O ministro Floriano de Azevedo Marques, integrante do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), barrou neste sábado (3) a candidatura de Deltan Dallagnol (NOVO) à vaga de senador pelo estado do Paraná.
Impacto nas urnas e andamento processual
A determinação foi tomada de forma monocrática, revertendo o aval concedido anteriormente pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR). Com a resolução, a votação direcionada à chapa será considerada nula e não haverá nova convocação nas urnas. Como os equipamentos de votação já se encontravam lacrados, o nome do político permanecerá visível aos eleitores, embora sem validade jurídica para o pleito. O tema ainda deverá ser apreciado pelo plenário da Corte eleitoral.
Origem do recurso e posição do Ministério Público
O recurso acatado pelo magistrado partiu da Federação Brasil da Esperança — composta por PT, PCdoB e PSOL — em conjunto com o partido Unidade Popular. O questionamento chegou à mais alta instância da Justiça Eleitoral após o tribunal paranaense validar a participação do postulante na disputa prevista para 2026.
No dia anterior, a Procuradoria-Geral Eleitoral, representação do Ministério Público Eleitoral (MPE), havia emitido parecer favorável à manutenção da candidatura, argumentando que a inelegibilidade aplicada ao político nas eleições de 2022 não gerava efeitos automáticos para o pleito atual.
Contexto das pesquisas e suspensão prévia
A movimentação ocorre em meio à divulgação de levantamento do instituto Quaest no mesmo sábado, véspera do primeiro turno. A pesquisa apontava o candidato do Novo em empate técnico com Alexandre Curi (Republicanos), ambos com 21% das intenções de voto, ficando atrás apenas de Filipe Barros (PL), que registrava 25%.
Desde o dia 19 de setembro, a campanha já estava paralisada por força de uma liminar emitida pelo próprio ministro Floriano de Azevedo Marques. A ordem proibiu comícios, inserções no rádio e na televisão, além de vetar o recebimento e uso de verbas oriundas do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral. O relator justificou que a continuidade das atividades trazia riscos de instabilidade institucional e desperdício de recursos públicos, tese referendada pelo plenário dias depois por 5 votos a 2.
Histórico da inelegibilidade
A controvérsia jurídica teve início com a cassação do mandato de deputado federal de Dallagnol, então filiado ao Podemos, decidida pelo TSE em 2023. Naquela ocasião, o relator Benedito Gonçalves concluiu que houve artifício para burlar a Lei da Ficha Limpa, visto que o então procurador pediu exoneração do Ministério Público Federal (MPF) enquanto respondia a procedimentos internos que poderiam culminar em sua demissão e consequente inelegibilidade.
A legislação prevê restrição de oito anos para membros do Judiciário ou do Ministério Público que deixam os cargos para evitar punições administrativas. O entendimento foi unânime no TSE e o processo transitou em julgado.
Mesmo diante da condenação definitiva, o político obteve registro provisório no TRE-PR por 4 votos a 3, cenário que motivou os recursos julgados neste sábado.
Posicionamento da defesa
Em nota oficial encaminhada à imprensa, a campanha criticou veementemente a determinação judicial:
“Essa é a maior violência eleitoral da história do Brasil. O que eles querem é eleger a Gleisi, mas nós não vamos deixar. O ministro Floriano Marques, escolhido por Lula e amigo do Alexandre de Moraes, indeferiu sozinho minha candidatura a 4 horas do dia da eleição, tomando uma decisão que só poderia ser tomada pelo Plenário do Tribunal Superior Eleitoral. Anteontem o mesmo ministro deu uma decisão no meu caso dizendo que ele não poderia fazer isso que ele fez por conta da livre manifestação da soberania popular na escolha do eleitor, mas agora ele faz. O que mudou para ele contradizer a si mesmo? As pesquisas me indicando como vencedor? A pressão do PT e do Moraes?”, questiona Deltan.
A equipe jurídica informou que segue mobilizada para tentar reverter o revés judicial nos tribunais.
