O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de pato Branco publicou nesta quinta-feira o chamamento para Assembleia Geral Extraordinária, que será realizada no dia 22 de março a partir das 17h15 na sede sindical.
Os servidores estarão debatendo a possibilidade de deflagração de greve para os servidores da área de enfermagem.
Em confronto com a Polícia Militar – ROTAM, no final da tarde desta quinta-feira,16, na Rua Papa João XXIII, Bairro São Cristóvão, zona sul de Pato Branco, um homem foi morto e outro ficou ferido e uma mulher encaminhada para o 3 BPM.
Segundo as informações, ainda extraoficiais, os dois homens teriam utilizado uma moto para fazer um assalto na Linha Caravaggio, onde teriam amarrado a proprietária e levado vários objetos da residência.
Populares informaram que os dois homens haviam se mudado para residência ontem. O local permanece isolado para a chegada a Polícia Científica e IML.
A Polícia Militar fará as 22h00 uma coletiva apresentando os detalhes da operação e do confronto.
Está em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 110/23, que veda a divulgação de pesquisas eleitorais no período de 30 dias que antecede o pleito, até o encerramento da votação. A proposta altera a Lei das Eleições.
O autor da proposta, deputado federal Rubens Otoni (PT-GO), afirma que o objetivo é minimizar a influência das pesquisas sobre a decisão do eleitor, principalmente os indecisos.
“A mera divulgação de pesquisas eleitorais em período próximo ao pleito pode confundir o eleitor, encorajando-o a votar em um determinado candidato ou dissuadindo-o de fazê-lo, prevalecendo a lógica dos números sobre a consciência política do cidadão”, critica Otoni. “Os efeitos são ainda mais deletérios quando se divulgam dados equivocados”, ressalta.(Da Agência Câmara de Notícias; foto: Pablo Valadares/CD)).
A partir de ação civil proposta pelo Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Curitiba, a Justiça determinou que uma operadora de telefonia restitua, em dobro, valores cobrados indevidamente de seus consumidores. A empresa ré na ação incluía na fatura dos clientes, sem que fosse solicitado, descontos não autorizados a título de doação em favor de entidade filantrópica voltada ao tratamento de crianças com doenças renais. A suposta fundação, entretanto, tem registro inativo e é ré em diversas ações judiciais. Além disso, também foi fixada a determinação de pagamento de R$ 5 milhões por danos morais coletivos causados pela cobrança abusiva.
A apuração da Promotoria de Justiça teve início após o recebimento de reclamações de consumidores e considerou o período de 27 de janeiro de 2004 a 11 de julho de 2011. A obrigação da empresa de telefonia de restituir em dobro os valores descontados indevidamente dos consumidores deverá ser objeto de liquidação de sentença a ser promovida pelos consumidores ou seus sucessores. Segundo levantamento prévio do Ministério Público, esses valores podem chegar a mais de R$ 26 milhões, em valores não atualizados. Já o valor dos danos morais coletivos deverá ser destinado ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor.
Desrespeito –
Na ação civil, a Promotoria de Justiça demonstrou que, mesmo quando solicitada, a empresa não efetuava o cancelamento das cobranças ilegais, descumprindo o previsto no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990). A cobrança de itens não solicitados pelo cliente configura prática abusiva, de acordo com o Art. 39, do referido Código.
A medida judicial do Ministério Público – uma ação coletiva de consumo – foi proposta em 2015 e tramita na 15ª Vara Cível de Curitiba. Da decisão de primeiro grau ainda cabe recurso.
Assessoria de Comunicação
O Ministério Público do Paraná denunciou por feminicídio o suspeito pela morte de Giovana Vaz. O crime ocorreu no dia 26 de janeiro, em Palmas, Sul do Estado, e a motivação teria sido a não aceitação da vítima em manter relacionamento com o acusado.
De acordo com a denúncia, formulada pela 2ª Promotoria de Justiça de Palmas, o crime ocorreu em uma área rural próxima à Rodovia PRC-449. Conforme demonstrado pela apuração, após matar a mulher, o réu ocultou o corpo em região de mata nativa distante do local do crime e, na sequência, visando apagar os vestígios, ateou fogo no carro da vítima, utilizado para a prática dos crimes, razão pela qual também foi denunciado por ocultação de cadáver e fraude processual. O corpo foi localizado após o investigado ter sido preso preventivamente no dia 2 de março.
