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Mangueirinha: Dorini é emposssado como prefeito

A Câmara de Vereadores de Mangueirinha declarou extinto o mandato do prefeito Elidio de Moraes, após condenação pela Justiça e suspensão dos direitos políticos do agora ex-chefe do Poder Executivo. A declaração da perda do mandato do prefeito foi lida durante sessão da Câmara de Vereadores nesta segunda-feira (24).

O prefeito foi condenado pela Justiça por homicídio culposo, após se envolver em um acidente de trânsito, que causou a morte de uma mulher no ano de 2017. Na decisão, proferida em junho de 2022, a juíza da Vara Criminal de Mangueirinha, Carolina Valiatti da Rosa, pontuou que a partir dos depoimentos colhidos, é possível concluir que a vítima foi atropelada enquanto atravessava a rua com uma criança no colo, indo a óbito após os fatos. Sobre a autoria, salienta que não há dúvidas, visto que o próprio acusado reconheceu.

Julgando procedente a ação, a magistrada fixou a pena em dois anos e oito meses de detenção, em regime aberto, e suspensão da habilitação para dirigir veículo automotor pelo período de dois meses e vinte dias.

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A defesa do prefeito apresentou recursos ao Tribunal de Justiça, sendo rejeitados os pedidos. A última manifestação do Tribunal ocorreu no inicio deste mês de abril, a partir de uma Revisão Criminal de Acórdão com pedido de liminar, com objetivo de reformar sentença que levou à condenação.

A defesa alegava a necessidade de concessão do pedido liminar, pelo réu ser prefeito do município de Mangueirinha e o trânsito em julgado da sentença condenatória suspende os seus direitos políticos. Inclusive, a Vara Criminal de Mangueirinha já expediu a carta de guia para o cumprimento da sentença transitada em julgado.

O relator do caso, Desembargador Luís Carlos Xavier, indeferiu o pedido liminar, uma vez que o pedido de Revisão Criminal não possui efeito suspensivo, seguindo entendimentos do Superior Tribunal de Justiça e do próprio Tribunal de Justiça do Paraná. Com isso, manteve-se a condenação do prefeito e a consequente suspensão de seus direitos políticos.

Em ofício encaminhado à Câmara de Vereadores e lido na sessão ordinária da segunda-feira, dia 17 de abril, a Justiça Eleitoral comunicou o Legislativo sobre a decisão e a suspensão dos direitos políticos do prefeito, cabendo ao Legislativo adotar as providências, de acordo com o artigo 15 da Constituição Federal, que prevê a suspensão de direitos políticos em caso de condenação criminal transitada em julgado, e do artigo 21 da Lei Orgânica Municipal, que atribui à Câmara a declaração da “perda ou suspensão do mandato do prefeito e dos vereadores”, conforme o artigo 15 da Constituição Federal.

Já nesta segunda-feira (24), foi apresentado ato, assinado pelo presidente do Legislativo, Vanderley Dorini, em que é declarado extinto o mandato do prefeito. O vice-prefeito, Leandro Dorini, assumirá a chefia do Poder Executivo. A cerimônia de posse está prevista para a manhã desta terça-feira (25).

fonte: rbj.com.br

PM recupera celular furtado na área central de Pato Branco

Na segunda-feira, 24, por volta das 20h35min, após informações repassadas via 190 em que a vítima (21) relatou que teve seu celular subtraído por um indivíduo na presente data na praça central da cidade de Pato Branco, prontamente a equipe policial militar deslocou até o bairro Jardim Floresta, onde a testemunha (24) encontrava-se com suposto autor (33), que por sua vez informou ter vendido o celular por R$230,00 para um indivíduo (21) morador do bairro São João.
Desta forma a equipe deslocou ao local informado para localizar o receptador do celular, onde foi identificado o acusado (21) e sua mãe que relatou que seu filho havia adquirido o celular e o deixado em sua posse.
Assim, os abordados foram encaminhados juntamente com o celular recuperado para os procedimentos da polícia judiciária.
FURTO: O crime de Furto é tipificado no Art. 155 do Código Penal-Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel, com pena de reclusão de 1 a 4 anos, e multa. Já o crime de Receptação é previsto no Art. 180 do Código Penal- Adquirir, receber, transportar, conduzir ou ocultar, em proveito próprio ou alheio, coisa que sabe ser produto de crime, ou influir para que terceiro, de boa-fé, a adquira, receba ou oculte. A pena é de reclusão de um a 4 anos, e multa.

