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Urna eletrônica terá nova voz para eleitores cegos ou com baixa visão

As urnas eletrônicas a serem usadas nas eleições municipais desse ano terão uma nova voz sintetizada para auxiliar pessoas com deficiência visual na hora de votar para prefeito e vereador.

A voz batizada como Letícia é da cantora Sara Bentes, de Volta Redonda (RJ), que nasceu com deficiência visual. Todos os modelos de urna eletrônicas utilizados nos dias 6 (data do primeiro turno) e 27 de outubro (segundo turno) estarão equipados com a inovação.

A voz dará as instruções básicas, o início do uso da urna pelos eleitores, e informará o cargo que está em votação a cada momento, os números digitados e o nome da candidato escolhido.

De acordo com nota do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), “ao entrar na seção eleitoral e se identificar, a pessoa deve comunicar a deficiência visual à equipe de mesárias e mesários, que habilitará a urna e entregará fones de ouvido para uso durante a permanência na cabine eleitoral.”

O TSE afirma que a voz tem “um toque mais humano”, “natural” e “inteligível”, e vai melhorar a compreensão dos eleitores. A corte eleitoral acredita que a inovação tecnológica será um “avanço” na comparação com as urnas utilizadas de 2000 a 2018 – “que comunicavam o cargo em votação e os números das candidaturas, mas ainda não informavam o nome dos concorrentes.”

A melhoria da urna eletrônica atende à sugestão da Organização Nacional de Cegos do Brasil, feita em outubro de 2022 à Seção de Voto Informatizado do TSE.

Sem fraude

A urna eletrônica é um equipamento de processamento de dados que com o seu software (programas) permite a coleta de votos em uma eleição e posteriormente a sua transmissão. A tecnologia que é nacional começou a ser implementada no Brasil em 1996.

Em quase 30 anos de uso e servindo para recolher os votos de todos pleitos – presidente, governador, senador, deputado federal, deputado estadual, deputado distrital, prefeito e vereador – a urna eletrônica nunca apresentou falhas ou vulnerabilidades a fraudes, conforme as dezenas de testes públicos de segurança, auditorias e verificações de resultados feitos diretamente por eleitores, partidos políticos, Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil, Congresso Nacional, Supremo Tribunal Federal, Controladoria-Geral da União, Polícia Federa, Sociedade Brasileira de Computação, Conselho Federal de Engenharia e Agronomia, além dos departamentos de Tecnologia da Informação de universidades.

União Brasil terá maior bancada na câmara de Pato Branco. MDB, PV, PSDB e PODEMOS zeraram após a finalização da janela partidária.

União Brasil terá maior bancada na câmara de Pato Branco. MDB, PV, PSDB e PODEMOS zeraram após a finalização da janela partidária.

O que tudo indica é que os vereadores de Pato Branco já se acomodaram em seus partidos. Na base governista não houve mudanças. Joecir Bernardi e Rafael Celestrin ficam no PSD. Thania Caminski e Bombeiro Brandão no PP. Dirceu Boareto, como esperado, saiu do PODEMOS para o recém-chegado PRD.

Romulo Faggion do União Brasil vai liderar a maior bancada com a chega de Cris Hamera (ex PV) e Rodrigo Correia (EX PODEMOS). Eduardo Dala Costa abandonou o MDB e foi para o REPUBLICANOS.

Claudenir Zanco recebe no PL Januário Konsliski que deixou o PSDB.

Além da força e um partido a representação na câmara também muda as composições de Comissões internas e CEIs. Partidos comas maiores bancadas asseguram cadeiras nestas comissões de forma direta, enquanto os demais participam por acordos ou sorteios.

Guarapuava foi o único município a entregar  proposta para Ciência, Tecnologia e Inovação em Conferência Estadual

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De acordo com as informações, Guarapuava foi o único município a levar uma carta com o resultado do encontro dos membros do ecossistema.