As investigações sobre o caso, que tiveram início após a mulher ter desaparecido ao sair de casa na data do crime, demonstraram ainda que o denunciado vinha reiteradamente perseguindo a vítima “ameaçando sua integridade física e psicológica, restringindo sua capacidade de locomoção e invadindo e perturbando sua esfera de liberdade e privacidade”, chegando, em uma das ocasiões, a mostrar uma arma para a mulher.
Na denúncia, o MPPR aponta também que a perseguição levou a vítima a “colocar um sofá na porta de entrada da casa para impedir eventual tentativa de entrada forçada do agente e a proceder pesquisas por aluguéis de casas para uma possível mudança de endereço”. Pelos fatos, a Promotoria de Justiça também o denunciou pelo crime de perseguição, conhecido como “stalking” (Art 147-A do Código Penal).
Além da qualificadora do feminicídio, foram apontadas também a do motivo fútil e a do recurso que dificultou a defesa da vítima.
Fonte: MPPR
O Pato Futsal disputa a Supercopa de Futsal a partir desta quarta-feira (15), direto da Arena Maracaju, na cidade de Maracaju (MS). A estreia está marcada para às 18h (horário de Maracaju) e 19h (horário de Brasília). A competição conta com a participação de seis equipes e o campeão garante vaga na Libertadores da América.
A delegação do Pato Futsal seguiu para Maracaju / MS na noite de segunda-feira. O time comandado por Sérgio Lacerda disputa a Supercopa por ter conquistado a Copa do Brasil Sicredi de Futsal na última temporada.
Na Supercopa, as seis equipes foram divididas em dois grupos, contendo três equipes em cada. O grupo A é formado por Pato Futsal (PR), Joaçaba (SC) e Ceará Futsal (CE). A chave B é composta por Magnus Futsal (SP), Joinville (SC) e Jijoca Futsal (CE).
Seguindo o regulamento da competição, as equipes jogam entre si dentro das respectivas chaves, em turno único, e os dois melhores de cada grupo avançam para as semifinais, que ocorrem no sábado (18). Já a disputa pelo 3º lugar e a grande decisão ocorrem no domingo (19).
Os jogos da primeira fase serão transmitidos pela Nsports no canal do YouTube da CBFS TV e do Mundo do Futsal. As semifinais e a decisão terão transmissão do Sportv.
O radialista Chicão, da rádio Massa FM, cochilou durante entrevista com a cantora sertaneja Simone Mendes, em um estúdio da rede em Santa Catarina. O momento foi divulgado pela própria emissora, em seu Instagram oficial.
O cochilo ocorreu durante entrevista para divulgar seu novo disco solo. A cantora estava ao lado do radialista quando ouviu um ronco. “Dormiu”, disse ela, olhando para o radialista, provocando o riso de todos no estúdio. “O Chicão dormiu”, ressaltou um dos entrevistadores, em meio a gargalhadas. “Ah, deixa ele, vai”, afirmou outra.
Por https://www.bonde.com.br
Veja vídeo da discussão
Os deputados Ricardo Arruda e Delegado Jacovós, ambos do Partido Liberal (PL), quase saíram no tapa dentro do plenário da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep-PR), logo após o término da sessão, na tarde desta terça-feira (14).
Jacovós foi designado para presidir o Conselho de Ética da casa. Arruda teria ironizado a escolha, dizendo que o colega “de ética não tinha nada”. Além das ironias, teria elencado supostas faltas de éticas que Jacovós teria cometido na região de Maringá, no Noroeste do Paraná.
Jacovós então teria relatado que haveria já um compromisso costurado nos bastidores dando conta que ele seria o presidente. Inconformado, Arruda teria dito que iria trabalhar para derrubar Jacovós da liderança e que ele só era líder porque era aliado do “bandido” do presidente estadual do PL, o deputado federal Fernando Giacobo.
Os dois começaram a trocar insultos e, num certo momento, Jacovós disse: “vamos resolver na porrada ou no tiro”. E Arruda teria respondido, “então vamos”. Começou o empurra empurra e a turma do deixa disso entrou em ação e os ânimos se arrefeceram.”, registrou o Blog Politicamente.
