O Ministério Público do Paraná denunciou pelo crime de estelionato dois empresários investigados por aplicarem golpes milionários em consumidores de Curitiba a partir da venda de pacotes de viagens, passagens aéreas e moedas estrangeiras. Oferecida nesta semana pela Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Curitiba – e recebida pela Justiça nesta quinta-feira, 13 de abril – a denúncia descreve a ocorrência do crime por 128 vezes, tendo os fatos ocorrido entre 2018 e 2019.
Segundo a ação penal, que tramita na 7ª Vara Criminal da capital, a partir de empresa do ramo de turismo, e posteriormente por meio de parceria com empresas de câmbio, os investigados desviaram vultosas quantias das vítimas, a título de supostas aquisições de pacotes turísticos de viagem e de compra de moedas estrangeiras. De acordo com as apurações do caso, os suspeitos valiam-se de relação de confiança estabelecida com diversos clientes a partir de negociações anteriores de passagens aéreas e de moedas estrangeiras para oferecerem cotações muito abaixo das praticadas no mercado – cerca de 30% menores – captando “expressivo montante de valores, com a falsa promessa de entrega do correspondente em moeda estrangeira em um prazo médio de 30 dias, o qual passou a ser reiteradamente não cumprido”.
Crime – Os atos ilícitos foram apurados a partir inquéritos policiais conduzidos pela Delegacia de Crimes contra a Economia e Proteção ao Consumidor (Delcon) e pelo 3º Distrito Policial da Capital. O estelionato está tipificado no Artigo 171 do Código Penal e caracteriza-se quando há a obtenção de vantagem ilícita por quem o comete; é causado prejuízo à vítima; o envolvido utiliza-se de meio ardil ou de artimanha, e a vítima é enganada ou levada a erro.