Veja Sudoeste

 Neste Sábado, dia 17 de fevereiro, o prefeito Cleber Fontana assina a Ordem de Serviço para a construção do maior projeto habitacional da história de Francisco Beltrão, com 500 casas. A solenidade será às 10h00, no local do Conjunto Vida Nova, no bairro Sadia. O terreno adquirido pela prefeitura tem 238 mil m2, ou seja, cerca de 10 alqueires.

        “Vamos realizar o sonho de centenas de famílias com a casa própria. Conseguimos viabilizar recursos para este importante projeto que será num local privilegiado e que atende uma demanda do nosso crescimento populacional, pois estamos chegando aos 100 mil habitantes”, comenta o prefeito Cleber Fontana. Além de autoridades, o evento contará com a participação de representantes das famílias que futuramente irão morar no local.

       Para a definição das famílias beneficiadas, a secretaria municipal de Assistência Social utilizou o cadastro de inscritos, observando a renda e demais regras para esse tipo de empreendimento. O agente financeiro é a Caixa Econômica Federal.

      O investimento na construção das casas supera os R$ 40 milhões. A obra será executada pela construtora Imponence, vencedora da licitação, com prazo previsto para a conclusão de dois anos. As casas serão de alvenaria, com dois quartos, sala, cozinha, banheiro e área de serviço.

A Polícia Civil do Paraná-PCPR, através da Delegacia da Mulher de Pato Branco, prendeu na manhã desta quinta-feira, 15/02, em Vitorino, um homem investigado pelo delito popularmente conhecido como “pornografia de vingança”. O crime, também chamado de “revenge porn”, é previsto no artigo 218-C do Código Penal e abrange, entre outras condutas, a de divulgar por qualquer meio cena de sexo ou nudez sem o consentimento da vítima.

O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, através do desembargador José Sebastião Fagundes Cunha, emitiu, nesta quinta-feira, 15, um despacho sobre a análise de ação direta de inconstitucionalidade, proposta pelo PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANA em face Decreto Municipal n° 9.282/2022, expedido pelo Prefeito Municipal de Pato Branco/PR, que dispõe sobre a proibição do consumo de bebidas alcoólicas em logradouros públicos do município.

O autor da ADI afirma que se trata de decreto autônomo, estabelecendo infração e sanções administrativas sem lei que o embase, além de ter sido expedido fora das hipóteses em que essa figura é admitida, violando o princípio da legalidade, a reserva legal e o princípio da separação dos poderes garantidos na Constituição Federal. Diz ainda que não é cabível expedir decreto autônomo com a finalidade de criar infrações e sanções administrativas, isto é, a matéria veiculada não comporta a edição de decreto autônomo e dependia da existência de lei prévia, motivo pelo qual há violação ao princípio da legalidade.

O desembargador afirma em seu despacho que matéria debatida possui natureza relevante para a harmonia entre os Poderes, haja vista que envolve, em tese, usurpação de competência exclusiva da Câmara Municipal em definir infrações e cominar sanções administrativas por meio do devido processo legislativo, de onde se extrai a possibilidade de impacto na segurança jurídica necessária ao adequado funcionamento do Poderes Municipais.

Em seu despacho o Desembargador indica a intimação do Prefeito Municipal de Pato Branco, o Município de Pato Branco e a Câmara de Vereadores do Município de Pato Branco, na pessoa de seu Presidente, para que, no prazo de 10 (dez) dias, prestem informações sobre o mérito do ato normativo questionado nesta ação, encaminhando-lhes cópias da petição inicial e dos documentos que a instruem.

O Legislativo e Executivo devem se manifestar após serem notificados pelo Tribunal.

#vejasudoeste #marcioloss

#patobranco

Casos de Dengue em Pato Branco já chegam a 11. A área central da cidade registra 3 casos, Alvorada com dois registros. Os bairros, Veneza, Trevo da Guarani, São Cristóvão, Pinheirinho, Pagnoncelli e Bela Vista com um caso cada.

Dos confirmados 7 são femininos e 4 masculinos. Quanto a faixa etária constam no boletim epidemiológico 1 caso de 0 a 9 anos, 1 casso de 20 a 29.

As faixas etárias de 30 a 39, 40 a 49 e 50 a 59 anos com dois casos cada. Já na faixa etária de 60 a 69 anos estão confirmados 3 casos.

O trabalho de conscientização da população quanto aos criadouro e de limpeza e retirada de entulho tem sido realizado pela prefeitura.

Através de comunicado, em rede social, a família anunciou o falecimento de Alceu Rech, que enfrentava um câncer já a dois anos e realizava tratamento em Curitiba.

Alceu foi secretário de saúde no governo de Alceni Guerra e um dos apoiadores no início da viabilização do Hospital do Câncer em Pato Branco.

Ainda não foram fornecidas informações sobre velório e sepultamento.

Levantamento do instituto Paraná Pesquisas no final de janeiro aponta o governador Ratinho Junior (PSD) entre os quatro candidatos com maior potencial de voto.

Ratinho Junior aparece com 6,2%, frente de outros prováveis concorrentes como o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), com 5,8%, o governador de Goiás, Ronaldo Cai- ado (União Brasil), com 2,1%, e o governador do Par·, Helder Barbalho (MDB), com 1,1%.

Neste cenário, o presidente Lula (PT) lidera com 37,4%, contra 17,4% do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e 10,3% de Ciro Gomes (PDT).

#vejasudoeste #marcioloss

Na noite de quarta-feira, 14, por volta das 19h25min, após denúncias de ameaça, a equipe policial militar esteve no Distrito Nova Espero, área rural de Pato Branco, onde as vitimas uma mulher (35) e sua filha (16), relataram que ambas foram ameaçadas de morte por seu convivente (48), e que este possuía uma arma de fogo.

A equipe policial realizou buscas na residência e foi localizada uma espingarda calibre. 22 e 19 munições intactas do mesmo calibre.

O Homem recebeu voz de prisão e foi encaminhado juntamente com a arma de fogo apreendida para as providências da polícia judiciária.

O crime de posse irregular de arma de fogo, previsto no Artigo 12 do Estatuto do Desarmamento, consiste em manter no interior de residência (ou dependência desta) ou no local de trabalho a arma de fogo. A pena prevista é de detenção de 1 a 3 anos e multa.