Lei do plano diretor terá comissão de vereadores

O trabalho, iniciado na gestão passada, foi “descartado” pela atual que contratou uma empresa para a elaboração do Plano Diretor. Agora na câmara foi criada Comissão Especial de Estudo sobre o Projeto de Lei Complementar nº 4, de 2023, que dispõe sobre a revisão do Plano Diretor Participativo do Município de Pato Branco. Na prática os vereadores querem participar do debate. Dez vereadores compõem a comissão, a presidente não participa por questões regimentais.

A presidência da comissão caberá ao vereador Romulo Fagion (União Brasil) que é arquiteto, relatoria do vereador Bombeiro Brandão (PP) e com os demais vereadores como membros. Os vereadores participantes da comissão, em sua maioria estão preocupados como será determinada a ocupação do espaço da cidade, assim a comissão irá proporcionar uma oportunidade de debate.

O Plano Diretor é um instrumento criado para permitir a participação social no âmbito da gestão dos interesses públicos, uma vez que para sua efetivação é fundamental que exista, na sua formulação, a participação popular Ele é realizado através conferências com a população e representantes de entidades.

O plano diretor define, por exemplo, que tipo de construção, quantos andares podem ser ou não construídos em determinadas áreas da cidade. Define o zoneamento para habitação, indústria ou comércio, enfim, interfere nos valores dos imóveis e no desenvolvimento da cidade.