Jacovós começou a revidar as ofensas, até que o deputado soldado Adriano José (PP-PR) segurou Arruda e o retirou do plenário. Caso contrário, a briga terminaria em pancadaria.
Ricardo Arruda foi denunciado pelo Ministério Público do Paraná, acusado de chefiar uma organização criminosa a partir do seu gabinete e cobrar propina em troca de benefícios junto à adminsitração pública.
Por contraponto.jor, Blog Politicamente e ricmais.com.br
A partir de ação cautelar proposta pelo Ministério Público do Paraná, o prefeito de Jandaia do Sul, foi afastado liminarmente das funções pela justiça por 90 dias e está proibido de acessar as dependências da prefeitura sob pena de multa. A mesma determinação judicial foi imposta a outros servidores do município, também requeridos pelo MPPR no processo: o diretor de planejamento, o diretor administrativo, o secretário de governo e a coordenadora municipal de projetos. Todos ainda tiveram os bens indisponibilizados judicialmente em até R$ 568.482,98. Ele não estaria na cidade, para não ser oficialmente notificado da decisão.
O gestor municipal é réu em uma ação civil pública proposta pelo Observatório Social do Brasil Jandaia do Sul (OSBJS) e aditada pelo Ministério Público do Paraná, em que é questionada uma licitação que resultou na contratação indevida de uma empresa de engenharia, a Inplenitus Projetos, Gerenciamento e Fiscalização de Obras Ltda., de São Paulo. Na última semana, o contrato questionado foi suspenso pela Justiça. O MPPR verificou então, por meio da Promotoria de Justiça da comarca, que o prefeito, auxiliado pelos demais requeridos, estaria atuando em prejuízo desse processo, inclusive alterando documentos públicos, como notas fiscais constantes no Portal da Transparência da prefeitura – fato reconhecido pelo Juízo da Vara da Fazenda Pública de Jandaia do Sul.
Conforme a liminar, proferida dia 10, “[…] a permanência dos demandados no exercício de suas funções públicas poderá dificultar a apuração dos atos de improbidade administrativa, já que, como membros do alto escalão da Administração Pública, podem se utilizar de suas funções não só para ocultar, alterar e destruir provas, como, ao menos numa análise superficial, já ocorreu […], mas também para interferir no depoimento de servidores subalternos, inviabilizando a colheita de prova e esclarecimento dos fatos.”
Em caso de descumprimento da decisão foi imposta multa de R$ 50 mil. Também a pedido da Promotoria, a Justiça tirou o sigilo sob o caso, tornando o processo público.
Licitação – Na ação que trata da licitação foi apurado que houve a visita antecipada do prefeito e de dois servidores municipais à cidade de São Paulo para conhecer a sede da empresa, em junho de 2021. Logo após esse encontro, foi elaborado o edital do certame, com condições excludentes da concorrência, o que levou à participação apenas da empresa questionada, que acabou contratada. Durante a execução do contrato, foi verificado o superfaturamento de vários projetos entregues, em prejuízo dos cofres municipais. (C/ MPPR)
A prefeitura de Pato Branco publica nesta quarta-feira,15, a homologação e adjudicação de licitação, concorrência n.º 19/2022, processo 422/2022 que contratou a execução de Pavimentação asfáltica de vias urbanas, com área de 28.745,10 m², sendo 10.917,62m² de recape asfáltico e 17.827,48m² de pavimentação asfáltica no trecho da Avenida Tupi (entre Rua Osvaldo Aranha e Viaduto do Patinho – BR 158).
A licitação realizada pela prefeitura inclui os serviços preliminares, terraplenagem, base e sub-base, revestimento, meio-fio com sarjeta, serviços de urbanização, sinalização de trânsito, iluminação pública, drenagem, ensaios tecnológicos e placa de comunicação visual.
A obra será executada com recursos provenientes do Contrato de Financiamento nº 4399/2022, celebrado entre a Agência Fomento Paraná S.A e o Município de Pato Branco por intermédio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e de Obras Públicas – SEDU, e do Serviço Social Autônomo Paranacidade. A empresa vencedora F. Zancanaro Terraplenagem LTDA recebrá o valor de R$ 6.965.916,67 pela obra. Os trabalhos devem iniciar nos próximos dias.