita assume a prefeitura por cerca de três semanas, durante as férias do prefeito Antonio Pedron

A vice-prefeita Lurdinha Bertani assumiu a Prefeitura de Francisco Beltrão nesta sexta-feira (23). Segundo a prefeitura, é a primeira vez que uma mulher comanda o Executivo do município. Ela fica no cargo por cerca de três semanas, enquanto o prefeito Antonio Pedron está de férias.

Lurdinha disse que a posse tem peso histórico e que encara a interinidade como responsabilidade. Para ela, ver uma mulher à frente da prefeitura mostra que as mulheres podem ocupar qualquer espaço na administração pública.

Pedron disse que as férias foram planejadas e que confia na vice. Segundo ele, a passagem do cargo faz parte da rotina administrativa e dá a Lurdinha experiência no comando da cidade. O prefeito disse que não tirava férias desde 2023.

Lurdinha assume num período de chuva. As previsões para a região indicam chuva acima da média, associada ao El Niño, e a prefeita em exercício vai acompanhar as condições do tempo. A agenda dela inclui também os feriados de novembro.

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Pato Branco distribui biolarvicida contra o borrachudo

Representantes das comunidades rurais recebem o produto e aprendem a usar no Centro Regional de Eventos

A Prefeitura de Pato Branco vai distribuir biolarvicida para o controle do borrachudo na segunda-feira (26). A entrega será no Centro Regional de Eventos, onde fica o Departamento Municipal de Cultura, e é organizada pela Secretaria Municipal de Agricultura.

A programação começa às 9h, com uma reunião com os representantes das comunidades rurais. Às 9h30, técnicos ensinam como aplicar o produto.

O biolarvicida é aplicado nos rios e córregos, onde o borrachudo se reproduz, e mata as larvas antes que elas virem mosquitos.

Mãos Amigas vai atender escolas estaduais da região de Pato Branco

Pessoas presas vão fazer pintura, limpeza e pequenos reparos em escolas. A lista das escolas ainda não saiu

O Mãos Amigas, programa do Governo do Paraná que coloca pessoas presas para trabalhar na manutenção de escolas, vai chegar às escolas estaduais do Núcleo Regional de Educação de Pato Branco. A ampliação foi anunciada pela Secretaria de Estado da Educação.

As equipes fazem pintura, jardinagem, roçada, limpeza e pequenos reparos. O trabalho é supervisionado e envolve diferentes órgãos do Estado.

O governo apresenta o programa com dois objetivos. Para as escolas, é uma forma de baratear a manutenção, que hoje depende de contratos e de verba nem sempre disponível. Para os presos, é trabalho, alguma qualificação profissional e uma chance de voltar ao convívio social com algo para mostrar.

Pato Branco faz parte de uma leva de núcleos regionais que estão entrando no programa.

Ainda faltam informações básicas. O Estado não divulgou quais escolas da região serão atendidas, quando os trabalhos começam nem quantas pessoas vão participar. Segundo a Secretaria da Educação, as escolas serão escolhidas conforme a necessidade de conservação de cada uma e o planejamento das equipes.

Paranaense propõe mudanças na estrutura e no funcionamento do CNJ

O advogado Cássio Telles, conselheiro federal pela OAB Paraná (OABPR), integra a comissão de juristas nomeada pelo ministro Luiz Edson Fachin para estudar medidas de modernização do Judiciário. No âmbito do grupo, ele foi destacado para analisar reformas no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e suas propostas incluem mudanças na composição do órgão, na sua organização interna e na forma como o Conselho se posiciona sobre temas administrativos e disciplinares.

Entre as proposições apresentadas por Telles está a ampliação do número de vagas do CNJ, de 15 para 21, com paridade entre representantes do Judiciário e da sociedade civil. A presidência do Conselho ficaria excluída dessa divisão, uma vez que o cargo é ocupado por um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

A proposta mexe diretamente no desenho atual do órgão, criado pela Emenda Constitucional 45/2004 com a atribuição de exercer o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes.

Duas turmas

Outra frente de reforma defendida pelo conselheiro é a divisão do CNJ em duas turmas, mantendo-se o plenário, com a repartição de competências entre as instâncias. Na prática, a medida redistribuiria o volume de processos e matérias hoje concentrados no colegiado, reservando ao plenário a deliberação sobre os temas de maior repercussão.

