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O Programa atua com base em critérios técnicos e legislação federal, garantindo atendimento ético e controle populacional responsável

A Prefeitura de Pato Branco, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, reafirma seu compromisso com a transparência, a ética e a eficiência na gestão pública, especialmente nas ações voltadas à proteção e ao bem-estar dos animais, desenvolvidas pelo Programa Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal (PROBEM).

O programa atua em conformidade com as legislações federais que tratam do controle populacional e da proteção dos animais, assegurando que todos os atendimentos e serviços realizados ocorram dentro dos princípios da legalidade, moralidade e eficiência administrativa.

Segundo o secretário municipal de Meio Ambiente, Vicente Michaliszyn, o PROBEM é um instrumento fundamental para garantir o manejo ético e responsável da população animal em Pato Branco. “Todas as ações são pautadas por critérios técnicos e dentro da legislação, sempre com foco no bem-estar dos animais e na correta aplicação dos recursos públicos.”

Atendimento e controle técnico

Cada serviço realizado pelas clínicas credenciadas é acompanhado de relatórios técnicos individuais, que incluem a identificação e fotografia do animal, dados do solicitante, descrição dos procedimentos realizados, microchip (quando aplicável) e o desfecho do atendimento, como alta, adoção ou devolução controlada ao local de origem.

Esses documentos integram os processos administrativos da Secretaria e permanecem disponíveis para auditoria dos órgãos de controle, como o Tribunal de Contas, Ministério Público e Câmara Municipal. O detalhamento das informações também segue como anexo às notas fiscais e aos atestos de pagamento, garantindo ainda mais transparência e rastreabilidade na execução dos serviços.

“O acompanhamento técnico é uma das bases do programa. Nenhum atendimento é feito sem a devida identificação e sem o registro detalhado de cada caso, o que garante rastreabilidade e total transparência no uso dos recursos”, explicou Michaliszyn.
Controle populacional e manejo ético

As ações do PROBEM seguem as diretrizes da Lei Federal nº 13.426/2017, que estabelece a Política Nacional de Controle Ético Populacional de Cães e Gatos. O programa prioriza o manejo humanitário, a esterilização cirúrgica e a identificação dos animais, com foco no controle populacional de forma ética e sustentável.

A devolução controlada de animais comunitários, após castração e identificação, é uma prática reconhecida e respaldada por normativas federais e orientações do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV).

Gestão contratual e execução dos serviços

Os contratos e empenhos relacionados ao PROBEM são elaborados com base em estimativas técnicas e projeções de demanda, considerando a média histórica de atendimentos e o crescimento populacional do município. O credenciamento vigente tem validade de cinco anos, podendo ser prorrogado, garantindo a continuidade dos serviços e a adequação às necessidades locais.

Todos os atendimentos passam por avaliação técnica da equipe veterinária da Secretaria, que autoriza a execução conforme a necessidade clínica e o amparo contratual. Não há registro de execução antecipada ou de despesa sem cobertura legal.

“Nosso trabalho segue o que determina a legislação e as boas práticas da administração pública. Não existe improviso, há planejamento, critérios técnicos e fiscalização em todas as etapas”, reforçou o secretário.

Rastreabilidade e transparência

A microchipagem dos animais é controlada por registros individuais, vinculando cada chip ao relatório clínico e à clínica responsável. Esses dados são armazenados pela Secretaria e permanecem disponíveis para fiscalização, assegurando rastreabilidade e segurança sanitária.

Além disso, o município mantém todas as informações sobre contratos, credenciamentos, empenhos e pagamentos disponíveis no Portal da Transparência, em conformidade com a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).

Com o objetivo de ampliar ainda mais o acesso às informações, o secretário afirma que a Prefeitura adotará medidas para disponibilizar digitalmente, no Portal da Transparência, os relatórios técnicos e registros fotográficos dos atendimentos realizados pelo PROBEM.

Compromisso permanente

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente reforça que o Programa Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal é conduzido com rigor técnico e transparência, buscando garantir o bem-estar dos animais e a correta aplicação dos recursos públicos.

A Prefeitura de Pato Branco permanece à disposição da comunidade e dos órgãos fiscalizadores para quaisquer esclarecimentos adicionais e segue fortalecendo suas políticas públicas voltadas à proteção e cuidado com os animais.

