O Ministério Público do Paraná, através da 2ª Promotoria de Justiça de Chopinzinho, recomendou a anulação do resultado final do edital da Lei Paulo Gustavo no município. O MP afirmou que foram detectadas irregularidades em diversos procedimentos e no resultado final em algumas categorias.
No documento encaminhado ao prefeito o MP afirma que foram apuradas irregularidades na composição da Comissão Avaliadora, que deveria ser composta por profissionais residentes em outro município e ausência no Portal da Transparência do Edital de Chamamento Público nº 001/2023, referente a Lei Paulo Gustavo e publicações correspondentes.
Na categoria Audiovisual Curta Metragem, o vencedor é membro do Conselho Municipal de Políticas Culturais, o que pode indicar favorecimento. O projeto foi classificado e receberia o repasse R$ 33mil.
Em outro projeto a vencedora, supostamente, seria funcionária/sócia de empresa cujo proprietário é o Diretor de Cultura do Município e membro da Comissão de Execução e Prestação de Contas. Neste, o valor liberado seria de R$30 mil.
Na Recomendação Administrativa, o Promotor, José de Oliveira Junior, pede que seja adotado anulação do procedimento de escolha e o resultado final. A prefeitura tem o prazo de 5 dias para informar se acatará a recomendação ministerial.