Transparência

Telles propõe ainda que o Conselho volte atenção especial para a transparência da administração dos orçamentos do Poder Judiciário, especialmente dos diversos fundos que arrecadam custas. O ponto alcança a forma como esses recursos são aplicados e prestados a público, tema recorrente entre críticos da gestão financeira do sistema de Justiça.

Efeito

Na área disciplinar, o conselheiro defende que as decisões do CNJ sobre matéria de magistrados, quando implicarem perda das funções, tenham efeito imediato. A mudança reduziria o intervalo entre a decisão do Conselho e a sua aplicação prática.

A par das questões disciplinares, Telles sustenta uma redefinição das competências para determinadas matérias, como as referentes a cartórios extrajudiciais — área que envolve a atuação de notários e registradores e que hoje transita entre atribuições administrativas, judiciais e legislativas.

Crítica ao excesso de normativos

O conselheiro também critica o elevado número de resoluções, instruções normativas, provimentos e recomendações editados pelo Conselho. Segundo ele, o excesso vem confundindo a aplicação dos normativos e comprometendo a sua efetividade, além de, em algumas ocasiões, avançar sobre matérias reservadas à lei ordinária. A crítica toca um ponto sensível do modelo de regulação do Judiciário, no qual o CNJ acumulou ao longo dos anos um vasto conjunto de atos próprios.

Deliberação marcada para 16 de novembro

A comissão de juristas tem reunião marcada para o dia 16 de novembro, no STF, quando serão deliberadas as propostas do grupo de estudos para modernizar o Judiciário. O resultado dessa deliberação será enviado, depois, ao presidente do Supremo Tribunal Federal. (OAB-PR). Fonte Contraponto.jor.br

Até 10 dias sem luz: a espera pela Copel

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Em Rio Bonito do Iguaçu e Chopinzinho a queixa é a mesma: mesmo defeito simples leva dias para ser resolvido

Quem mora no interior de Chopinzinho e de Rio Bonito do Iguaçu já aprendeu que, quando a luz cai, não dá para saber quando ela volta. Nesta sexta-feira (23), moradores das duas cidades procuraram a imprensa para contar que esperaram até 10 dias para a Copel religar a energia.

Pelos relatos, muitos desses defeitos eram simples, coisa de poucas horas de trabalho para uma equipe que chegasse ao local.

Chopinzinho e Rio Bonito do Iguaçu não são casos isolados. Moradores de outros municípios do Sudoeste reclamam da mesma demora.

A Copel foi procurada para relatar qual é o prazo de atendimento no interior e quantos chamados estão em aberto nos dois municípios. Até a publicação deste texto, a empresa não havia respondido.

Se você também ficou dias sem luz, conte nos comentários em qual localidade mora e quanto tempo esperou.

Chuva cancela ação do Dia D do Outubro Rosa em Pato Branco

Atendimentos da campanha nas Unidades Básicas de Saúde continuam normalmente

A Prefeitura de Pato Branco cancelou a ação do Dia D do Outubro Rosa que ocorreria neste sábado (24), das 8h às 14h, na Praça Presidente Vargas. O motivo é a previsão de chuva, segundo a Secretaria Municipal de Saúde.

Os atendimentos da campanha nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) não mudam.

A prefeitura não informou se a ação na praça terá nova data.

O Outubro Rosa é a campanha de conscientização sobre a prevenção e o diagnóstico precoce do câncer de mama.

Plano de Flávio Bolsonaro para o SUS é criticado

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A ideia defendida pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) de substituir a gestão atual por um padrão semelhante ao adotado pelo Hospital Israelita Albert Einstein na rede pública de saúde foi recebida com forte ceticismo por profissionais da área.

Especialistas em saúde pública apontam falhas na proposta De acordo com analistas ouvidos recentemente, a proposta é considerada fantasiosa e tem como principal efeito colateral inflamar a população contra o sistema público.

O impacto na percepção dos usuários A promessa de equiparar o atendimento geral ao de uma instituição privada de excelência gera falsas expectativas e desconsidera as complexidades orçamentárias e estruturais da saúde pública no Brasil.

Riscos de privatização dos serviços Além da inviabilidade técnica apontada por analistas, o projeto sinaliza uma tendência de privatizações na gestão dos hospitais públicos, afastando-se dos princípios constitucionais de universalidade e gratuidade.

O debate sobre o futuro da assistência médica A discussão em torno de mudanças radicais na administração federal da saúde continua gerando controvérsias entre parlamentares e estudiosos do setor, dividindo opiniões sobre os rumos da assistência à saúde.