Como solicitar atendimento

A população pode acionar o Programa Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal (PROBEM) para solicitar atendimentos, resgates ou informações diretamente junto à Ouvidoria Municipal, pelos telefones:

•⁠ ⁠Denúncia de maus-tratos – (46) 99107-9516
•⁠ ⁠Castração, resgate de animais silvestres e emergências – (46) 99134-2876

Na noite de sexta-feira, 17 de outubro de 2025, por volta das 20h10, a Polícia Militar realizou a prisão de um homem no bairro São Cristóvão, em Pato Branco, no sudoeste do Paraná. A ação ocorreu após a equipe receber uma denúncia de que um indivíduo estaria danificando lixeiras públicas na região.

Ao chegar ao local, os policiais visualizaram o suspeito e procederam com a abordagem. Durante a verificação nos sistemas de segurança, foi constatado que o homem possuía um mandado de prisão preventiva expedido pela 7ª Vara Federal de Cuiabá, no estado do Mato Grosso.
Diante da constatação, o suspeito recebeu voz de prisão, sendo-lhe assegurados todos os direitos constitucionais. Em seguida, ele foi encaminhado à Delegacia de Polícia Penal (DEPPEN) de Pato Branco, onde permanece à disposição da Justiça para os devidos procedimentos legais

São 25 km de asfalto previstos para este ano e mais de 40 km para 2026

O Município de Pato Branco, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, segue avançando com a pavimentação asfáltica das estradas rurais. Desde o início do ano, as equipes têm atuado para levar mais comodidade e segurança à população do interior, melhorando as condições de tráfego, o escoamento da produção agrícola e o transporte escolar.

Até o final de 2025, estão previstos 25,2 quilômetros de asfalto em comunidades rurais, contemplando diversas regiões do município. As obras já começaram em alguns trechos e outras estão em fase de preparação.

Na Linha Bela Vista, estão sendo executados 6,8 km, com 1,7 km já concluídos. Na Duque de Caxias, serão 3,3 km, com o trecho atualmente em preparação e limpeza para início da obra.

A Linha Passo da Ilha terá 6,5 km pavimentados, com os trabalhos já iniciados e previsão de avanço nas próximas semanas. Na Teolândia, serão 5,9 km, aguardando aprovação da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento (SEAB).

Já na Linha São Braz, a Ordem de Serviço foi assinada no início do mês, e a execução, que contempla 2,7 km, deve começar em breve, conforme cronograma da empresa licitada.

Além das obras em andamento, o município já se prepara para o próximo ciclo de investimentos. Estão previstos 41,3 quilômetros de pavimentação rural, em 2026, beneficiando novas comunidades.

Neste ano, a Secretaria de Agricultura também promoveu audiências públicas nas comunidades contempladas pelo programa. Os encontros tiveram como objetivo esclarecer o processo de execução das obras, junto às propriedades e reforçar o compromisso do município com a conservação do solo e da água.

Com a concordância dos moradores, os projetos agora seguem para os trâmites junto ao Governo do Estado, que viabiliza os investimentos necessários para a execução das obras.

De acordo com o secretário de Agricultura, Edson Roberto Silveira, além dos trechos já definidos, novas linhas e comunidades estão em estudo. “Essas obras representam qualidade de vida, segurança e desenvolvimento para quem vive e trabalha no campo. Estamos investindo no presente e no futuro do interior de Pato Branco”, destacou.

O Programa de Asfalto Rural conta com o apoio da Associação Empresarial de Pato Branco (ACEPB), por meio do programa Acelera Pato Branco, e com recursos do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento (SEAB).

A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou projeto de lei do deputado Alexandre Curi (PSD), presidente da Casa, que inclui os pacientes transplantados no rol de pessoas equiparadas às com deficiência, assegurando todos os direitos previstos no Estatuto da Pessoa com Deficiência do Estado do Paraná (Lei nº 18.419/2015). A proposta já foi encaminhada para a sanção do governador Ratinho Junior (PSD).

De acordo com o texto, a equiparação leva em consideração limitações que possam surgir após o transplante, decorrentes de condições clínicas crônicas e que, segundo laudo médico emitido pelo profissional responsável pelo tratamento, comprometam a participação plena e efetiva do paciente na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.

Cuidados

“Muitos transplantados convivem com sequelas e restrições que exigem cuidados contínuos”, observa Curi. “O objetivo é reconhecer qualquer dificuldade que seja enfrentada por quem passou por um transplante e, assim, garantir que essas pessoas tenham direitos de inclusão, acessibilidade e dignidade já assegurados às pessoas com deficiência”, afirmou Alexandre Curi.

O deputado destacou que a medida está alinhada aos princípios da legislação estadual, como isenções fiscais, atendimento preferencial e outros benefícios. Essas garantias, segundo ele, são essenciais para promover a integração social e a igualdade de oportunidades. “Essa lei é um passo importante para diminuir preconceitos e promover uma sociedade mais empática e inclusiva”, completou Curi.