Prefeito no Paraná se casa com adolescente de 16 anos

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Um prefeito no Paraná casou-se no mês de abril com uma adolescente de 16 anos. O caso é da cidade de Araucária, região metropolitana de Curitiba, envolvendo o prefeito Hissam Hussein Dehaini (Cidadania), de 65 anos. O prefeito do município já exerce seu segundo mandato e se divorciou da segunda esposa em 2022. 

Ainda que a adolescente, K. R.C., seja menor de idade, o casamento é permitido pela legislação a partir dos 16 anos, desde que haja consentimento dos pais. 

K. ainda frequenta o ensino médio, em uma escola cívico-militar no município. Ano passado, ela participou do concurso Miss Araucária e foi eleita segunda princesa na categoria teen, para meninas de 15 a 17 anos. 

Hissam é um empresário bem conhecido no município, com um patrimônio declarado de R$ 14 milhões, conforme informado à Justiça Eleitoral. 

A mãe de K., Marilene Rode, 36 anos, atua como servidora pública, ocupando um cargo em comissão na Prefeitura de Araucária até o início de abril. Nos últimos dias, foi promovida a Secretária de Cultura do município. A tia da adolescente, Elizangela Rode, também é comissionada na prefeitura.

Informações do Plural

Dorini assume Mangueirinha, Moraes foi afastado

O prefeito de Mangueirinha Elidio de Moraes foi afastado do cargo. O vice Leandro Dorini assume nesta terça-feira as 09h00.

Moraes estava recorrendo da decisão da justiça, mas não obteve êxito. Deve ainda entrar com outro recurso para recuperar os direitos políticos.

A condenação foi confirmada pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) que manteve decisão da Vara Criminal de Mangueirinha, que condenou o prefeito do município, Elidio de Moraes, a dois anos e oito meses de detenção em regime aberto pelo crime de homicídio culposo, por conta do atropelamento de uma mulher, no ano de 2017. A decisão incide ainda na suspensão dos direitos políticos do chefe do Poder Executivo, o que pode levá-lo à perda do mandato.

A DENÚNCIA

Consta na denúncia formulada pelo Ministério Público, que no dia 26 de setembro de 2017, no cruzamento da Rua José Burigo com a Rua Marechal Deodoro, em Mangueirinha, Moraes, conduzindo uma caminhonete Ford/Ranger, realizou uma conversão, atropelando a vítima, Maria Cleonice Alves, que estava atravessando a rua na faixa de pedestres. A vítima estava com uma criança no colo e com a batida e a queda, sofreu traumatismo craniano, o que a levou à morte.

Na decisão, proferida em junho de 2022, a juíza da Vara Criminal de Mangueirinha, Carolina Valiatti da Rosa, pontuou que a partir dos depoimentos colhidos, é possível concluir que a vítima foi atropelada enquanto atravessava a rua com uma criança no colo, indo a óbito após os fatos. Sobre a autoria, salienta que não há dúvidas, visto que o próprio acusado reconheceu.

Aponta que o crime é tipificado no artigo 302 do Código de Trânsito Nacional, que disciplina conduta culposa de homicídio na direção de veículo automotor. “A ausência de zelo do réu resta demonstrada e é suficiente para fundamentar a sentença condenatória, pois os elementos de prova que instruem os autos permitem concluir que houve efetiva desatenção do denunciado na condução de veículo automotor”, diz a juíza em um trecho da decisão.

Julgando procedente a ação, a magistrada fixou a pena em dois anos e oito meses de detenção, em regime aberto, e suspensão da habilitação para dirigir veículo automotor pelo período de dois meses e vinte dias.

A defesa do prefeito apresentou recursos ao Tribunal de Justiça, sendo rejeitados os pedidos. A última manifestação do Tribunal ocorreu no inicio deste mês de abril, a partir de uma Revisão Criminal de Acórdão com pedido de liminar, com objetivo de reformar sentença que levou à condenação.

