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Com um PIB de R$ 17,8 bilhões, Foz do Iguaçu é a nona maior cidade da região sul e a quinta do Paraná, aponta a wikipédia em levantamento sobre o Produto Interno Bruto das cidades brasileiras. No ranking nacional, Foz ocupa a 59ª posição, à frente das capitais Aracaju (602.757 habitantes), Rio Branco (364 756), Macapá (442.933) e Palmas (302.692) e de cidades como Blumenau (361.261), Ponta Grossa (415 mil), Nova Iguaçu ( 785 867), Juiz de fora (540.756) e Mogi das Cruzes ( 449.955).

O sul tem 1.188 municípios: Rio Grande do Sul (497), Paraná (399) e Santa Catarina (295). Pode-se dizer que Foz do Iguaçu está à frente de 1.179 cidades da região. Gramado (RS), um destino turístico relativizado na comparação com Foz, ocupa a 515ª posição entre os 5.5658municípios brasileiros com um PIB de R$ 2 bilhões.

“É um dado interessante que confronta a narrativa que Foz do Iguaçu parou no tempo e está com a economia estagnada. Em 2023, o Censo apurou 285.415 habitantes, um crescimento em números absolutos de 29.327 pessoas. No Censo de 2000, Foz tinha 258.543 habitantes e no de 2010 caiu para 250.918. Portanto, a cidade está crescendo em todos os seus aspectos”, disse o prefeito Chico Brasileiro (PSD).

*Levantamento*

A lista de PIB nominal apresenta os municípios ordenados com os dados de 2021 do IBGE.  No levantamento, Foz do Iguaçu aparece com um PIB superior a R$ 17,8 bilhões. Na região sul, atrás apenas de Curitiba (R$ 98 bilhões), Porto Alegre (R$ 81,5 bilhões), Itajaí (R$ 47,7 bilhões), Caxias do Sul (R$ 31,6 bilhões), São José dos Pinhais (R$ 27 bilhões), Londrina (R$ 21,7 bilhões), Florianópolis (R$ 21,3 bilhões), Maringá e Araucária com R$ 20 bilhões e R$ 19,7 bilhões, respectivamente.

No Paraná, Foz do Iguaçu é a quinta maior economia, à frente de outras cidades com populações maiores, como são os casos de Ponta Grossa e Cascavel –  358 mil e 350 mil habitantes – e aparecem na 62ª e 80ª posição do PIB nacional.

Em relação a densidade populacional, Foz do Iguaçu está na 97ª posição com PIB maior das cidades com mais que o dobro da população. Esse é o caso de Aracajú, capital do Sergipe que tem mais de 602 mil habitantes e está na 68ª posição do PIB nacional. A lista inclui ainda Macapá, no Amapá, que tem quase 513 mil habitantes, e Palmas, capital do Tocantins com mais de 302 mil habitantes.

*Característica única*

Os números do IBGE confirmam Foz do Iguaçu com o maior PIB e maior economia do Oeste do Paraná. “O Brasil tem 5.568 municípios e ficar entre os 60 maiores do país é resultado do trabalho de todos setores da economia. Mostra ainda que estamos no caminho certo com as políticas e dos serviços públicos prestados e que temos ainda um grande desafio: diminuir consideravelmente a desigualdade social e melhorar a renda dos iguaçuenses”, disse Chico Brasileiro.

Na região oeste, segundo o prefeito, a maioria das cidades tem a economia voltada à agropecuária como Cascavel, Toledo, Assis Chateaubriand, Medianeira e Marechal Cândido Rondon, entre outras, que estão recebendo fortes investimentos no setor. “São cidades de ponta na produção de alimentos e a economia de Foz do Iguaçu se consolida em quatro eixos: turismo, logística, serviços e produção de energia”, disse.

“Tem que se levar em conta que Foz do Iguaçu está na ponta do extremo-oeste do Paraná e sofre o impacto de uma cidade de fronteira, onde parte dos serviços públicos atende paraguaios, argentinos e brasileiros que moram do outro lado da fronteira. Nenhuma outra grande cidade do Paraná e a maioria no Brasil tem esse impacto. Agora, com a crise na Argentina, parte dos moradores da região de Misiones acessa os serviços públicos de saúde e de educação em Foz”, analisa Chico Brasileiro.

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) multou individualmente em R$ 5.373,60 o prefeito de Boa Vista da Aparecida, Leonir Antunes dos Santos (gestões 2017-2020 e 2021-2024), e o controlador interno desse município da Região Oeste do Paraná, Nilso Tedy da Silva Suzana.

As sanções estão previstas no artigo 87, inciso IV, da Lei Orgânica do TCE-PR (Lei Complementar Estadual nº 113/2005). Cada uma delas corresponde a quatro vezes o valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado do Paraná (UPF-PR). O indexador, que tem atualização mensal, valia R$ 134,34 em janeiro, quando a decisão foi proferida.

O motivo para as penalizações foi o cometimento de ato de improbidade administrativa por parte do gestor. De acordo com Representação formulada pelo Ministério Público de Contas (MPC-PR), em 16 de fevereiro de 2021, ele foi abordado pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) no Município de Sarandi, no Rio Grande do Sul, após realizar uma ultrapassagem proibida utilizando veículo oficial da Prefeitura de Boa Vista da Aparecida.