A proposta também coloca o Paraná em sintonia com outros estados brasileiros que já ampliaram os direitos dos pacientes transplantados, reforçando o compromisso do Estado com políticas públicas progressistas e humanitárias voltadas à proteção de grupos vulneráveis.

Nesta quarta-feira, 15, a partir das 07h00, a Prefeitura de Pato Branco, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, realizará a poda do pinheiro localizado em frente à agência dos Correios, no centro da cidade. Para que a intervenção aconteça com segurança, o trânsito será parcialmente interditado na rua Caramuru pelo Departamento Municipal de Trânsito (Depatran).

O pinheiro permanece em pé graças a uma articulação realizada entre a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e os Correios, que abriu mão da autorização de corte concedida previamente pelo Instituto Água e Terra (IAT). A partir de agora, o município se responsabiliza pela manutenção da árvore, enquanto os Correios avaliam a viabilidade e os trâmites necessários para realizar a sinalização de segurança e o fechamento da frente do prédio, evitando que pessoas utilizem o muro como assento enquanto aguardam o transporte coletivo.

No local serão instaladas placas orientativas solicitando aos usuários do transporte coletivo que esperem o ônibus no ponto oficial existente, contribuindo para maior organização e segurança para todos que passam pelo local.

Encerram nesta quarta-feira (15) duas etapas fundamentais do processo de matrículas para o ano letivo de 2026 na rede pública estadual do Paraná. Até essa data, devem ser concluídas a rematrícula de estudantes que permanecem na mesma escola e também as inscrições no Processo Classificatório da Educação Profissional e dos cursos Subsequentes.

Esses procedimentos são obrigatórios e devem ser realizados preferencialmente pela Área do Aluno, acessada com CPF e celular previamente cadastrados.

O secretário estadual da Educação, Roni Miranda, destaca que o cumprimento do prazo é essencial para garantir a organização do próximo ano letivo. “A participação das famílias nesse momento é fundamental. A confirmação da vaga permite que possamos planejar com qualidade o atendimento de cada estudante, garantindo segurança na lotação das turmas e na gestão das escolas”, afirma.

Além disso, o secretário lembra que a plataforma digital traz agilidade e praticidade. “A Área do Aluno representa um avanço na modernização da nossa rede. Simplifica o processo, assegura transparência e fortalece a relação com a comunidade escolar”, completa.

ENSINO PROFISSIONAL

A rede estadual oferta mais de 45 cursos técnicos gratuitos nos diversos eixos tecnológicos, como Ambiente e Saúde, Controle e Processos Industriais, Desenvolvimento Educacional e Social, Gestão e Negócios, Informação e Comunicação, Infraestrutura, Produção Alimentícia, Produção Cultural e Design, Produção Industrial, Recursos Naturais, Segurança, Turismo, Hospitalidade e Lazer, com carga horária de 800 horas. Esses cursos são oferecidos nas modalidades integrada, concomitante e subsequente, conforme o perfil do estudante.

Atualmente, a rede estadual conta com 777 escolas, distribuídas em 32 Núcleos Regionais de Educação, que desenvolvem cursos técnicos voltados à formação profissional e à inserção dos jovens no mercado de trabalho. Em 2025 foram disponibilizadas 50 mil vagas para cursos técnicos integrados ao Ensino Médio, contemplando áreas como desenvolvimento de sistemas, agronegócio e gastronomia.

Já para cursos técnicos subsequentes (para quem já concluiu o Ensino Médio), houve oferta de aproximadamente 6 mil vagas em mais de 30 opções de curso, como Enfermagem, Estética e Recursos Humanos.

Quem deve realizar até 15 de outubro:

– Rematrícula: para estudantes que permanecerão na mesma escola em 2026.

– Processo Classificatório da Educação Profissional: destinado aos alunos do 9º ano do Ensino Fundamental que querem ingressar em cursos técnicos integrados e aos concluintes do 3º ano do Ensino Médio que desejam seguir no Subsequente.

Após essa fase, o calendário segue com novas etapas em novembro e dezembro, contemplando alunos que avançam de etapa escolar, estudantes vindos de outras redes, transferências e ingresso na Educação de Jovens e Adultos (EJA).

Documentos obrigatórios:

A confirmação da matrícula exige a apresentação de documentos que podem ser anexados na plataforma ou entregues presencialmente na escola a partir de janeiro de 2026:

– Comprovante de vacinação atualizado

– Documento de identificação do estudante (RG e CPF)

– Certidão de nascimento

– Documento com foto do responsável legal (para menores de idade)

– Comprovante de residência atualizado emitido pela Copel ou Sanepar nos últimos dois meses.