A defesa alegava a necessidade de concessão do pedido liminar, pelo réu ser prefeito do município de Mangueirinha e o trânsito em julgado da sentença condenatória suspende os seus direitos políticos. Inclusive, a Vara Criminal de Mangueirinha já expediu a carta de guia para o cumprimento da sentença transitada em julgado.

O relator do caso, Desembargador Luís Carlos Xavier, indeferiu o pedido liminar, uma vez que o pedido de Revisão Criminal não possui efeito suspensivo, seguindo entendimentos do Superior Tribunal de Justiça e do próprio Tribunal de Justiça do Paraná. Com isso, manteve-se a condenação do prefeito e a consequente suspensão de seus direitos políticos.

Em ofício encaminhado à Câmara de Vereadores e lido na sessão ordinária do 17 deste mês, a Justiça Eleitoral comunicou o Legislativo sobre a decisão e a suspensão dos direitos políticos do prefeito, cabendo ao Legislativo adotar as providências, de acordo com o artigo 15 da Constituição Federal, que prevê a suspensão de direitos políticos em caso de condenação criminal transitada em julgado, e do artigo 21 da Lei Orgânica Municipal, que atribui à Câmara a declaração da “perda ou suspensão do mandato do prefeito e dos vereadores”, conforme o artigo 15 da Constituição Federal.

fonte rbj.com.br e redação

Vitorino venceu a Copa Sudoeste de Taekwondo 2023

No último domingo,23, o Ginásio Ademir Zílio recebeu 350 atletas para realização da Copa Regional Sudoeste de Taekwondo 2023. O evento, promovido em parceria da Prefeitura de Vitorino e Federação Paranaense de Taekwondo (FTPKD), contou com apoio de empresas patrocinadoras. Os atletas de onze municípios, Francisco Beltrão, Dois Vizinhos, Itapejara d’Oeste, Quedas do Iguaçu, São João, Pato Branco, Saudades do Iguaçu, Chopinzinho, Ampére, Vitorino e Toledo, competiram durante o dia todo, em pumsae e luta, divididos por faixa, idade e peso.

Presente na competição, o presidente da FTPKD, Ricardo Zimmer, falou da honra de o município de Vitorino, sediar o evento da Federação. “É um prazer imenso estar aqui, e agradecer ao prefeito pela hospitalidade ao evento. Agradecemos pelo apoio, pela cultura e pelo esporte, pois é assim que mudamos vidas”. Para o secretário de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Valmir Martinello, o taekwondo é mais um esporte pelo qual o município de Vitorino adquiriu representatividade. “Queremos dizer que estamos felizes com a presença desse evento. Vitorino está avançando em todas as áreas, e no taekwondo não seria diferente. E o taekwondo tem essa importância de ensinar não apenas a arte de usar os pés e as mãos, mas o respeito e a disciplina”.

Há quatro anos Vitorino possuí uma equipe de taekwondo, através da equipe Sales Taekwondo, do professor Rafael Sales. Apesar de ser recente, a equipe possuí resultados nacionais e regionais. Para o prefeito Marciano Vottri, o esporte mais uma vez, demonstra sua força na construção de uma sociedade saudável. “É com muita alegria que Vitorino se torna a casa do taekwondo. Agradecimento aos organizadores, na pessoa do professor Rafael Sales, e aos pais, que estão investindo esse tempo na vida de seus filhos. O esporte, como o taekwondo, transcende as quadras, e chega na formação do cidadão. Esses atletas fazem muito mais que um esporte, estão se preparando para a vida”.

Ao fim da Copa Sudoeste de Taekwondo, a equipe vitorinense, Sales Taekwondo Team levou o primeiro lugar, com 729 pontos. Em segundo lugar, a equipe pato-branquense Associação Silva Taekwondo, com 693 pontos. Já em terceiro lugar, a Associação Sudoeste de Taekwondo, com 340 pontos.

Ingressos à venda para Pato Futsal x Praia Clube

O Pato Futsal abriu a venda de ingressos para a partida contra o Praia Clube, que ocorre no próximo 28 de abril, sexta-feira, às 21h, no Ginásio Dolivar Lavarda, em Pato Branco (PR). O confronto é válido pela primeira fase da Liga Nacional de Futsal 2023. As entradas podem ser adquiridas na Pato Store, localizada no PB Shopping, em Pato Branco.