O Fórum de Ciência, Tecnologia e Inovação de Guarapuava entregou uma carta com propostas para buscar apoio para políticas públicas em uma Conferência Estadual. As ideias dos municípios foram levadas para a Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti).

Conforme a carta entregue, o documento propõe transformar Guarapuava em um “polo de referência em ciência, tecnologia e inovação, tendo a educação como pilar principal. Fortalecer a educação de base, para construir um solo fértil de novas ideias, empreendedorismo, criatividade, conectando a rede de atores do ecossistema de inovação”.

O plano é atender às demandas da sociedade e aproximar a ciência em diversas aplicações da comunidade. Segundo o documento, é preciso evidenciar as pesquisas escolares, acadêmicas e do setor empresarial. Um exemplo é o incentivo para aprendizado em tecnologia a gerações mais avançadas.

Gepatria recomenda que Câmara de Guarapuava retome o trâmite de processo por quebra de decoro parlamentar de vereador acusado de rachadinha

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O Ministério Público do Paraná (MPPR), por meio do Núcleo de Guarapuava do Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria), expediu recomendação administrativa em que cobra da Câmara Municipal da cidade a retomada do andamento de processo que apura a possível quebra de decoro parlamentar de um vereador do Município.

O agente político, que não teve o nome divulgado, foi denunciado em 2022 pelo MPPR pelos crimes de concussão, associação criminosa, lavagem de dinheiro e coação no curso do processo no âmbito da Operação Moeda, que tratou de esquema de repasse de parte do vencimento de servidores no Legislativo (rachadinha).

Divisão

Segundo a denúncia, na condição de vereador, o réu exigiu que duas assessoras dividissem os salários com ele, sob pena de serem exoneradas. No processo criminal, que tramita na 1ª Vara Criminal da Comarca, ele foi afastado liminarmente do cargo e proibido de frequentar a Câmara. Ainda em 2022, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Legislativo Municipal iniciou um processo para apurar a quebra de decoro parlamentar pelo vereador em decorrência dos mesmos fatos, chegando inclusive a suspendê-lo de suas funções. Apesar disso, em outubro do mesmo ano, o colegiado decidiu por suspender o processo até decisão final ser tomada na ação penal.

Novo prazo 

Na recomendação, dirigida em 13 de março ao presidente da Câmara e aos vereadores que compõem o Conselho de Ética, o Gepatria sustenta que o processo administrativo é independente do judicial e que a suspensão tem causado prejuízo ao erário, na medida que o vereador continua recebendo seus subsídios, mesmo impedido de exercer o mandato. Nesta quinta-feira, 4 de abril, foi indicado um novo prazo, de cinco dias, para um retorno ao documento do MPPR por parte da presidência da Casa Legislativa – é o segundo apontado pelo Gepatria para essa resposta, o primeiro terminou em 23 de março, sem manifestação do presidente do órgão. (Do MPPR).

OAB promove evento em Beltrão

Nesta sexta-feira, 5, Francisco Beltrão é o palco principal das atividades da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Paraná com o VII Colégio de Presidentes de Subseções da OAB/PR e o IV Encontro de Delegados da CAA/PR.

O evento reúne os presidentes das 49 Subseções da OAB do estado, juntamente com a diretoria da Seccional do Paraná. Além disso, contará com a participação dos 49 delegados das subseções e a diretoria da CAA-PR.

O evento é oportunidade para promover a troca de experiências, discutir desafios e traçar estratégias para o fortalecimento da advocacia no Paraná. A escolha de Francisco Beltrão como sede demonstra a importância da região e sua contribuição para o cenário jurídico estadual.