Como agravante, conforme a petição apresentada pelo órgão ministerial, quando da abordagem, foram encontrados no porta-malas do veículo seis galos em condições de maus tratos, utilizados para a prática do crime de rinha de galo.

“Ou seja, o representado utilizou-se de veículo oficial para fins alheios à persecução do interesse público, restando comprovado que empregou a estrutura e os recursos do município no atendimento de interesses privados, executando tarefas que não detinham nenhuma relação com as atividades administrativas e de gestão e que são inerentes ao cargo de prefeito”, asseverou o relator do processo, conselheiro Maurício Requião.

Ele apontou ainda o enriquecimento ilícito por parte dos responsáveis ao utilizarem recursos públicos do próprio município para a quitação de dezenas de multas vinculadas ao veículo em questão, conforme indicado na Representação do MPC-PR com base em relatório da PRF.

Os demais membros do órgão colegiado da Corte acompanharam, de forma unânime, o voto do relator, pela procedência parcial da Representação, na Sessão de Plenário Virtual nº 1/2024, concluída em 25 de janeiro.

No dia 2 de fevereiro, o MPC-PR ingressou com Embargos de Declaração, questionando pontos da decisão contida no Acórdão nº 90/24 – Tribunal Pleno, veiculado na mesma data, na edição nº 3.144 do Diário Eletrônico do TCE-PR (DETC). Enquanto o recurso (Processo nº 63822/24) tramita, fica suspensa a execução das sanções impostas na decisão contestada.

A Comissão Especial para estudos e elaboração do Código da Mulher Paranaense realizou, nesta terça-feira (20), na sala Arnaldo Busato, a primeira reunião de trabalho para aprovou o relatório ao projeto de Lei nº 625/2023, que cria o Código da Mulher Parananense, consolidando 97 Leis estaduais garantidoras dos direitos das mulheres desde 1990 até 2023.

A presidência da Comissão Especial é exercida pela deputada Márcia Huçulak (PSD) e a relatoria é da líder da Bancada Feminina da Assembleia, deputada Mabel Canto (PSDB). As atividades começaram ainda em 2023 e o grupo de trabalho foi oficializado pelo ato 1/2024, assinado pelo presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Ademar Traiano (PDS).  Nos termos das indicações dos líderes, completam a Comissão Especial como titulares as deputadas Luciana Rafagnin (PT) e Cantora Mara Lima (REP), Cloara Pinheiro (PSD) e deputado Luiz Fernando Guerra (União). Os suplentes são as deputadas Ana Júlia (PT) e Cristina Silvestri (PSDB) e os deputados Do Carmo (União) e Marcio Pacheco (REP).

O objetivo foi de agrupar o conjunto de normas vigentes que interferem na vida das mulheres, de modo a facilitar o acesso por toda população, organizando as leis pela sua pertinência temática, promovendo ainda, se possível e necessário, uma revisão dos dispositivos consolidados.

A presidente da Comissão Especial, deputada Márcia Huçulak (PSD) comentou sobre a aprovação do relatório. “Com certeza é um trabalho da bancada feminina, liderada pela nossa deputada Mabel, que é líder da bancada, mas toda a contribuição de todas as nossas deputadas e também dos nossos deputados para chegar a essa construção coletiva. Queremos já no início de março, em homenagem ao mês da mulher, entregar para a sociedade paranaense e para as mulheres um código com todos os direitos das mulheres e com um compilado de legislação acessível a todas as pessoas para buscar os seus direitos e terem o atendimento que merecem. Eu acho que a Assembleia chega num patamar de olhar para a legislação e tornar acessível à população. Foram 97 leis estudadas e compiladas, resumidas de uma forma acessível para a população. E nós vivemos em uma sociedade onde os homens também precisam estar atentos na defesa das mulheres”.

A relatora do projeto do Código da Mulher Paranaense, deputada Mabel Canto (PSDB) afirmou que “desde o ano passado, quando nós apresentamos o projeto do Código, nós buscamos toda a legislação pertinente à causa da mulher, aos direitos da mulher, seja na área da segurança, seja na saúde, educação, empreendedorismo, etc., e fizemos esse compilado. Posteriormente recebemos a contribuição de órgãos externos, como o Ministério Público, Tribunal de Justiça, Defensoria Pública, que acrescentaram importantes contribuições para que o nosso Código fique mais abrangente. Então, no total temos 97 leis que versam sobre os direitos da mulher. Hoje, fizemos a apresentação desse relatório e teremos ainda, contribuições aqui dos deputados da Casa, dos 54 deputados, mas esperamos que seja aprovado de forma muito célere. Para já agora no mês da mulher, que é o mês de março, consigamos a aprovação e também sanção do Código Estadual da Mulher Paranaense. A expectativa é de se fazer no Dia da Mulher em 08 de março.  Vamos trabalhar para cumprir os prazos para que consigamos a aprovação. É um presente que a Assembleia Legislativa, a Bancada Feminina e demais deputados possam proporcionar neste mês da mulher. Não somente para as mulheres paranaenses, mas também para os gestores públicos, acho sempre importante falar sobre isso, porque os gestores públicos, principalmente os municipais, terão acesso a um Código com toda a legislação pertinente à mulher para aplicar nos seus municípios”.