As entradas custam R$ 50,00 (inteira) e R$ 25,00 (meia-entrada). A meia-entrada é destinada para estudantes, aposentados, pessoas acima de 60 anos e doadores de sangue. Crianças até 12 anos têm acesso livre. A Pato Store fica aberta de segunda a sábado, das 11h às 22h, e aos domingos, das 13h às 21h.

Antes do confronto diante do Praia Clube, o Pato Futsal joga em Jaraguá do Sul, neste sábado (22), às 19h, contra o Jaraguá Futsal, também pela primeira fase da LNF. Essa partida terá transmissão ao vivo da LNFTV.

Lei torna Cruz Machado (PR) a capital da erva-mate sombreada

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Foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a Lei 14.551/23, que confere à cidade de Cruz Machado, no Paraná, o título de “Capital Nacional da Erva-Mate Sombreada”. O texto foi publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (24).

A homenagem decorre de iniciativa do deputado Toninho Wandscheer (PP-PR). O Projeto de Lei 1818/19 foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 2019. No Senado Federal, recebeu parecer favorável em março último.

A erva-mate sombreada, usada no chimarrão, é cultivada entre outros tipos de vegetação, inclusive em mata nativa. Outras plantas fazem com que raios de sol não incidam diretamente sobre a erva-mate, por isso é chamada de sombreada.

Cruz Machado, município fundado em 1951, “orgulha-se de ser conhecido como maior produtor de erva-mate sombreada do Brasil”, disse Toninho Wandscheer ao propor a homenagem. A produção média é estimada em 89 mil toneladas de folhas verdes. A cidade também realiza anualmente a Festa da Erva-Mate.(Da Agência Câmara de Notícias; foto:Prefeitura de Cruz Machado).

Maquinário agrícola furtado em Marmeleiro foi recuperado em São Jorge

Em data de 22 de abril, por volta das 17h30min, após informações do furto de um subsolador (pé de pato) durante a noite na cidade de Marmeleiro-PR, a equipe policial militar iniciou diligências e obtive êxito na localização do implemento agrícola em uma propriedade rural localizada na Linha Iolopólis em São Jorge D’Oeste-PR.
Durante a abordagem foi identificado o comprador que relatou não sabia que era objeto de furto e que teria efetuado um PIX no valor de R$ 5.000,00 como sinal de negócio e que faria o pagamento restante de R$ 85.000,00 na próxima segunda-feira onde receberia a documentação do maquinário.
Diante dos fatos, o abordado (53) recebeu voz de prisão pelo crime de receptação e o objeto recuperado foi encaminhado para os procedimentos da polícia judiciária.

Parque do Alvorecer foi reaberto, os bezerros invasores não foram encontrados

Na tarde deste domingo,23, a prefeitura de Pato Branco anunciou que o Parque Estadual Vitório Piassa, o Parque do Alvorecer foi reaberto.

O fechamento havia sido feito devido a “invasão”de bezerros no local. Depois de enviar equipes especialistas na captura dos animais, os quais não foram encontrados, optou-se pela reabertura do espaço.

Perguntas que ficam: quantos animais invadiram? Como entraram? A quem pertecem estes animais? Quais danos causaram, estruturais e no equilíbrio do local, visto que é uma área de preservação? Por onde saíram do parque? Se a “invasão”foi no sábado os animais teriam passado a noite no parque?

Enfim há quem conclua que os animais fizeram a caminhada pela trilha do Quati e satisfeitos com o exercício foram dar um rolê na região!

Domingo sem parque!

Na manhã deste domingo,23, a administração municipal de Pato Branco anunciou que o Parque do Alvorecer ficará temporariamente fechado. O motivo: invasão por bezerros, diz o comunicado. No sábado, circularam pelas rede sociais imagens de animais nas proximidades do Parque. https://vejasudoeste.com.br/sabado-de-sol-e-no-parque-do-alvorecer/

Segundo o comunicado, o trabalho de organização será realizado nas trilhas pavimentadas, e na sequência a busca será realizada na Trilha do Quati, o leva a entender que ainda há animais no parque.

Questionada sobre a procedência dos animais, quantidade e tipo de dano que causaram, a assessoria de imprensa da prefeitura afirmou que os levantamentos estão sendo realizados nesta manhã.