Confira o calendário das próximas etapas:

– Rematrícula (alunos que permanecem na mesma escola): 1º a 15 de outubro

– Inscrição para Educação Profissional (9º ano e 3º ano do Médio): 1º a 15 de outubro

– Resultado do Processo Classificatório da Educação Profissional: 03 a 07 de novembro

– Matrículas de alunos novos (5º ano municipal para 6º ano estadual, 9º ano para Ensino Médio: 10 a 21 de novembro

– Vaga de preferência (mudança de escola na rede estadual ou particular) e matrículas na EJA: 1º a 12 de dezembro

*Com informações da AEN.

A Secretaria Municipal de Saúde de Pato Branco segue atenta à situação nacional sobre os casos de intoxicação por metanol após consumo de bebida alcoólica, e vem realizando ações preventivas e de fiscalização.

A diretora do Departamento de Vigilância em Saúde, Tatiany Amorim, enfatizou que o órgão segue as orientações da Nota Técnica Conjunta Nº 11/2025, da Secretaria de Estado da Saúde do Paraná (Sesa), para atendimento e notificação de casos de intoxicação por metanol.

Neste domingo (12), a Sesa atualizou as informações sobre os casos suspeitos e confirmados de intoxicação por metanol após ingestão de bebidas alcoólicas no Paraná. Apenas no domingo, foram notificados três casos suspeitos: uma mulher de 41 anos, um homem de 20 anos e um homem de 55 anos, todos de Curitiba.

O metanol é um solvente altamente tóxico, utilizado em produtos industriais. A toxicidade decorre da biotransformação hepática na formação de formaldeído e ácido fórmico, responsáveis pela toxicidade. A intoxicação pode ocorrer por ingestão, inalação ou absorção cutânea.

Segundo a nota da Sesa, os casos de intoxicação exógena, inclusive por metanol, são de notificação compulsória, mas não imediata. Em caso de intoxicação exógena, após a ingestão de bebida alcóolica o paciente pode apresentar, após 12 horas, persistência ou piora de sintomas compatíveis de embriaguez, acompanhado de desconforto gástrico ou quadro de gastrite; manifestações visuais, incluindo visão turva, borrada, escotomas ou alterações na acuidade visual.

O caso poderá ser confirmado se houver sinais clínicos característicos graves, como rebaixamento de consciência, convulsões, coma, alterações visuais persistentes (cegueira, escotoma central, atrofia óptica); exame laboratorial compatível com acidose metabólica e dosagem sérica de metanol positiva.

Ao todo, o Paraná registrou 15 notificações, sendo três confirmados, nove descartados e três suspeitos em investigação. O secretário de Estado da Saúde, Beto Preto, afirmou que todas as notificações de casos suspeitos estão sendo tratadas com a devida celeridade e seguindo o protocolo de investigação e confirmação.

A Secretaria Municipal de Agricultura de Pato Branco realiza nesta quarta-feira, dia 15, a partir das 13h30, a distribuição de biolarvicidas destinada a produtores de 33 comunidades rurais do município. A entrega ocorrerá no Parque de Exposições, no pequeno auditório do Centro de Cultura.
Os produtos serão utilizados em rios e sangas como parte das ações de controle dos borrachudos. A iniciativa integra o programa municipal de combate a pragas e visa garantir melhores condições sanitárias e ambientais nas comunidades do interior.
Durante a atividade, os produtores também participarão de uma palestra com a bióloga Clair Aparecida Viecelli, que apresentará orientações sobre o uso correto dos larvicidas e a importância do controle ambiental para prevenir a proliferação dos insetos.

Na manhã desta segunda-feira (13), a Polícia Militar de Pato Branco foi acionada por populares após o encontro de uma motocicleta Honda CG 125 Fan KS depenada em uma área de mata na zona rural do município. O veículo estava sem rodas, escapamento, parte dianteira, bengalas, guidão e carburador.
Ao consultar os sistemas informatizados, a equipe policial confirmou que a motocicleta era produto de furto ocorrido em 10 de março deste ano. Após o recolhimento no local e a confecção da documentação pertinente, a motocicleta foi entregue à Delegacia de Polícia Civil para os procedimentos cabíveis.
Apesar de estar bastante danificada, a localização do veículo permite o andamento das investigações sobre o furto e reforça o trabalho das forças de segurança na recuperação de bens furtados no interior da cidade. Não houve flagrante de ilicitude no momento da ação policial.