Segue para sanção projeto de lei que prevê meia-entrada para quem trabalhar em eleição

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O projeto de lei 1035/2023, do deputado e primeiro secretário da Assembleia Legislativa, Alexandre Curi (PSD), que assegura o direito à meia-entrada em espetáculos artístico-culturais e esportivos ao eleitor que prestou serviços à Justiça Eleitoral, em todos os turnos para os quais foi nomeado, em eleição imediatamente anterior à futura lei, mediante comprovação por certidão da Justiça Eleitoral, avançou na Casa. O texto passou em primeira e em segunda votações nas sessões plenárias realizadas nesta terça-feira (2). Agora a matéria segue para sanção, ou veto, do Poder Executivo.

Na justificativa, Curi diz que a iniciativa se fundamenta no reconhecimento do papel público vital desempenhado por estes cidadãos. “Os mesários e colaboradores de apoio logístico são peças-chave no processo democrático, atuando como representantes legítimos da Justiça Eleitoral e garantindo que cada eleitor possa exercer seu direito de voto. Este serviço público, de suma importância para a manutenção da integridade e eficácia do nosso sistema eleitoral, merece ser valorizado e reconhecido”, ressalta.

Reconhecimento

Ainda para o autor do projeto, o benefício da meia-entrada, correspondente a 50% do valor cobrado para ingresso em estabelecimentos e eventos culturais e de entretenimento, é uma forma de incentivar a participação cívica. “Ao oferecer este benefício, não apenas reconhecemos o esforço e a dedicação dos mesários, mas também incentivamos mais cidadãos a se envolverem ativamente nas eleições. Diferentemente dos benefícios já previstos pela legislação, como a isenção ao pagamento da inscrição em concursos públicos e a folga pelo dobro dos dias trabalhados, que atendem a um grupo reduzido de interessados, a meia-entrada possui um apelo mais amplo e inclusivo”, considera o deputado.

“É importante destacar que este projeto de lei não apenas fortalece o sistema democrático ao estimular a participação nas funções eleitorais – acrescenta – mas também ajuda a garantir que as eleições sejam conduzidas de forma eficiente e justa. A implementação deste benefício é prática e viável, representando um passo significativo para o fortalecimento do nosso sistema democrático”, acrescenta Curi, finalizando: reconhece e valoriza o papel crucial dos mesários e colaboradores de apoio logístico, incentivando a participação cívica e promovendo o acesso à cultura e ao entretenimento, elementos fundamentais para o desenvolvimento de uma sociedade democrática, informada e engajada.

Vereadores questionam possível pressão para filiação partidária de comissionados da prefeitura de Pato Branco

Os vereadores Romulo Faggion (UNIÃO) e Claudenir Zanco (PL), o Biruba, afirmaram na sessão de quarta-feira que cargos comissionados da prefeitura de Pato Branco estariam sendo pressionados a se filiarem em determinados partidos.

O Vereador Faggion inclusive afirmou que um partido, ainda em formação, estaria colocando fichas de filiação aos funcionários e que secretários estariam indicando estes partidos.

O vereador Joecir Bernardi (PSD) defendeu a administração dizendo que não acredita que fatos assim estejam acontecendo e que, mesmo assim, precisam ser averiguados.

Procurada, a assessoria de comunicação da prefeitura afirmou que não há nenhuma orientação aos secretários para que indiquem partidos aos cargos comissionados.

Acompanhe no vídeo as manifestações dos vereadores.

O alerta o presidente do Tribunal Regional do Trabalho

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No projeto de interiorização do Tribunal, desenvolvido pelo TRT-PR, o desembargador Célio Horst Waldraff, esteve esta semana visitando a região de Guarapuava .

Na oportunidade ele alertou sobre o assédio eleitoral em empresas.

De acordo com o Desembargador, o empregador deve ter muito cuidado durante a campanha eleitoral. Ele observa que as últimas eleições foram muito radicalizadas. “E isso tende a acontecer e com um agravante porque são eleições locais. Há uma proximidade e há o risco de entrar em empresas”. Conforme o presidente do TRT-Paraná, uma característica do contrato de trabalho é a hierarquia.

O empregado é contratado para receber ordens. Então há uma desigualdade. Por isso, é preciso ter muito cuidado quando se leva a campanha pra dentro da empresa. Há uma linha tênue entre a campanha legítima e o assédio. E do assédio para uma ação trabalhista é apenas um passo.

Conforme a Justiça do Trabalho, considera-se assédio eleitoral toda forma de distinção, exclusão ou preferência fundada em convicção ou opinião política no âmbito das relações de trabalho, inclusive no processo de admissão. Situações que igualmente envolvam práticas de coação, intimidação, ameaça, humilhação ou constrangimento, no intuito de influenciar ou manipular voto, apoio, orientação ou manifestação política de trabalhadores no local de trabalho.

Com Portal RSN

Palestra para professores e comunidade escolar traz clareza sobre o tema autismo “Visibilidade e Inclusão”

O Dia 2 de abril  é o Dia Mundial e Nacional de Conscientização sobre Autismo, criado em 2007 pela ONU e instituído no Brasil pela Lei 13.652/2018. Em razão à data especial, o município de Vitorino, através da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer e a Secretaria de Saúde, promoveu, no Clube dos Idosos, uma palestra de capacitação aos professores e para toda comunidade escolar, das escolas municipais e, abrindo o convite de participação, para os colégios estaduais de Vitorino. O município, que possuí sete alunos com diagnóstico de autismo na rede municipal de ensino, já conseguiu garantir que seis deles tenham o segundo professor na classe.

De acordo com o professor Valmir Martinello, secretário de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, realizar uma tarde específica para tratar sobre o assunto, é uma satisfação. A palestra com tema “Visibilidade e Inclusão”, foi ministrada pela dupla Tatiana Aranha Pinheiro de Lara, psicóloga e pela pedagoga Estela Mari Zierhut, especializada em Transtorno do Espectro Autista (TEA).

No evento, compareceram professores e estagiários da rede municipal e estadual de ensino, os diretores e pedagogos das escolas e colégios do município, incluindo a equipe da Apae de Vitorino, os profissionais do atendimento da Secretaria de Saúde, além dos membros do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, como a presidente Elisandra Zílio. Para ela, a conscientização é muito válida.

Segundo o prefeito municipal Marciano Vottri, que esteve presente no evento, precisamos oferecer igualdade em meio às diferenças. “Um dia importante, e uma causa muito nobre. Hoje nós somos convidados a oferecer igualdade na diferença. E ouvindo pela manhã a fala de um especialista, segundo ele a maior dificuldade é chegar a um diagnóstico, pois envolve uma equipe multidisciplinar de profissionais. A partir do diagnóstico, então vem a condução. E nós precisamos estar cada dia mais preparados, pois quanto mais preparados estivermos como administração pública, melhor será nossa resposta para as pessoas que dependem desse olhar especial”, concluiu Marciano.

Com dois votos contrários, câmara aprova projeto que possibilita município subsidiar transporte de  acadêmicos

Foi derrubado na sessão desta quarta-feira, 3, o veto integral do prefeito Robson Cantu ao Projeto de Lei nº 159/2021, que autoriza a criação do programa de concessão de bolsa auxílio-transporte aos estudantes de curso superior e curso técnico.
Votaram contrários ao projeto, ou seja, a favor da manutenção do veto, os vereadores Joecir Bernardi (PSD) e Bombeiro Brandão (PP). Os demais vereadores, 9 no total, votaram favoráveis ao projeto.
Nas manifestações, o vereador autor do projeto de Lei Claudenir Zanco (PL) e Romulo Faggion (UNIÃO). Ambos destacaram que outros municípios da região auxiliam os estudantes no deslocamento, e que muitas famílias têm dificuldades em bancar o transporte, alimentação e até mesmo em custear os valores de mensalidades.
Zanco destacou que o projeto é autorizativo, e prevê auxílio transporte aos estudantes de Curso Superior e Curso Técnico Presencial sem similares neste município, localizado dentro de um raio de 150km.